COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - Atividades de Inteligência: consulta à sociedade.

Data: 27/11/2003

Sessão: 2111/03

Hora: 10h19

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - O nobre Deputado Enéas, do PRONA de São Paulo, gostaria de fazer uma última pergunta ao Sr. Ministro. Como sei que S.Exa. é rapidíssimo, o Deputado mais rápido da Câmara dos Deputados (risos.), concedo-lhe a palavra.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Agradeço ao General Jorge Armando Félix e ao Sr. Ministro-Chefe Luiz Soares Dulci a presença.

Estive na ABIN, com o Coronel Alves e outros, a convite dos senhores, representando nossa Presidente. Agradeço aos senhores a excelente página que a organização fez a meu favor, logo após a eleição, reconhecendo a minha luta pelo interesse nacional como atividade precípua que pretendo levar até o fim da minha vida.

Na verdade, sou uma espécie de defensor dos oprimidos. Um jovem da ABIN solicitou-me que intermediasse perante os senhores - e sinto-me à vontade para fazê-lo. Segundo informação que recebi, na semana passada foi aprovado o plano de carreira do Banco Central, publicado no Diário Oficial - informação dada por funcionários. O salário inicial é de 4.800 mil reais.

Gostaria de saber o porquê da discriminação, uma vez que os rapazes e moças da organização que o senhor preside têm de falar 2 idiomas estrangeiros, além do idioma nacional, e o concurso que prestam é do mesmo nível daquele realizado no Itamaraty.

Portanto, há alguma razão específica para o fato de, no plano de carreira, o salário inicial ser tão inferior ao do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários?

Estou sendo uma espécie de intermediário, gostaria que os senhores entendessem isso.

Mais uma vez agradeço aos senhores o papel extraordinário que representam em tempo moderno, independentemente de que tipo de governo toma conta do Estado. O Estado se mantém sempre; o Governo é apenas o Estado em ação, que pode levá-lo para frente ou não. Independentemente de quem esteja no poder, a ABIN descurar de informação é estupidez supina. Não existe Governo sem informação.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Obrigada, Deputado Enéas. Hoje, V.Exa. foi um pouco mais longo do que habitualmente. (Risos.)

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - Esclarecimentos sobre o narcotráfico, as FARC e as relações comerciais entre Brasil e Colômbia.

Data: 25/11/2003

Sessão: 2064/03

Hora: 15h58

O SR. DEPUTADO ENÉAS - A senhora me permite fazer um comentário, Sra. Presidenta?

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Com a palavra o Deputado Enéas, do PRONA de São Paulo.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Com todo o respeito ao senhor, que eu já conhecia antes, farei apenas um comentário. Não pense que a situação do seu país é muito diferente da do nosso, sópara o senhor ter um pouco de tranqüilidade. No Rio de Janeiro e em São Paulo, assassinam-se policiais quase que diariamente. Policiais já não vão às ruas, com medo, com pavor por estarem uniformizados. Acontece que o seu país é menor territorialmente. Então, as coisas aparecem mais do que aqui.

Percebi a angústia com que o senhor se manifestou, falando sobre o seu país dessa forma. Perdoe-me, mas o nosso não está muito diferente disso. A situação é calamitosa nas ruas das grandes metrópoles.

Muito obrigado.

O SR. JORGE ENRIQUE GARAVITO DURÁN - Muito obrigado, Deputado Enéas.

Posicionamento contrário do PRONA ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - Transgênicos).

Data: 12/11/2003

Sessão: 259.1.52.O

Hora: 16h54

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vejo mais uma questão extremamente delicada no que concerne à soberania nacional. Ouvi os argumentos expendidos pelos colegas. Parece-me que não existe posição definida no que se refere a prejuízo, a impacto ambiental, mas é preciso que fique claro que a ausência de uma evidência não é a evidência da ausência. Ainda não está determinado qual o risco. Esse é um aspecto.

O outro, talvez ainda mais sério, é o fato de o Brasil ficar subordinado a somente uma empresa que detenha o controle da produção dessas sementes.

Em se tratando de questão fundamental e importantíssima, que é a agrícola, em particular a soja, sobre a qual praticamente detínhamos o controle mundial, já éramos produtores de peso, vejo como extremamente perigoso assumir essa postura de perder a independência e de, mais à frente, sermos obrigados a curvar-nos, quando não houver outro argumento mais aceito. Teremos só de importar sementes.

Do ponto de vista da independência e da soberania nacional, o Brasil passa a assumir um risco muito grande.

O PRONA vota contra, Sr. Presidente.

COMISSÃO DE RELAÇÃO EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - Debate acerca da parceria entre Brasil e Estados Unidos para o fortalecimento e o desenvolvimento do hemisfério americano, para a definição de estratégias de segurança e da Área de Livre Comércio das Américas, entre outros assuntos gerais.

Data: 12/11/2003

Sessão: 1923/03

Hora: 10h26

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Sra. Embaixadora, peço a V.Exa. que aguarde mais um pouco. Vou abrir mais uma exceção e conceder a palavra ao Deputado Enéas, do PRONA de São Paulo. Um candidato que recebeu mais de 2 milhões de votos precisa ser reconhecido.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Vou utilizar no máximo 2 minutos.

Sra. Embaixadora, há algum tempo, quando da eleição presidencial, apresentei à população brasileira uma proposição. Fui alvo de críticas por toda a imprensa.

O teor da matéria dizia que o País é uma nação continental, que detém a maior riqueza do mundo em matéria-prima, em minério; que possui a maior fonte de água potável e o maior índice pluviométrico do mundo; que tem só de energia solar durante 1 dia o equivalente a 120 mil usinas de Itaipu, a todo vapor. Com toda essa riqueza natural, que nos choca, dois terços da população brasileira sobrevive e um terço vive na miséria, na pobreza extrema. Será que todas essas riquezas não são alvo de cobiça? Para mim, a resposta é afirmativa. Essas riquezas são alvo de cobiça. Nada, em particular, contra o seu país, mas a questão é geopolítica.

O Brasil não tem o direito de deter o controle do poder nuclear? A pergunta é específica para a Embaixadora. É correto o Brasil abrir mão desse direito legítimo de se defender num conceito de geopolítica e de dissuasão estratégica, tendo ou a bomba atômica, ou o submarino nuclear, ou o direito de possuir mísseis a fim de apenas deter o avanço belicista, que pode ocorrer a partir de uma nação hegemônica? Era isso.

A SRA. DONNA HRINAK - Sr. Deputado (Ivan Valente), onde foi divulgado que recebemos mais de 50 mil denúncias de abusos cometidos durante o regime de Saddam Hussein e que teriam sido encontradas mais de 270 tumbas de vítimas de regime de Saddam Hussein? Pergunto: quem cometeu genocídio contra o seu próprio povo? Acho que houve a responsabilidade de falar sobre isso antes.

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sra. Embaixadora, sabe quantos iraquianos morreram com a intervenção americana? Quantas crianças iraquianas morreram?

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Deputado Ivan Valente, não há mais discussão. Garanto a palavra à Embaixadora. V.Exa. não pode mais fazer perguntas. A palavra está com a Embaixadora; depois V.Exa. poderá se pronunciar.

(...)

