COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - Debate do Projeto de Lei nº 1.135, de 1991, que suprime o art. 124 do Código Penal, acerca da criminalização da prática do aborto.

Data: 22/11/2005

Sessão: 1866/05

Hora: 15h19

(Manifestação na platéia.)

 
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Benedito Dias) - Com a palavra o Deputado Enéas.

(Manifestação na platéia.)

 
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Benedito Dias) - Silêncio, por favor!

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, com sua permissão, quero dirigir-me à platéia e o farei de maneira bem sucinta.

Por favor, o que os senhores estão fazendo, não interessa de que lado estejam, apenas atrapalha os trabalhos. Ouçam! Daqui a pouco, vou falar, mas também quero ser ouvido. Os senhores estão prejudicando o desenvolvimento da audiência. Entendam: os senhores não estão ajudando. Se os senhores aplaudem, tudo bem; mas quando gritam de maneira espasmódica, atrapalham a enunciação. Por favor! Sou radicalmente contrário ao aborto, no entanto, estou sentado, calado, ouvindo em silêncio.

Vamos ter respeito, mesmo pelas opiniões contrárias às nossas!

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Benedito Dias) - (...) Com a palavra o Deputado Enéas. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, obrigado por me permitir falar nesta Comissão. Não estive aqui de manhã, vi alguma coisa apenas de longe, mas estive à tarde. Com o respeito que a cerimônia toda merece, com o respeito que todos os palestrantes merecem, ouvi atentamente os argumentos a favor e contra a tese.

Nenhuma consideração vou fazer em relação a qualquer pessoa, nem à própria Relatora, que é colega médica, ninguém em particular, mas vou falar da tese em si. Também nenhum comentário de natureza religiosa, porque não tenho autoridade para fazê-lo. Vou falar em termos de ciência, para deixar bem clara minha manifestação. Sou diplomado em Medicina e sou professor de Medicina há mais de 3 décadas. Sou diplomado em Matemática e Física e, ao longo da vida, só fiz duas cosias: trabalhei e estudei. De Filosofia, de que ouvi comentários aqui, eu li mais de 200 obras.

Se a platéia não quiser ouvir, pode ficar totalmente à vontade, de maneira nenhuma vai atrapalhar.

A primeira questão aventada e aduzida é o início da vida. É sabido por qualquer indivíduo que estudou Medicina que, na hora exata em que o espermatozóide e o ovócito - chamado normalmente de óvulo, mas ainda não o é - se fundem, está tudo pronto. Eu disse "quando eles se fundem". Não é quando o espermatozóide entra no ovócito, porque algumas horas ainda se passam até que os dois núcleos se fundam.

Quando os dois núcleos se fundem, há um processo extraordinário, criado pela natureza ou por Deus, se quisermos falar assim, com todo o respeito a todas as religiões. A partir do instante em que houve a fusão dos núcleos, e não há ninguém que tenha a condição de negar isso, existe um novo ser. Naquele instante existe um novo ser.

Dir-se-á, em argumentação falaciosa, que se aquele pré-embrião - esse neologismo ridículo que foi criado - não for colocado no útero, não houver a nidação, ele não subsiste. Sim, é verdade. Mas aí vou pedir licença à Filosofia e citar Mao Tsé-Tung, filósofo e um dos representantes do movimento comunista mundial, com todo o respeito aos que ainda defendem essa tese. Mao Tsé-Tung tinha uma imagem belíssima. Estou falando com respeito a todos, mesmo com aqueles de quem discordo. Mao dizia que, se tomarmos um ovo e uma pedra e os colocarmos sob uma galinha: do ovo, vai nascer um pinto; da pedra, não nasce pinto. Se colocamos o ovo e a pedra em uma estufa: do ovo, também nasce pinto; da pedra, não vai nascer pinto.

O que o grande líder chinês queria dizer - e estou dizendo grande líder porque ele o foi, independentemente da corrente ideológica que tenha defendido -, o que, antes de Mao Tsé-Tung, Aristóteles também tinha dito, com a concepção de ato e potência, é que vale o fator interno e não o externo, que é coadjuvante, mas não é determinante. Vale o que está ali dentro.

Pois bem, senhores que me ouvem com atenção, que assistem ao pronunciamento, naquele instante em que os dois núcleos se fundiram, ali já está o novo ser. Os genes ou, em linguagem mais moderna, os cístrons já determinam exatamente o que vai ser, claro, do ponto de vista genotípico, porque o fenótipo se alterará, como sabem os colegas médicos e muitas pessoas que estudam o assunto, em função do ambiente. O fenótipo se alterará, mas genotipicamente está tudo ali: não vai nascer carneiro, boi ou macaco; dali vai nascer um ser humano. (Palmas.)

 
Perdoem-me, mas quero crer ser fundamental um esclarecimento, que é científico. Não estou entrando em nenhuma consideração religiosa, mas falando em termos de ciência. Muitos dos colegas perguntaram: "Afinal de contas, quando começa?" Eu quero ter o direito de falar. Vou ficar até o fim e quero ouvir alguém, médico ou não, que fale em sentido contrário, que negue.

Outro argumento especioso também usado é que, naquele instante, quando os dois núcleos se fundem, por alguns dias ainda pode ocorrer, ainda no processo inicial, em que as células se dividem em velocidade extraordinária a partir da primeira, que eles se separem e se formem gêmeos unizigóticos, de um zigoto único, chamados de univitelinos, o que também não é muito correto. Pois bem, mas, ainda assim, se forem dois, pior, são dois seres vivos. É assassinato duplo, pior ainda. (Palmas.) Os dois seres dali gerados também não serão macacos, carneiros ou bois; serão humanos. Essa é a primeira questão.

A segunda questão, sobre a qual ouvi grande número de comentários, refere-se aos valores. Nos discursos extremamente bem pronunciados dos convidados, de um lado ou de outro, e todos têm que ser respeitados - num certo instante, pedi à platéia que ouvíssemos, porque como poderemos criticar se não os ouvirmos? -, houve uma argumentação sobre os valores e os que defendem o abortamento, o ato de fazer abortar (também seria uma questão semântica aí, já que aborto seria um ser que nasce, mas o termo já está consagrado), dizendo que estariam defendendo a vida, a vida da mulher.

Vamos mergulhar bem na questão. Se estiver documentado, de maneira inequívoca, que a mulher corre risco de vida, a legislação já defere o pedido. Não há por que haver essa discussão. A discussão é estólida, perdoem-me. Estólida quer dizer tola. Todos os argumentos são despiciendos, não interessam. Já está decidido isso, a lei está aí. Não é o risco de vida.

No estupro - embora eu, em particular, e muitos de nós também discordemos, porque acreditamos que ao Estado caberia a obrigação de cuidar do nascituro -, sem conotação religiosa alguma, ainda assim, a lei também já defende. Então, não é essa a discussão. A discussão é outra.

O que se pretende, senhores, é abrir, como dizem muitos, uma pequena porta. Pela porta, passa um. Daqui a pouco, passa uma multidão. O perigo é legislar permitindo de maneira abrangente uma prática que, sem dúvida alguma, é criminosa, é assassinato. (Palmas.)

 
Ouvi falar de eufemismo, um ou outro usou essa expressão. Mas que outro nome no vernáculo poderíamos dar para um texto tão bem escrito, acobertando um procedimento tão vil, senão eufemismo? Que outra palavra melhor do vernáculo estaria apropriada? Dizem assim: "Eliminação do conteúdo uterino". São tantas as expressões, como "redução terapêutica", "interrupção". Meu Deus, por que não dizem, de maneira clara, assassinato? Por que não dizem? (Manifestações de apoio da platéia.)