A SRA. DONNA HRINAK - (...) Sr. Deputado Ivan Valente, em relação ao setor nuclear no Brasil, sei que V.Exa. é um líder a favor do desarmamento, que luta pela paz. Uma história de que este País pode se orgulhar.

COMISSÃO DE RELAÇÃO EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - Exposição e debate sobre a condução da política externa do País.

Data: 29/10/2003

Sessão: 1810/03

Hora: 10h41

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Com a palavra o Deputado Enéas, do PRONA de São Paulo.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Senador José Alencar, primeiro, gostaria de trazer à lembrança o nosso encontro de 9 anos atrás. Profícua foi a conversa naquela ocasião. V.Exa. continua elegante, mantendo apreço, respeito e amizade pelas pessoas a que se refere e continua falando sobre o Brasil do modo pelo qual conduzimos a conversa naquela ocasião.

Era o ano de 1994, e tinha sido encerrada a eleição presidencial. Naquela ocasião, fui o terceiro candidato mais votado à Presidência da República do Brasil. No seu escritório, discutimos o sentimento misto de horror, indignação e tristeza de que eu era possuído e continuo sendo em relação a questões viscerais das quais padecem a nossa tão querida terra.

Tenho uma pergunta, mas antes um comentário. Sou absolutamente de acordo com as considerações que fez e faz sempre. Assisto a quase todas as suas exposições e locuções, em particular quando se refere às taxas de juros. Não existe absurdo maior.

No ano passado, foram 113,9, 114 bilhões. Este ano, um pouco mais. Não existe - estou plenamente de acordo com V.Exa. - economia alguma que resista a isso. Tudo o mais é conversa fiada, estou plenamente de acordo.

No decurso de sua locução, que foi também breve e rica, V.Exa. se referiu ao Chile e ao cobre - metal que agora começamos a descobrir no nosso território. É só uma lembrança, pois talvez alguns colegas não saibam que somos o maior produtor mundial de quartzo, que, com um grau de impureza de 10 elevado a menos 11, é vendido a menos de meio dólar o quilograma, e importamos chip de computador feito com quartzo a 3 mil dólares.

En passant, cito que na Pensilvânia, nos Estados Unidos, está o manganês. São milhões de toneladas que se foram daqui, e é fundamental pois é sulfurante, antioxidante para fazer aço.

Quando nós pensarmos, num futuro não muito distante, em fazer aço, vamos ter de importar manganês, porque agora grande parte dele se foi, deixando buracos no Amapá.

O último comentário sobre as riquezas colossais a que V.Exa. fez referência e que continuam a ser vendidas a preço de banana é da terra de V.Exa., de Minas Gerais. Lá está o nióbio - aliás, costumam dizer que sou vidrado em nióbio. É simples: sem nióbio não se pode construir aviões supersônicos. E o nióbio é vendido, mais ou menos, pelo preço de um cacho de bananas. É só uma lembrança.

Faço uma pergunta simples para V.Exa., a quem admiro e respeito. É sobre uma situação que não estou dizendo que vai ocorrer, mas que não é impossível, haja vista o exemplo da História do Brasil: se V.Exa. vir a assumir a Presidência da República do País, manterá a atual política mineral? Manterá a política de submissão às potências hegemônicas no que concerne ao pagamento de juros?

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Exmo. Sr. Vice-Presidente José Alencar, V.Exa. está com a palavra.

O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (José Alencar) - Eminente Deputado Enéas, provavelmente a visita do Presidente ao Panamá, por ocasião do centenário do país, coincidirá com a viagem já agendada por S.Exa. à África. Por isso, solicitou-me S.Exa. que eu vá ao Panamá. Então, essa assunção à Presidência da República a que V.Exa. se refere, nesse período, parece que vai ser do Presidente da Câmara. Assim, aquelas medidas poderão ser tomadas por S.Exa. Temos de transmitir a S.Exa. essas perguntas. Fiquei muito honrado, Deputado Enéas, com a capacidade de memória de V.Exa. naquele almoço que tivemos em Minas Gerais, logo depois que trouxe ao País sua posição brilhante, na eleição de 1994. Se não tem ainda 9 anos, vai fazer agora. Recordo-me e digo que aprendi muito, porque V.Exa. é realmente um mestre.

Muito obrigado.

(...)

Quanto ao que o Deputado Enéas falou, temos aqui algumas colocações feitas por S.Exa. sobre 2 minerais: o quartzo e o nióbio. O Brasil é praticamente o único produtor e a sua maior produção encontra-se em Araxá, Minas Gerais. A exportação, parece-me, é de mais de 80% daquela mineração.

(Não identificado) - Com relação à produção, chegamos a 97%.

O SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (José Alencar) - 97%? Então, é mais 80%. De fato, ele tem toda A razão. É aquilo que falei de forma mais macro, sem entrar em detalhes. Quando falei, por exemplo, em setor primário, apenas citei alguns segmentos desse setor. Não falei no setor ligado à mineração. Aí há vários itens ligados à mineração. O nióbio é um deles e o quartzo, outro.

Lembro-me da ocasião em que uma companhia japonesa queria fazer uma joint venture conosco para a extração de quartzo. Para quem não sabe, o quartzo é cristal de rocha. Ivan Botelho, meu amigo lá da Zona da Mata, dono da Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina, uma figura também muito conhecida, convidou-me para participar com ele daquele esforço para fazer a joint venture com os japoneses para a extração de quartzo. Fizemos um trabalho e fomos para Tóquio. Lá, os japoneses colocam uma mesa comprida assim, baixinha, onde eles ficam sentados de um lado e nós do outro lado e um nissei fazia a tradução. Eles, então, fizeram uma pergunta, e nós a respondemos. Eles trocaram idéias entre si, por bastante tempo e em japonês, pois é assim que eles negociam. Depois eles falavam com o nissei, para que ele fizesse, então, a tradução. Pensei: bom, vão dar uma resposta a nossa colocação. Eles fizeram uma outra pergunta. Nós ficamos ali umas 3 horas respondendo a perguntas e, no fim, eles nos informaram que a General Electric americana havia desenvolvido uma tecnologia do quartzo sintético. Eles se utilizavam de pedras pequenas de quartzo, transformavam aquilo em pó e faziam uma prensagem. É um aglomerado de quartzo que servia como isolante - o quartzo é usado como um grande isolante na eletrônica. Eles falaram que aquilo estava superado. Depois de 3 horas de discussão, o negócio acabou ali. Agora V.Exa. traz informações valiosas em relação ao quartzo.

Temos de examinar cada item da nossa economia, e o quartzo é uma delas. V.Exa. pode, com o seu conhecimento, trazer uma grande contribuição. Caso V.Exa. tenha algo escrito a respeito do quartzo ou do nióbio, comprometo-me a levar ao Presidente Lula e, obviamente, chegará ao Ministério de Minas e Energia. Precisamos aproveitar a contribuição de todos os brasileiros, especialmente daqueles que têm tanto a oferecer, como é o caso de V.Exa.

Inocuidade do Estatuto do Desarmamento na redução da criminalidade no País. Críticas às propostas de reforma previdenciária e tributária encaminhadas pelo Poder Executivo

Data: 23/10/2003

Sessão: 239.1.52.O

Hora: 14h54

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a impressão que tenho, a cada novo projeto, a cada medida provisória que se apresenta nesta Casa para votação, é a de que devo estar sonhando.

Inclusive há pouco vi o ilustre Deputado Jair Bolsonaro ficar indignado, até ultrapassando os limites do seu comportamento normal.

É fundamental que acordemos para o fato claro como a água de rocha, límpido como o liquor de uma pessoa que não tem meningite: esse projeto que aí está não resolverá coisa alguma. As mortes por acidente de pessoas que portam arma de fogo e não são delinqüentes correspondem a um percentual irrisório, desprezível, quando se leva em conta a verdadeira mortandade que ocorre nas grandes metrópoles e até em cidades do interior. Os delinqüentes, sejam assaltantes, sejam estupradores, não têm armas registradas.

Chega a ser risível para qualquer um de nós, que temos o mínimo de lucidez intelectual, sermos obrigados - por educação, todos somos obrigados a ouvir - a ouvir os discursos dos que defendem esse projeto eivado de retóricas, como se a imbecilidade generalizada dominasse nossas mentes. Olhemos para São Paulo e Rio Grande do Sul e vejamos a quantidade de homicídios nesses 2 Estados da Federação. É muito maior em São Paulo, no entanto, o Rio Grande do Sul é muito mais armado. Os dados estão aí para quem quiser vê-los nas delegacias de polícia.

No Brasil como um todo, Sr. Presidente, há armas em lares num percentual máximo de 5%. Nos Estados Unidos o percentual é de 48%.

Se olharmos para os países desenvolvidos, vamos perceber a estupidez suprema que é desarmar a população, que passará a não ter nem o direito de se defender, contrariando princípio constitucional. Isso é aplaudido e se repete em verso e prosa, mas não representa avanço nenhum, é mais um retrocesso. Entrega-se o cidadão, que não tem mais o direito de se defender, nas mãos de quem entrar na sua casa para fazer o que quiser. É o absurdo dos absurdos!

Sei que já perdemos, os que lutam contra o projeto já perderam, mas é apenas o que os eleitores esperam ouvir. As pessoas que estão do lado de fora dizem assim: "Pelos céus, pelo menos reclamem, pelo menos digam que estamos sendo enganadas". Saiba a população brasileira que foi enganada na reforma da Previdência. Não estou agredindo ninguém em particular, mas me referindo a um modelo pútrido, hediondo, em decomposição, que se repete e é igual ou muito pior do que era antes.

Vamos ser honestos! Vamos parar com essa hipocrisia! Vamos parar de dizer que estão defendendo a população! A troco de que tanta mentira?

Tenho essa posição e não estou ligado a nenhuma outra estrutura política. Criei o PRONA e defendo essas idéias, como todos sabem, há 14 anos. É preciso parar com a hipocrisia e aprender a dizer a verdade. Só a verdade pode fazer com que a população acredite em quem está falando, como acredita em mim, que jamais, em nenhum instante, por 14 anos, me contradisse.

A reforma da Previdência, a prorrogação da CPMF e da DRU foram uma punhalada pelas costas. A população está sendo a todo instante vilipendiada, enganada. Quando um colega se levanta contra isso, como fez o ilustre Deputado Jair Bolsonaro, e diz, utilizando linguagem - considero eu - um pouco rígida, talvez despida de figuras de sintaxe ou retórica, mas sincera, tudo o que estou expondo, é imediatamente atacado, porque não pode escolher seu tipo de linguagem. Mas se trata de um Parlamentar que tem direito de se expressar como achar conveniente.

À população brasileira que por acaso estiver nos ouvindo, informo que esse projeto não resolverá coisa alguma nem melhorará a situação. Os assaltantes ficarão cada vez mais felizes, porque agora, sim, no sinal de trânsito ou em qualquer outro lugar - eles sabem - não haverá defesa.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Transcurso do Dia Mundial do Coração. Comemoração dos 25 anos da Fundação Zerbini/INCOR e dos 60 anos da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Data: 09/10/2003

Sessão: 217.1.52.O

Hora: 11h18

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colegas médicos, cardiologistas, médicos de outras especialidades, Deputados, existe um livro pequeno, na verdade um opúsculo, de Lewis Carroll, que tornou conhecida, por toda a população do planeta, a figura de Alice. Refiro-me a Alice no País das Maravilhas e Alice no País do Espelho. Há um certo trecho, que todos lemos, em que Alice está numa encruzilhada e há 2 caminhos, dentre os quais tem de escolher um, e ela pergunta para a imagem de um gato que se configura na esquina: "Diz-me, gato, qual o caminho devo seguir?" E a imagem do gato responde: "Depende de para onde tu queiras ir". Ela diz: "Eu não sei para onde quero ir". O gato responde: "Então, qualquer caminho serve".

 
Contei rapidamente a história para dizer aos colegas Parlamentares e àqueles que neste horário estejam assistindo à sessão que a cardiologia sabe o seu caminho, não tem esse problema da figura inesquecível de Alice, sabe exatamente o que faz. E seria despiciendo tecer mais uma série de encômios a instituições tão conhecidas, respeitadas e respeitáveis como o Instituto do Coração e a Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Prefiro citar para os colegas médicos, Deputados e aqueles que assistem à sessão alguns pontos fundamentais em qualquer atividade científica. Um deles é a coragem para enfrentar o desconhecido, para desenvolver técnicas novas. Isso ocorre desde a antigüidade. Se Versálio não tivesse tido coragem, talvez até hoje não soubéssemos anatomia, porque ele roubava cadáveres para dissecá-los. É necessário coragem, como teve, por exemplo, o primeiro homem que pôs um cateter na veia e foi até à sala de raios X para ver o cateter no coração. Enfim, a característica precípua é ter coragem. É fundamental ter esmero, dedicação e obstinação — sem isso não se anda —, em qualquer atividade, precipuamente na científica, objeto da homenagem de hoje.

Outra característica importante é ter rigor, esmero, cuidado, inclusive na linguagem. Nós, cardiologistas, médicos, Deputados, temos de ter cuidado quando nos exprimimos para não cometermos cincas imperdoáveis, erros crassos, que fazem até muita gente rir.

Confúcio, certa feita, interrogado por seus assessores, há muito tempo, 2 milênios, disse: "Se o que eu digo não é o que pretendo dizer, o indivíduo que está me ouvindo não entende; não sabe o que tem de fazer". Se aquilo que deve ser feito não o é, a moral e as artes decaem. Se a moral e as artes decaem, o povo é entregue à confusão. É mais ou menos um retrato do que se passa, em grande escala, em muitas esferas do Poder em nosso País.

Para concluir, quero dizer aos meus colegas médicos e Deputados e àqueles que assistem à nossa alocução que Sócrates andava, certa feita, pelas ruas de Atenas — ainda não era filósofo renomado, mas um ser humano como qualquer outro —, com um daqueles que seriam posteriormente seus discípulos, se não me engano Trasímaco, e, ao passar perto de uma pitonisa, de uma sibila, perguntou: "Quem é o homem mais preparado, mais sábio do mundo?" E a pitonisa disse: "Este que está do teu lado, é Sócrates". Sócrates disse: "Mas eu sei que nada sei". E ela disse: "Nisso reside tua sabedoria".