 
Ouvi aqui, de maneira clara e inequívoca, de um dos conferencistas - estou usando a expressão bem genérica -, uma senhora, que se exprimia muito bem e cujo nome não me recordo. Ela disse que o fenômeno social, vejam os senhores, eu ouvi, não é um fenômeno científico. Meu Deus, tudo o que estudei em mais de 50 anos de vida... Tenho que rasgar os livros!

Não podia interromper a ilustre palestrante por respeito, mas não é esse o entendimento de todos nós que fizemos as pós-graduações a que temos direito, mestrado e similares, estudamos também Sociologia. Auguste Comte estaria se levantando do túmulo, indignado!

Desde quando, então, a pirâmide de Wilfredo Pareto? Notei na hora aqui. Desde quando a curva de Gauss não é aplicável a fenômenos sociais? Desde quando longilíneos, brevilíneos não se distribuem numa curva matemática? E isso não é fenômeno biológico social! Meu Deus, eu fiquei pasmo, perplexo. Dizer, alto e bom som, na Câmara dos Deputados, que Sociologia não é uma ciência! Então, Direito também não é, e as faculdades todas. Onde está escrito Faculdades de Ciências Jurídicas teriam que anular, deixou de ser.

Se tudo aquilo que tratar, vejam os senhores, do que não é exato deixar de ser ciência, só Matemática sobrará. Só ela, porque nem Física - estudei, tenho diploma em Física, sei do que estou falando - sobraria.

E a própria Matemática, se alguém dos senhores perguntar qual é o objeto da Matemática (a pergunta é para todos, que respondam depois), ela não tem objeto, ela estuda a si mesma, é o auto-estudo. Então, só ela é ciência? Que absurdo, que falta de senso!

Quero dizer ao Sr. Presidente, aos senhores colegas, aos ilustres convidados, aos que assistem ao pronunciamento que, na nossa Casa, já se cometeram heresias - estive presente, e é como falar para um túmulo. Aprovou-se a utilização de células-tronco, mas não as remanescentes dela, a questão da medula óssea, e, sim, o uso de embriões. E uma discussão feita no plenário não é em silêncio, todos sabemos disso, mas num caos em que o que se fala não é ouvido. Era quase impossível acordar as mentes dos colegas para o absurdo que era aquilo, porque os embriões estão congelados, são seres vivos, sim, e mais uma vez abriu-se a porta para o poder maléfico das multinacionais da morte. Isso, sim. (Palmas.)

 
Na nossa Casa, porque é a Casa daqueles que, como eu, são representantes do povo, também se aprovou a interrupção da gravidez no caso dos anencéfalos, e a discussão era a mesma: não há vida. Sim, mas se discutiu e se chegou bem perto. É, eu sei, é uma questão só de tempo.

Fiquei felicíssimo quando aqui cheguei e o Dr. Claudio Fonteles era o expositor. Verifiquei, com clareza também, que S.Exa. é coerente, porque impetrou uma ação direta de constitucionalidade no Supremo por causa de algo que tínhamos feito aqui. Dou de público parabéns a S.Exa. - conheci-o hoje - pelo interesse em defender o que há de mais belo no planeta, que é a vida humana. Parabéns a S.Exa.! (Palmas.)

 
Venho dizendo isto há 16 anos - desde que criei nosso partido, que tem hoje apenas 2 representantes nesta Casa, eu e o Dr. Elimar Máximo Damasceno; 4 já saíram: é preciso ficar e deixar bem claro qual é o papel do Estado, que não foi criado para matar. O Estado existe para fazer com que as diferenças individuais sejam corrigidas.

É o Estado que, por meio de uma tributação judiciosa - e não deste sistema tributário de faz-de-conta, imundo, repugnante -, deve fazer com que aqueles que não puderam ganhar a luta pela vida, não tão bem-dotados, possam ter direito à luz. O Estado no qual vivemos, ou melhor dizendo, o Governo, que é o Estado em ação, é o que há de pior em exemplo de governo.