 
Sócrates ficou perturbado e saiu pelas ruas de Atenas perguntando: "Será que é verdade? As pessoas pensam mesmo que sabem?" E perguntou ao primeiro general que passava: "Diz-me, tu que és um General, o que é a coragem". O General disse: "Coragem é atacar o inimigo". Sócrates argumentou que nem sempre; às vezes é preciso recuar para uma posição estratégica. Isso não quer dizer falta de coragem. O General, que era um homem lúcido, aquiesceu e disse: "É verdade". E Sócrates fez-lhe a pergunta novamente. E o General deu outra resposta. E Sócrates mostrou que não era, e foi um ir e vir de perguntas e respostas. Ao final de tudo aquilo, o General ficou irritado e disse: "Pronto, eu não sei, eu não sei o que é coragem, diz-me". Sócrates: "Mas eu não disse que sabia. Vamos, nós dois juntos, procurar a verdade". Nasceu a maiêutica.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

Posicionamento contrário do PRONA à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), em votação em segundo turno.

Data: 24/09/2003

Sessão: 201.1.52.O

Hora: 17h58

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr., quero dizer a V.Exa. que a posição do PRONA é frontalmente contrária ao projeto da PEC nº 41. Entendemos que está sendo ferido o direito do cidadão. A reforma tributária, do modo como foi apresentada, de maneira alguma satisfaz aos anseios de uma população que se vê cada vez mais desesperada, sem nenhum direito.

O SR. ROBERTO FREIRE - O PRONA vota "não".

O SR. ENÉAS - Se V.Exa. me permitir, vou continuar.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Pois não, Deputado Enéas. V.Exa. está com a palavra.

O SR. ENÉAS - Eu uso raramente o microfone, Excelência. Quero apenas deixar clara minha posição e não preciso gritar para dizer isso. O que está sendo feito é um acinte. Está sendo perpetrada uma injustiça contra a população brasileira.

Eu apresentei um destaque no primeiro turno. Não estive presente, mas agradeço a defesa feita pela Deputada Juíza Denise Frossard e pelo Deputado Moroni Torgan. A DRU é absolutamente aquilo que jamais poderia continuar existindo. É a permissão para que ocorram fatos como o que ocorreu com a Seguridade Social. Havia 160 bilhões na Seguridade Social e 20% foram retirados.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Como vota o PRONA, Deputado Enéas?

O SR. ENÉAS - Peço permissão a V.Exa. para continuar por mais meio minuto.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Pois não.

O SR. ENÉAS - Foram retirados recursos da Seguridade Social para pagar o serviço da dívida. Isso vai continuar. A CPMF vai continuar. O PRONA vota contra, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Obrigado.

Posicionamento contrário do PRONA ao art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,constante do art. 3º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2007 com alíquota de 0,08%, objeto de DVS.

Data: 10/09/2003

Sessão: 179.1.52.O

Hora: 21h22

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, preciso falar um pouco sobre o assunto.

A CPMF é um mostrengo jurídico. Ela foi criada, no início, como tributo provisório e foi mantida por muitos anos. Na verdade, a idéia básica que foi completamente distorcida era a da criação de imposto único, Prof. Marcos Cintra. Em vez de imposto único, surgiu outro para a saúde. E não foi destinado a esse setor.

Então, os destaques que os colegas apresentaram visam impedir a manutenção da CPMF. Mantê-la como está e torná-la praticamente definitiva é um acinte à inteligência humana.

Nesse sentido, o PRONA é favorável ao destaque, ou seja, contrário ao texto que aí está.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - O PRONA vota "não".

O SR. ENÉAS - "Não" ao texto; "sim" ao destaque.

Posicionamento contrário do PRONA à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global ao substitutivo à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), em votação em primeiro turno; Retirada do Partido do plenário em sinal de protesto.

Data: 03/09/2003

Sessão: 166.1.52.O

Hora: 20h14

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer a V.Exa. e aos colegas que estou realmente muito entristecido com o desenvolvimento de todo o processo de votação nesta noite. Por entender que a reforma tributária é contrária aos interesses nacionais, comunico a V.Exa. que eu e meus colegas de partido também nos retiramos deste plenário.

Interpelação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, sobre se será possível a apresentação de destaques à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), na sessão de amanhã, caso o encerramento da discussão da matéria se dê na presente sessão.

Data: 02/09/2003

Sessão: 162.1.52.O

Hora: 17h08

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se a discussão for encerrada agora e algum de nós, seja pela bancada ou não, quiser apresentar destaque, será possível fazê-lo amanhã?

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sim. A Presidência informou que a emenda aglutinativa, o substitutivo global poderá ser apresentado durante o processo de votação. Aí, abriríamos prazo para apresentação dos destaques. Ninguém ficará prejudicado. Bem como haverá o encaminhamento sobre essa nova emenda para que o Plenário dela tome conhecimento.

Informo que essa emenda já é representativa. Não se venha dizer aqui que não discutiu a matéria. A emenda será em torno do Substitutivo do Relator na Comissão Especial, das emendas e destaques apresentados naquele órgão técnico.

Indignação com a quebra de acordo firmado entre os líderes partidários de não-apresentação de destaque de Bancada à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), em votação em segundo turno.

Data: 27/08/2003

Sessão: 155.1.52.O

Hora: 16h28

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo o respeito a V.Exa. e ao Plenário, estou perplexo. Antes de V.Exa. chegar, pedi permissão ao então Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, e disse a S.Exa. o seguinte: testifiquei, pessoalmente, a participação de todos os Srs. Líderes quando foi estabelecido um acordo. No primeiro dia — V.Exa. se recorda —, fui totalmente contrário, a única voz contrária. No dia seguinte, quando se mostrou que havia algo a ser conseguido, que era o mínimo — como já disse isso aqui —, houve um acordo com todos os Srs. Líderes no sentido de que não haveria destaques de bancada no segundo turno.

Quero lembrar a V.Exa. e a todos os Srs. Deputados que eu, em particular — e posso provar —, sou abordado a cada instante, não por uma pessoa, mas por dezenas, centenas de pessoas que pedem para que isso seja reconsiderado. Creio que uma das coisas mais importantes é termos palavra. Pelos céus, se não houver palavra, ninguém anda!

Sr. Presidente, o acordo foi feito no sentido de se conseguir alguma coisa e V.Exa. manteve. Aquilo que se postulava foi conseguido.

Estou perplexo. Gostaria que V.Exa. dissesse ao Plenário se é, de fato, para existir ou não essa figura chamada acordo. Se ela não existe — perdoe-me V.Exa. —, eu mesmo vou apresentar um destaque para que se tenha contribuição definida. Como disse a V.Exa., é uma punhalada nas costas.

Sr. Presidente, se V.Exa. puser essa matéria em votação, por favor, faça votação nominal. Fica difícil avaliar quem levanta a mão, se é o Parlamentar ou o assessor.

Muito obrigado.

Posicionamento contrário do PRONA à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), em votação em segundo turno.

Data: 27/08/2003

Sessão: 155.1.52.O

Hora: 16h28

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, desde o início, quando as questões foram apresentadas, V.Exa., o plenário e os brasileiros que assistem aos pronunciamentos feitos nesta Casa sabem que o PRONA vota contrariamente à proposta. O PRONA não acredita que isso melhore a situação do povo brasileiro. O PRONA é contrário à PEC e vota "não".

Reafirmação do compromisso assumido pelo PRONA de abstenção da apresentação de destaques durante o segundo turno de votação à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social). Indignação com a violação do acordo de Líderes para votação da matéria.

Data: 27/08/2003

Sessão: 154.1.52.O

Hora: 11h12

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros que assistem à sessão ordinária da Câmara dos Deputados, assomo a esta tribuna para fazer o seguinte comunicado: há semanas, aos Líderes de todos os partidos foi apresentada pelo Sr. Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, proposta de acordo, no sentido de que, mercê de pequena conquista — a diminuição de um redutor —, os Líderes não apresentariam destaques de bancada no segundo turno de votação. Ela foi aceita por unanimidade.

Em nome da bancada do partido que lidero, eu iria propor fosse suprimida do texto a expressão "contribuição definida". Na ocasião, disse que aquilo representava uma punhalada nas costas da população. Mas, tendo em vista que era oferecida uma vantagem, ainda que mínima, e uma vez que nada garantia que o destaque fosse aprovado, em caso de acordo, pelo menos haveria diminuição do redutor. Todos os Líderes, por unanimidade, aceitaram que não haveria apresentação de destaque de bancada no segundo turno.

Sr. Presidente, tenho por hábito manter minha palavra. Por isso, causa-me espécie verificar, aqui e agora, que o acordo não está sendo cumprido. Não costumo proceder dessa forma e não entendo que homens adultos sentem-se à mesa, assumam uma posição e depois recuem. Se o acordo foi estabelecido — estou dizendo diante de toda a população —, eu o aceitei, não porque esteja de acordo com a reforma da Previdência.

A reforma em si não reforma coisa alguma. Na verdade, vai se agigantar o fosso entre os que possuem e os que não possuem; vai se criar cada vez maior hiato entre os que trabalham e precisam do Estado e os que vivem à custa de um sistema financeiro em decomposição. Mas, se o acordo foi estabelecido, tem de ser cumprido.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou manter minha palavra. Quero crer que um homem que se preza tem de agir dessa forma. Não existem acordos bons ou maus. Que não se façam acordos.

Em nome da palavra empenhada, tão-somente, o PRONA não apresentará destaque de bancada.

Agradecimento aos Srs. Deputados que votaram, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a favor do direito do orador à Liderança. Defesa de ruptura do Brasil com o sistema financeiro internacional.

Data: 21/08/2003

Sessão: 150.1.52.O

Hora: 16h10

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer àqueles colegas Deputados que votaram, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a favor do meu direito à Liderança, cujos nomes não tenho tempo para citar.

Em particular, quero registrar, pela ajuda prestada, os Deputados Inocêncio Oliveira, Severino Cavalcanti, José Carlos Aleluia, Onyx Lorenzoni, Zulaiê Cobra, pelo parecer jurídico; dentre outros, os Deputados Sérgio Miranda, Michel Temer, Juíza Denise Frossard, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Vicente Arruda; e, finalmente, pelas manifestações favoráveis, os Deputados Bispo Rodrigues, Wilson Santos, Robson Tuma, Rodrigo Maia, José Divino e todos os demais colegas que estiveram ao meu lado ¯ alias, a maioria esmagadora dos membros daquela Comissão.

Sr. Presidente, caros colegas, brasileiros de todos os cantos, de todas as classes, credos e raças, em 1989, 14 anos atrás, decidi entrar no cenário político nacional. E por que assim decidi? Preocupava-me sobremodo o destino da nossa Pátria, espoliada, dessangrada secularmente por um Poder alienígena monstruoso que, tal o Octopus de Júlio Verne, estende os seus tentáculos e lhe sugando as entranhas. E, assim, buscando independência que me permitisse liberdade absoluta de expressão e de ação política, fundei o PRONA com o auxílio de meus amigos, alguns dos quais hoje integram a bancada do partido que lidero nesta Casa.

Mas o que eu trazia no meu currículo para candidatar-me à Presidência da República? Muito bem, pela primeira vez falo de mim mesmo: obtive o primeiro lugar em todas as séries do curso primário, em Rio Branco, Estado do Acre; obtive o primeiro lugar no exame de admissão em todas as séries do curso ginasial, em Belém, Estado do Pará; já no Rio de Janeiro, obtive o primeiro lugar na Escola de Saúde do Exército; obtive o primeiro lugar no vestibular de Medicina, de Física, de Matemática, etc., etc..

 
Sou diplomado em Medicina, Ciências Exatas, Matemática e Física, especialista e professor de Cardiologia. Educador há 4 décadas, de todos os níveis, do primário à pós-graduação, já ensinei Português, Matemática, Biologia, Química, Física, Fisiologia Médica, Semiologia Médica, Cardiologia e, nos últimos 30 anos, Eletrocardiografia para mais de 25 mil médicos/alunos apenas no eixo Rio/São Paulo.

Fiz razoáveis incursões no terreno das Ciências Humanas, tendo lido centenas de obras de Filosofia, Sociologia, Psicologia, Estruturalismo, Lingüística, Paleoantropologia, Direito Constitucional, Teoria do Estado, Macroeconomia e, como refrigério do espírito, História, Cibernética e Astrofísica.

O Brasil, Sr. Presidente, meus colegas Deputados, meus irmãos brasileiros, é o País mais rico do mundo. O seu subsolo contém riqueza inimaginável de minerais. Só de ferro, o estoque atual para exportação é suficiente para mais 500 anos. E temos muito, muito mais. São dezenas de bilhões de toneladas de ferro, além de titânio, alumínio, manganês, quartzo, níquel, estanho, molibdênio, ouro, prata, nióbio, do qual somos o maior produtor do mundo, etc., etc.

Vejam, meus colegas, apenas 2 exemplos: uma tonelada de ferro é vendida, no mercado internacional, a preço inferior ao que se paga pela estada de uma noite em qualquer hotel dos Estados Unidos. O alumínio, por sua vez, é vendido a preço inferior ao custo da energia elétrica consumida no processo de preparação, a partir do minério bruto. E o nióbio? Este, do qual somos o maior produtor do mundo, nem se fale, é vendido a preço de banana. Na verdade, mais barato do que banana. Um dia de Sol no continente brasileiro equivale à energia produzida em 24 horas por 120 mil hidrelétricas do porte da Usina de Itaipu, a maior do mundo. E essa energia solar é armazenada nas folhas das árvores pelo mecanismo natural da fotossíntese, que exige apenas presença adicional de gás carbônico e água. Também temos o maior índice pluviométrico do planeta.

Pois bem, senhores, a energia está aí, nas plantas do Brasil — olhem para a Amazônia —, e delas pode ser retirada, sob forma de álcool a partir da mandioca, da cana-de-açúcar, óleos do babaçu, do dendê, de tantos outros vegetais, álcool e óleo que podem substituir, com vantagens, todos os derivados do petróleo, permitindo-nos obter independência energética, primeiro passo para a independência econômica, sem a qual, na condição de colônia em que estamos, tudo o que for feito, toda essa gritaria de Fome Zero e similares, não passará de esmolas dadas a população famélica que precisa urgentemente de emprego. E isso só se consegue com injeção vultosa de recursos na indústria nacional e na agricultura, com incremento da produção global, o que, por outro lado, só se alcançará por meio da ruptura com esse modelo dependente, hediondo, pútrido, demoníaco, cruel que lançou e continua lançando nosso povo nos grilhões da escravidão.