O Governo que aí está...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

 
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não faz mal, tenho o direito legítimo de falar, doutora. Não estou ofendendo nenhuma pessoa em particular. Estou falando de um modelo de governo que, na verdade, não é novo, pois vem de há muito. O Governo a que me refiro não é apenas o atual. Esse Governo, não é este - não faço parte dele -, que aí está é apenas uma continuação dos anteriores. De há muito que não temos no Brasil alguém preocupado com o País.

Há outro ponto importante. Disse um dos conferencistas que a ciência vai mudando. É verdade. E citaram Copérnico. Claro, todos os ptolomaicos acreditavam que o nosso mundo era o centro do universo conhecido àquela época. Não há dúvida de que a ciência dá cada vez mais contribuições. Mas todas as sociedades se manifestaram contra o ato discricionário de matar pessoas. Os fascistas e os nazistas impetraram a pena de morte em muitos lugares do mundo, mesmo nos Estados Unidos, mas sempre houve vozes que se levantaram contra isso. Quanto maior o grau de civilização de um povo, menor o apoio popular para o ato de assassinato. É muito difícil.

Quando o ilustre Deputado Salvador Zimbaldi perguntou quem está por trás disso, não é nenhuma organização dessas. É como a mesada de 30 mil, é a mesma coisa, aquilo é pagamento de trombadinha para vender o Brasil. Não é essa a questão. O problema é infinitamente maior.

Existe - e deixo registrado aqui - um projeto mundial, hediondo, demoníaco, dentro do qual esta discussão se encaixa. O processo é neomalthusiano por excelência, ou seja, de diminuição das populações dos países que têm muita riqueza. O que interessa para os donos do mundo não é o povo brasileiro, mas a riqueza do País. Quanto menos gente, melhor. O objetivo do projeto que trata do aborto, senhores, é apenas diminuir cada vez mais a taxa de natalidade, que já vem diminuindo. Na década de 70, o índice de crescimento demográfico era de mais de 3; hoje, ele é um pouco maior do que o índice dos 20 países mais desenvolvidos. É mentira o argumento de que existem muito desempregados porque há muito menino pobre. Temos gente de menos e não de mais.

Sr. Presidente, o que se pretende com isso é legislar, é tornar absolutamente legítimo o direito de matar. Peço aos nobres Deputados da Comissão, exatamente com estas palavras, que examinem o projeto na hora da votação.

Muito obrigado. (Palmas.)

 
(Tumulto na platéia.)

(...)

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, só um minuto, bem rápido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Benedito Dias) - Com a palavra o Deputado Enéas.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Quero dizer à colega Deputada que em nenhum momento eu citei seu nome, em nenhum instante. Eu disse apenas que o processo como um todo...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

 
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não citei. Durante toda a minha fala, tive muito cuidado nas assertivas. Eu quis dizer que existe um projeto mundial em andamento e não retiro nada. Quem lê a revista Executive Intelligence Review, cujo autor maior é Mr. Lyndon LaRouche, que é chamado de homem de extrema direita nos Estados Unidos, vê, de maneira categórica, o que está ocorrendo no planeta. Não há lugar aqui nem tempo para que eu discorra sobre isso. Mas o que eu quis dizer, e não a citei, foi que o aplauso ao homossexualismo, não a existência dele... (Manifestação na platéia.)

 
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Benedito Dias) - Por favor.

Continue, Deputado.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Eu falo em silêncio. Se não houver silêncio, Excelência, eu abro mão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Benedito Dias) - Pode continuar, Deputado.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Eu não tenho nada contra o procedimento homossexual, ou de uranistas, ou de pederastas, ou como se queira chamá-los. Não tenho nada contra isso. Mas o aplauso a isso nos meios de comunicação, o fato de isso ser apresentado como uma variante do normal e o estímulo a esse procedimento são contrários ao aumento da espécie humana, só isso. Claro, não se reproduzem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Benedito Dias) - Está bem. (Manifestação na platéia.)
Silêncio, por favor.