Impossível pensar em desenvolvimento econômico quando são pagos, oficialmente, considerando-se o ano atrasado, 114 bilhões de juros ao sistema financeiro internacional.

O SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Deputado Enéas, o tempo de V.Exa. está esgotado, mas diante de pronunciamento com tanta envergadura e conteúdo a Mesa concede-lhe mais 2 minutos para concluí-lo.

O SR. ENÉAS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Já o estou concluindo, com a permissão de V.Exa.

Tolos, néscios, destituídos do mínimo de senso crítico são os discursos dos Líderes governistas. Dizem eles que tudo está melhorando, mas a dívida pública já chega a 80% do PIB; a dívida mobiliária interna cresceu, apenas no Governo atual, mais de R$66 bilhões; e já chega à cifra espantosa de 10 milhões o número de desempregados em todo o País.

Há apenas uma saída, e não é pela reforma da Previdência, pela taxação de inativos, pela diminuição de pensões de viúvas, para economizar alguns milhões, enquanto bilhões são pagos mensalmente em serviços da dívida. A única saída é a ruptura com o sistema financeiro internacional, mas não uma ruptura comercial. O que proponho é a ruptura com o FMI, com o Banco Mundial et caterva.

 
Pagaremos a dívida em 30 anos, pelo menos, porém sem juros, sem 1 centavo de juros. Ruptura! Para isso é preciso ter coragem. Coragem que S.Exa., o Presidente da República, não teve. Só assim poderemos pensar em uma nação livre e soberana que pode acenar a um futuro melhor para os seus filhos.

Este foi, é e será o meu projeto para a Presidência da República, que, se tempo tiver, no mínimo 3 minutos, apresentarei em 2006, quando me candidatar novamente ao cargo.

Todos os impérios têm o seu ciclo histórico. Todos nascem, chegam ao seu fastígio e caminham para o seu exício. Não podemos esperar que o atual império das nações hegemônicas chegue à sua ruína. Declaremos nossa independência econômica. Pulemos fora do barco da globalização, que está nos conduzindo para o abismo, para uma nova Idade das Trevas, em que a miséria, a fome e a insegurança tomarão conta dos lares de um número maior de brasileiros.

A minha luta é uma luta da verdade contra a mentira, do conhecimento contra a ignorância, da luz contra as trevas. Pretendo criar a era da convicção, da verdade, da decência, da dignidade, da confiança, do preparo, do conhecimento, da inteligência, da ciência e do entusiasmo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

COMISSÃO ESPECIAL - REFORMA POLÍTICA - Impressões dos presidentes de partidos sobre a reforma política.

Data: 20/08/2003
Sessão: 1203/03 

Hora: 15h02

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Obrigado, Deputado Michel Temer. Quero adiantar ao Deputado Michel Temer e ao Senador Jorge Bornhausen que o Deputado Ronaldo Caiado encaminhou projeto a esta Comissão, no sentido de que haveria eleição dentro do partido - cada militante votaria 3 vezes e a escolha seria pelo mais votado. Inclusive, Deputado Michel Temer, existe, para a eleição de 2006, a garantia de localização da lista do resultado da última eleição. Essa consulta foi feita informalmente ao TSE, e o Ministro Jobim confirmou a constitucionalidade desta questão. Seria em lista, com os militantes votando e as pessoas mais votadas seriam a primeira na lista, a segunda e assim sucessivamente.

Senador Bornhausen, agradeço-lhe a participação, em nome da Comissão. (Palmas.)

Passo a palavra ao Deputado Enéas, que tem grande experiência em obter votos.

Quero registrar aqui a sua experiência de ter participado de algumas eleições, cargos majoritários, bem como a contribuição que S.Exa. presta a esta Casa sobre a construção do PRONA. Em meu nome e em nome dos membros da Comissão, agradeço a S.Exa. a participação.

Conheci o Deputado Enéas quando ele era professor de um curso chamado Gradiente, no Rio de Janeiro. Ele é muito didático.

Estamos discutindo o voto em lista, o financiamento público, o fim das coligações e a federação de partidos.

Dificilmente se encontra um mecanismo para falar em financiamento público sem lista. A experiência que houve na Itália levou ao início da Operação Mãos Limpas, mas ninguém conseguiu o fim das coligações e da federação de partidos.

Quero registrar, primeiro, as desculpas por colocar esses pontos, mas evidentemente como essas matérias estão sendo debatidas na Comissão, gostaríamos que V.Exa., Deputado Enéas, avançasse mais nesses temas. Os outros são matérias de emenda à Constituição e esta Comissão preferiu avançar em matéria de lei ordinária.

Com a palavra o Deputado Enéas, Presidente Nacional do PRONA.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Muito obrigado pelo convite, Sr. Presidente, Sr. Relator e demais colegas.

Solicitado a me pronunciar, a primeira pergunta de V.Exa. foi sobre experiência política.

Quero dizer que se há algo que me preocupa profundamente desde que me lancei há 14 anos no processo é a fidelidade partidária. Cheguei, certa feita, em São Paulo, a pedir às pessoas que escrevessem a palavra PRONA; 56.000 pessoas escreveram a palavra PRONA. Eu tinha apenas 4 candidatos desconhecidos em uma lista aberta; o mais votado foi uma senhora eleita com 1.000 votos, fato insólito na história de São Paulo. Um mês depois, ela saiu do partido, porque absolutamente não aceitava as determinações que partiam do comando nacional, fato que já vem se repetindo.

Sem ter participado de nenhuma das reuniões, uma vez que não pertenço à Comissão - estou sendo bem sintético -, e em sendo solicitado a me manifestar, peço que cuidem bem disso. Quero crer que se trata de questão de importância primacial, para que não permitamos, detentores que somos do comando de estruturas político-partidárias, que alguém se aproxime de nós, nos jure amor eterno, seja eleito pela força de uma legenda e logo depois se afaste.

Este é o meu pedido a V.Exas.

No que concerne à lista, o Deputado Michel Temer foi extremamente feliz quando se pronunciou, uma vez que, considerando que o Presidente Nacional e os outros membros da Executiva têm esse poder de fato, chega a ser proibitiva a participação de outras pessoas que não sejam aquelas escolhidas.

Tenho exemplo recentíssimo, todos conhecem. Escolhi pessoas de meu conhecimento, que ajudaram a fundar o partido; foram eleitas por mim. Viemos juntos, se acertei ou errei só o tempo dirá, embora até agora tenha havido, pelo menos, coerência nas votações.

Concordo, Deputado Michel Temer, com o exemplo que V.Exa. citou, que deve haver uma eleição prévia; e talvez, pouco a pouco, em 2 ou 3 eleições, se consiga peneirar o número mínimo de pessoas que satisfaçam aquelas condições exigidas pelo partido.

Quero crer que a lista é a melhor solução, sem dúvida, para não ficarmos na mesma situação anterior, isto é, que qualquer pessoa, sem vínculo nenhum com o partido, filie-se 1 ano antes e seja eleito, devido ao seu poder econômico ou algo parecido.

Estou de acordo com essa restrição.

Financiamento público é uma questão complexa. Se o financiamento público - não sei de que maneira, como disse no início, não participei das reuniões - permitir que todos tenham acesso, estou perfeitamente de acordo. Nada melhor, no meu ponto de vista, do que os fatos às claras.

O que eu fiz? Agora sou obrigado a falar da minha experiência. Como não tinha recursos, escrevi um documento chamado Uma Cartilha. V.Exas. viram o escândalo que isso causou. Nela eu pedia que as pessoas que se aproximassem de mim adquirissem aqueles elementos cognitivos da doutrina partidária. Foi suficiente que um indivíduo sem informação e sem caráter dissesse que estava sendo cobrado, para causar um escândalo nacional. Estou com minhas contas todas abertas sendo investigadas, porque está claro que os juízes não têm nenhum poder econômico para isso. Mas financiamento público é algo, a meu ver, extremamente respeitável.

Fim das coligações. Particularmente, jamais participei, mas isso não quer dizer nada. Não participei porque, do meu ponto de vista, jamais precisei, jamais fui a qualquer lugar ou a qualquer ponto do País pedir votos. Quando o fiz, foi em favor de um colega. Digo pela televisão sempre que se há algo de que pudesse reclamar seria sempre ter sido obrigado a falar em tempo exíguo, como verdadeira metralhadora verbal. Se isso deu resultado ou não, os fatos estão aí para quem quiser verificar. Com meio minuto para falar consegui 1 milhão de votos, mais do que o segundo com toda a máquina do Governo atual que aí está.

V.Exa. pergunta sobre fim das coligações. Se as coligações fossem feitas com a união de partidos que falassem a mesma língua, estaria de acordo, mas se são feitas no último momento, visando apenas a um resultado que, na maioria das vezes, não tem nada a ver com o que se dizia antes, ou seja, se as coligações visam apenas a uma eleição, e por essa razão eu as vejo como espúrias, sou contra. Minha posição é bem clara.

Finalmente, V.Exa. abordou o tema federação. Com sinceridade, não sei o que é. Gostaria que V.Exa. me explicasse.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Deputado Enéas, atualmente as coligações se fazem exclusivamente para o processo eleitoral. Após o processo eleitoral, cada partido tem vida própria. A federação é um instrumento que faz com que o partido se una nacionalmente e mantenha seu vínculo durante toda a legislatura, impedindo justamente o que V.Exa. disse, que as pessoas se unam sem nenhum princípio nem vínculo, sem nenhuma estrutura estatutária, puramente para a questão eleitoral. Portanto, uma das saídas para manter um conjunto de partidos, na primeira ou na segunda eleição, seria o instrumento da federação. Esta seria o instrumento que permitiria a existência de alguns partidos sem caráter nacional que precisassem se coligar em alguns Estados, com a garantia de que essa coligação seria regida por princípios, pois teria a obrigação de existir durante toda a legislatura. Seria o princípio da federação, que não é hoje o princípio das coligações. É mais ou menos isso.

O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, eu gostaria de complementar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Eu até tomei a palavra do Relator porque já conversamos muito a esse respeito. Mas vou passar a palavra para o Relator, porque, na verdade, S.Exa. trabalhou mais o tema. Eu apenas sintetizei para avançar um pouco mais.

O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente do PRONA, Deputado Enéas, quero deixar claro que a legislação atual impõe que, em 2006, para ter funcionamento parlamentar na Casa o partido deverá ter 5% dos votos válidos em âmbito nacional e 2% em 9 Estados da Federação.

(Não identificado) - Cláusula de barreira.

O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Ou cláusula de desempenho, como observou o Senador Jorge Bornhausen. Ou seja, a federação passa a ser uma alternativa para que esses partidos, como foi abordado pelo Deputado Michel Temer, com identidade na proposta apresentada hoje, dentro do seu programa, do seu estatuto, realmente venham a configurar uma federação, que não pode desaparecer no final do processo, devendo perdurar toda a legislatura. Com isso terá direito ao funcionamento parlamentar na Casa. Com maior detalhe, a inclusão da cláusula de desempenho ou de barreira.

Obrigado.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Entendi. Seria uma fórmula para corrigir o que aí está. Quer dizer, esse impedimento que está sendo apresentado à continuidade da existência de certas estruturas político-partidárias que não alcançaram esse mínimo.

Haveria muito a discutir, Deputado Michel Temer. V.Exa. conhece bem mais do que eu a questão no que concerne à constitucionalidade dessa tese, embora este talvez nem seja o foro específico. É ou não constitucional o que está sendo proposto? Fere ou não a Constituição?

Independentemente de ter ou não passado merece uma análise por um professor de Direito Constitucional. Não o sou, estudo o assunto, mas não tenho esse título. Lembro também a V.Exa., Deputado Ronaldo Caiado, que este também tem sido objeto de preocupação para mim. Tenho me debruçado a pensar qual é o objetivo especifico. Por exemplo, quando no tempo de uma eleição presidencial, V.Exa. foi meu colega em 1989, disputamos juntos a Presidência da República, V.Exa. recorda que àquela época exigia-se, em se tendo pelo menos um, que o tempo ao qual o candidato tinha direito era de 2 minutos e meio, 2 vezes ao dia; se não existisse nenhum Deputado, o tempo seria de 15 segundos. V.Exa. foi agraciado com dois minutos e meio, eu fiquei com 15 segundos. A lei mudou 3 vezes.

Deixo a seguinte indagação para V.Exa.: é legítimo, num jogo de futebol, um time jogar 10 minutos e o outro 40? Quero crer que não. Em se aceitando - é apenas uma postulação, já que me foi dado o direito de falar - que A, B ou C sejam candidatos à Presidência da República, a pergunta é: não seria racional que os tempos fossem divididos de maneira equânime?

Aceitar os fatos não é manter o status quo, não é permitir sempre, se o partido tem mais Deputados, que tenha mais tempo. É apenas uma pergunta a V.Exa. No mais, estou de acordo com as teses, minha resposta já ficou clara.

Agradeço a V.Exa. a oportunidade. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Obrigado, Deputado Enéas. Parece-me que o PRONA não tem representante nesta Comissão.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não tem porque não foi dado ao PRONA esse direito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Quero propor à Presidência e à Relatoria uma reunião específica com a bancada do PRONA, para que possamos explicar todo o projeto. Estamos tendo esse procedimento em todas as bancadas. Basta entrar em contato com a assessoria da Comissão e marcar para terça-feira, por volta das 15h30min, para que o Deputado Ronaldo Caiado possa fazer uma exposição em linhas gerais do projeto que está sendo apresentado.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, muito obrigado.

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Muito obrigado, Deputado José Divino.

Em virtude das 3 intervenções, vou passar a palavra aos expositores.

O Deputado Enéas terá uma reunião de líderes. Como não foi possível cumprir o tempo acordado, vou manter a posição da Mesa e dispensar os expositores.

Com a palavra o Deputado Enéas, para suas considerações finais.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Espero o convite que foi prometido para a próxima terça-feira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - A assessoria de V.Exa. marcará com a assessoria da Comissão.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Numa terça-feira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Pode ser, inclusive, nesta terça-feira.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Perfeito.

Após assenhorear-me de todas as questões, será infinitamente mais fácil aduzir algum argumento.

Ouvi as teses e já manifestei a minha posição. E após V.Exa. fazer o arrazoado ao Relator, eu me comprometo a voltar a esta Comissão, mas tendo me assenhoreado de todas as questões.

Obrigado.