Com a palavra o Deputado Enéas, para concluir.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Pois não. O fenômeno é o mesmo e estimulado a partir de fora pelos donos do mundo. O fenômeno é o mesmo que faz com que a atividade produtiva não tenha mais nenhum valor no País, com que a agricultura esteja falindo, como se viu no Grito da Terra. Mas tem diversas facetas. E foi exatamente sobre isso que eu falei. É um projeto mundial, demoníaco, que visa especificamente diminuir as populações do Terceiro Mundo. Eu, em nenhum momento, ofendi a minha colega. Só isso. (Palmas.)

 
O SR. PRESIDENTE (Deputado Dr. Benedito Dias) - Obrigado, Deputado Enéas. 

Posicionamento favorável do PRONA ao Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória 258 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências - Super-Receita).

Data: 08/11/2005

Sessão: 298.3.52.O

Hora: 20h54

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é entristecedor o cenário, porque percebemos, geralmente no final da noite, questões seriíssimas serem conduzidas - nada em particular contra V.Exa. - de maneira totalmente atabalhoada.

A questão, como disse há pouco, é controversa. O Líder do PFL solicita apenas que seja protraída a decisão, que se possa discutir com mais profundidade a matéria, uma vez que, mesmo entre as camadas implicadas na questão, existe discordância.

Votamos a favor do requerimento, Sr. Presidente.

Posicionamento contrário do PRONA à Medida Provisória 258 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências - Super-Receita). Transcrição de trechos da matéria intitulada "Magia Predatória", de autoria do Prof. Osíris Lopes Filho, em que faz uma análise crítica da Super-Receita.

Data: 08/11/2005

Sessão: 297.3.52.O

Hora: 16h46

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colegas do plenário, povo brasileiro, tenho me detido a examinar, com bastante cuidado, o tema que se apresenta para a discussão, sem dúvida extremamente controverso. No entanto, após ter firmado posição, peço licença ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados para ler trecho de texto publicado pelo Prof. Osiris Lopes Filho, da disciplina de Direito, da Universidade de Brasília e também da Fundação Getúlio Vargas, que, do meu ponto de vista, é uma síntese muito bem feita da questão.

O título é Magia Predatória:

 
"A criação dessa Super-Receita, como a imprensa a denominou ao se anunciar a sua gestação nos gabinetes do governo, constitui um bom exemplo do voluntarismo que inspira e domina os que detêm o poder. Em qualquer país, a instituição que administra os tributos é poderosa e respeitada, pelo seu caráter instrumental. Arrecada recursos para o Estado, para que ele possa cumprir sua finalidade, realizando as obras e serviços públicos.

Aqui, trata-se a administração tributária como se fosse uma instituição dotada de plasticidade a se conformar aos desvarios da incompetência, leviandade e dissipação do governo.

No início de 2005, pela Lei nº 11.098, de 15 de janeiro, foi criada a Secretaria da Receita Previdenciária, destacada da estrutura do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, com a missão específica de arrecadar e fiscalizar as contribuições previdenciárias. Nem bem foi instalado este órgão, ocorreu a sua fusão com a Secretaria da Receita Federal, pela Medida Provisória nº 258, de 15 de julho deste ano.

Tudo feito na improvisação, sem diagnósticos, na galega, como se por passe mágico e argumentação teórica de redução de custos e eliminação de duplicidade de ação surgisse uma instituição mais eficaz, racional, poderosa, ou, como foi designada, uma Super-Receita. Até o verde dos gramados da Esplanada dos Ministérios, onde devem ter se nutrido os autores dessa proeza, sabe que a administração tributária é complexa e se compõe de recursos humanos, materiais e tecnológicos, além de envolver uma cultura peculiar.

 
A fusão das duas organizações deveria ter começado por trocas de informações estratégicas. Há realmente íntima relação entre as matérias-primas de que tratavam essas duas instituições. No Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o total da folha de salários, submetido à contribuição previdenciária, constitui despesa operacional, sendo, portanto, dedutível da receita bruta, na apuração do lucro pela empresa. No Imposto de Renda da Pessoa Física, os salários sujeitos à contribuição previdenciária adquirem relevância, pois a remuneração paga aos empregados constitui rendimento submetido à sua incidência.

Há muito tempo deveriam as respectivas organizações trocar esse tipo de informação, essencial ao respectivo funcionamento, economizando pesquisas e investigações. (...) Essa colaboração estratégica nunca funcionou sistematicamente. Sem ensaios preliminares, faz-se a fusão dos órgãos, inexistente o seu planejamento. Estabelece-se expressamente confusão de atuação para as instituições encarregadas do processamento dos dados - SERPRO e DATAPREV, esta encarregada de servir ao INSS, em matéria de pagamento de pensões e proventos da aposentadoria e comprovação do tempo de contribuição dos segurados, e também à nova instituição. Possibilidade de disfunções e equívocos à vista.

 
O drama real vai surgindo com a greve de categorias prejudicadas em seus direitos. Em face das paralisações inteligentes, posto que com dia e hora marcados, dos funcionários da antiga Secretaria da Receita Federal, já foram prorrogados os prazos vencidos de validade das certidões negativas. O público que comparece à nova instituição descobre que ela não funciona na sua plenitude. Quando funciona, o faz vegetativamente. (...) A energia das categorias funcionais consome-se na luta pela preservação de suas atribuições. É o caso dos Auditores da Receita, preocupados com o fatiamento de suas funções.

Os procuradores da Previdência ficaram abandonados no INSS. Não participarão das ações executivas da nova entidade (...). A Procuradoria da Fazenda Nacional não possui a capilaridade de que dispunha a Procuradoria da Previdência. Daí, a suspensão pela Justiça do Trabalho dos processos relativos à matéria previdenciária, por falta de representação adequada.

 
O ambiente é confuso e de lutas intestinas das categorias em confronto".

 
Lerei agora apenas o final do texto:

"Não foi ainda instalado o caos. Há uma operação de implantação meramente vegetativa. Predomina a magia negra, em matéria estratégica para a previdência e seus segurados".

 
Srs. Deputados, povo brasileiro, o Governo Federal que aí está é antinacional e apátrida. Como tal, é um Governo de pacóvios, liderados por um cidadão sem a mínima condição de cultura para dirigir a Nação. Na verdade, o que faz S.Exa., o Presidente da República, é seguir o comando daqueles que o seguem. Ele não pensa, pensam em seu lugar; não decide, decidem em seu lugar; não governa, governam em seu lugar.

Está certo o Prof. Osiris quando diz que o verde do gramado da Esplanada dos Ministérios alimentou os que editaram essa medida provisória. Na verdade, deve ter havido uma mutação na configuração gênica dos cístrons dos dirigentes da Pátria. Na mudança de posição de uma base nitrogenada, criou-se nova enzima, que permitiu que se digerisse a celulose. Assim, alimentando-se da grama do Planalto, editaram a MP.

O PRONA é contra a Medida Provisória nº 258.

Defesa da derrubada dos vetos aos Projetos de Lei relativos a reajuste para os servidores do Senado, da Câmara e do TCU.

Data: 31/08/2005

Sessão: 009.3.52.N

Hora: 11h46

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apesar de o momento ser de conturbação, porque já se iniciou o processo de votação, quero lembrar a V.Exa. e aos Srs. Deputados que ainda conseguem me ouvir, aos funcionários que estão nas galerias e à população brasileira que estamos assistindo ao aprofundamento do mergulho no abismo de um Governo que está absolutamente em frangalhos.

Para qualquer coisa que represente aumento de melhoria das condições de vida, seja de funcionários de Casas legislativas, seja do Tribunal de Contas, seja de humildes trabalhadores, a resposta do Governo é sempre a mesma: não há recursos ou, então, eles não estão previstos no Orçamento.