Solicitação de esclarecimentos do relator sobre o inciso II do art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei 1.394 de 2003 (Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608 de 1998 e dá outras providências), relativo à exigência de que os jovens beneficiados sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

Data: 19/08/2003

Sessão: 146.1.52.O

Hora: 20h04

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço-lhe que solicite ao Relator, por especial fineza, para tornar explícito o que li no art. 2º, inciso II, do projeto de lei em votação.

O inciso II diz, ipsis litteris, assim:

"Art.2º .........................................................

Inciso II - Os jovens que sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo".

A dúvida é a seguinte: imagine V.Exa. uma família com 3 membros, cada um deles com renda inferior a meio salário mínimo. Pelo texto que aqui está, todos terão direito.

Em contrapartida, imaginemos uma família com 10 jovens, todos desempregados e atendendo aos outros pré-requisitos, sendo que um deles ganha mais de meio salário mínimo. Como ficará a interpretação do inciso II? Toda a família perde o direito?

Peço a V.Exa. que solicite explicações ao Relator.

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço licença a V.Exa. para insistir na tese.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Não se trata de questão de ordem, nobre Deputado, mas de pedido de esclarecimento ao Relator, em relação ao qual V.Exa. tem razão. V.Exa. pede esclarecimento ao Relator?

O SR. ENÉAS - Exatamente. Reitero o pedido de esclarecimento ao Relator.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - No momento da votação, a Presidência vai pedir ao Relator que esclareça sua dúvida.

O SR. ENÉAS - Que o Relator esclareça de maneira cabal o que quer dizer no inciso II do art. 2º: "(...) sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo".

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência já anotou.

COMISSÃO DE RELAÇÃO EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - Esclarecimentos sobre a política de concessão de vistos a trabalhadores estrangeiros no Brasil, a situação de brasileiros detidos em Portugal e nos Estados Unidos da América e o incidente com o avião francês em solo brasileiro.

Data: 14/08/2003

Sessão: 1145/03

Hora: 10h38

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Deputado Enéas, PRONA de São Paulo.

Espero que o nosso Ministro da Justiça guarde todas as intervenções brilhantes, porque infelizmente S.Exa. vai ter que respondê-las de uma vez só. Esta não é a norma da Comissão, mas estou procedendo assim em deferência ao Ministro da Justiça, que tem de ausentar-se dentro de poucos instantes.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sra. Presidenta, estou marcando o tempo para não ser prolixo.

Sr. Ministro, V.Exa. é sobremodo conhecido, de forma que os encômios passam a ser dispensáveis.

Eu queria fazer uma pergunta específica, mas antes dela, e olhando para o relógio, é um comentário apenas en passant, testificando, ratificando a tese aventada, aduzida pelo meu colega sobre a tolerância que, na verdade, cresce, sem dúvida, e queria também acrescentar à sua brilhante alocução um fato recente, ocorrido em São Paulo, do qual o País inteiro é testemunha, no Hotel Danúbio. Por coincidência, morei 10 anos naquele hotel, tive residência lá, tinha uma suíte alugada o ano inteiro. O hotel foi desativado, e os proprietários o venderam a uma universidade. Qual é a minha surpresa quando uma secretária minha, que mora defronte, antes que o assunto fosse noticiado, liga para mim e diz: "Dr. Enéas, estão invadindo o hotel". Eram centenas de pessoas, e a polícia se manteve quieta. Ratifico que a minha intervenção somente faz eco à pergunta do meu colega. Até onde irá a tolerância? O Estado de Direito pressupõe que se respeitem direitos, mas também que continue existindo ordem, uma vez que, sem ordem, quero crer, não há nem direito. Uma coisa implica a outra.

Sra. Presidente, estou olhando o relógio, com todo o cuidado. Eu me preocupo, sim. Sou extremamente disciplinado. Não falarei mais que 3 minutos.

O SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ - E o Deputado Enéas tem um poder de síntese que ninguém tem neste País.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Obrigado ao colega. Mas vamos descontar os segundos que passaram. Falarei exatamente 3 minutos. Obrigado, Dr. Nonô. Esse é um tempo mais do que suficiente para se exprimir uma idéia.

Excelência, vivemos uma época, quero crer que não há dúvida quanto a isso, em que temas como prostituição, drogas, homossexualismo são apresentados quase que como variantes normais. Percebo que há, cada vez mais, não só tolerância, como aplauso. Preocupa-me isso. Quando eu digo preocupa-me, preocupa a mim e a 1 milhão e meio de pessoas que acreditaram em mim, numa votação isolada, falando pela televisão. A pergunta específica — e há uma consideração de natureza médica e filosófica que pressupõe a questão: quero crer, e não acredito que alguém possa contrapor-se à tese, que o corpo de cada um de nós não é propriedade da pessoa que o tem. Corpo e alma — e estou usando a palavra no sentido mais abrangente possível, de alma ou espírito — formam uma unidade indissolúvel. Nenhum de nós é dono do fígado e pode vendê-lo. Quando uma jovem, fruto de ruína, fruto do exício de toda a sua atividade como ser humano é obrigada a prostituir-se, ela não o faz porque assim o deseja. Se ela tiver 5, 10, 15 homens porque ela gosta disso, é um direito dela. Mas se ela vende o seu corpo, eu afirmo de cátedra, porque sou homem já vivido, ela não o faz porque assim o queira. Isso não pode, sob qualquer hipótese, a meu ver, ser visto como direito de venda, ou até com nota fiscal, como já se propôs. Eu tenho filhas e creio que todos as temos. Não consigo entender, nem aceitar, e brigarei a vida inteira contra isso. Claro que é necessário fazer uma reformulação gigantesca, é o que proponho e um dia talvez possa fazê-lo se chegar à Presidência da República: uma sociedade na qual não exista a necessidade disso, em que haja emprego. Para que haja emprego — aqui não é fórum para se discutir o tema — tem de haver produção, e para haver produção não se podem pagar juros extorsivos etc. É todo um conjunto de medidas que lamentavelmente não vejo serem tomadas. Mas dirijo-me a V.Exa., que é autoridade maior no terreno jurídico, e pergunto: o que V.Exa. pensa exatamente sobre essa questão? Na opinião de V.Exa., prostituição deve ser profissão ou não? Quero uma resposta sincera, como V.Exa. sabe fazer, diante do nosso grupo, que é de uma Comissão dirigida pela nossa Presidenta, que tem um cuidado extremo. Lembro que não citei nome de nenhum colega a não ser elogios ao Dr. Thomaz Nonô, que me precedeu.

Obrigado.

(...)

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Sra. Presidenta, faço apenas uma precisão à intervenção do Deputado Enéas. Sou o autor do projeto que legaliza a prostituição. Trabalho com esse tema. Quero dizer que ninguém vende o corpo. Vendíamos o corpo no tempo da escravidão. As pessoas prestam serviços sexuais. Se a pessoa vendesse o corpo, ela virava escrava. (Risos.)

(...)

O SR. MINISTRO MÁRCIO THOMAZ BASTOS - (...) Ao Deputado Enéas, que me honra com a sua pergunta, quero dizer que uma parte da resposta foi dada quando respondi ao eminente Deputado José Thomaz Nonô. Em relação à prostituição, a minha posição é, em gênero, número e grau, idêntica à do Deputado Fernando Gabeira.