O discurso daqueles que defendem o Governo, que aí está em franca decomposição, nem mais condições tem de obter eco.

Sr. Presidente, peço aos colegas que percebam que é hora de fazermos um mínimo de justiça aos servidores do Poder Legislativo. A resposta que nosso partido encaminha - e espero que tenha eco na Casa - é "não" aos vetos.

Por fim, se o Presidente da República ou a sua Assessoria entenderem realmente necessária a interposição de ação direta de inconstitucionalidade, que o façam e que o Supremo Tribunal Federal decida. Mas é fundamental, neste momento de clímax, que os colegas pensem um pouco naqueles que nos dão condições de trabalho.

Os funcionários reivindicam um aumento que já havia sido prometido e que não é nada extraordinário.

A posição do PRONA, consentânea com o pensamento, quero crer, da maioria dos colegas é a de dizer "não" aos vetos. Um "não" contundente, categórico, para que os funcionários possam receber o aumento a que fazem jus.

Muito obrigado. (Palmas)

Posicionamento favorável do PRONA ao Projeto de Lei de Conversão 22 de 2005 (Medida Provisória 248 de 2005), que dispõe sobre valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 384,29. Indignação com a quebra de acordo firmado em reunião do Colégio de Líderes para votação da matéria.

Data: 16/08/2005

Sessão: 213.3.52.O 

Hora: 18h34 

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores membros da Mesa Diretora, colegas Parlamentares, povo brasileiro, estive hoje em reunião do Colégio de Líderes e assisti, a não ser que tenha hemianopsia lateral homônima, ou seja, cegueira, e hipoacusia senil, a entendimento que resultou em acordo entre todos os Líderes, do qual fui o único a reclamar. Repito: o único.

Disse que é uma vergonha não haver dinheiro para recuperação de estradas, hospitais e escolas, ou para aumentar o valor do salário mínimo, enquanto se pagam valores colossais em serviços da dívida pública. Valores que, neste ano, segundo publicação da Secretaria do Tesouro Nacional, são da ordem de 176 bilhões de reais, mais do que o triplo do que se gasta nas áreas de educação e saúde. A discussão é estólida. Tudo o que se está fazendo, mais uma vez, é enganar a população.

Depois do estabelecimento de acordo durante reunião do Colégio de Líderes, em que se afirmou de maneira categórica que não havia recursos, quando todos cederam, ouço aqui inflamados discursos a favor dos trabalhadores. Perdoem-me os colegas que me antecederam na tribuna, mas é impossível trabalhar assim. Digam a verdade à população! S.Exa., o Presidente Lula, não tem coragem de mexer na taxa de juros. Se seguisse o exemplo dos Estados Unidos em relação aos juros - lá, em torno de 3% ao ano -, haveria recursos de sobra para aplicar na área social.

Já que o acordo não existe, já que não existe cavalheirismo, venho dizer de público - e não sei a razão pela qual essa proposta de aumento foi apresentada; talvez com a intenção espúria de que o Presidente da República a vetasse; enfim, não me chegou informação a respeito -, que vamos aceitar o que o Senado propôs, uma vez que não existem acordos.

Saiba a população brasileira que é enganada. Aqui ouvimos discursos diametralmente opostos àqueles feitos no Colégio de Líderes. Digo em voz clara, como sempre faço, que o aumento é irrisório. Mas, para quem ganha 300 reais, é uma ajuda. Se há ou não recursos - a maior parte deles é destinada ao pagamento de juros da dívida externa -, o problema passa a ser do Presidente da República. Creio que a Maioria da Câmara, pelo voto nominal, não aceitará o retrocesso. O salário mínimo ficará em 384 reais.

Já que o acordo firmado pelo Colégio de Líderes não vale, de público, registro o nosso voto favorável ao salário mínimo de 384 reais.

Muito obrigado.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Debate sobre o Projeto de Lei nº 3.960, de 2004, dos Srs. Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno, que dispõe sobre a substituição em todo o território nacional de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa e dá outras providências.

Data: 11/08/2005
Sessão: 1137/05 

Hora: 10h42

O SR. PRESIDENTE (Deputado Babá) - (...) Convido para tomar assento à mesa dos trabalhos o Sr. José Walter Bautista Vidal, Presidente do Instituto do Sol, ex-Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e Comércio, idealizador do Programa do Álcool de 1975 a 1985, Doutor em Física, autor de livros clássicos sobre energia renovável, em especial sobre biomassa; (...) e, finalmente, o Sr. Adriano Benayon, especialista em Economia Mundial, Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, na Alemanha, ex-professor de Relações Internacionais da UnB e ex-Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em nome da Comissão de Meio Ambiente, agradeço a tão importantes figuras a presença neste debate.

(...)

Feitas essas considerações, dou início aos trabalhos, concedendo a palavra ao Sr. José Walter Bautista Vidal.

O SR. JOSÉ WALTER BAUTISTA VIDAL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, autoridades presentes, senhoras e senhores, considerei esta audiência pública um fato marcante na vida do Parlamento brasileiro nos últimos tempos.

O mundo está em processo de convulsão. Há dois colapsos em massa, talvez os maiores da história da humanidade: o dos combustíveis fósseis, que de certa maneira se impôs ao mundo por razões que depois detalharei um pouco mais e que está entrando em colapso. Durante 200 anos, esse combustível dominou a economia mundial, permitiu a chamada fase áurea da economia mundial e simplesmente agora acaba levando o mundo à guerra.

O mundo está em guerra, concentrada ainda no Oriente Médio, mas com implicações nas torres de Manhattan, em Nova York, em Londres e Madri, e há quem considere inexorável um terceiro conflito mundial, porque a questão energética é absolutamente crucial e base do processo civilizatório.

Não há trabalho sem energia. Sem energia os países entram em colapso. Cito como exemplo o Japão, nação importantíssima, mas que não tem uma gota de petróleo, e cuja economia está centralizada no petróleo. Agora, o Exército americano está ocupando as reservas de petróleo que sobram no Oriente Médio. Evidentemente, não acredito que o Exército americano vá facilitar a vida dos japoneses, nem a dos alemães.

Há um processo histórico recente de coisas muito profundas. Essa situação que estamos vivendo é muito perigosa. A qualquer momento pode acontecer um estopim, porque as nações mais atingidas são exatamente as mais poderosas do ponto de vista econômico e militar. Os Estados Unidos têm petróleo em seu território para três anos. A situação é desesperadora, e eles têm de invadir o Iraque e o Irã para sobreviver. Sabemos o que isso representa. A nossa Amazônia está na lista de espera para ser ocupada.

Foi imposto ao mundo o fim da era do petróleo. E isso durou 200 anos. Combustível fóssil não é apenas petróleo. O carvão mineral teve seu período áureo anterior, mas continua tendo papel decisivo na economia mundial.

A China tem um projeto espetacular de desenvolvimento à custa do carvão mineral. Está arrebentando o equilíbrio termodinâmico da ecosfera, e o mundo não vai tolerar isso. A China não tem poder nuclear para fazer como os Estados Unidos, que se recusam a assinar o Protocolo de Kyoto.

Estamos numa situação muito complicada. As grandes nações do mundo estão em processo de colapso a curto prazo.

Nessa situação, a única solução plausível são as regiões tropicais, privilegiadas em termos de energia com um único reator: o sol. Não sei se os senhores têm esses dados, mas a única alternativa do equacionamento energético futuro do mundo é por intermédio da fusão nuclear, que corresponde à transformação de matéria em energia. A humanidade tem feito o esforço, principalmente as nações hegemônicas, para dominar o reator a fusão nuclear, mas nunca conseguiu. Aliás, no meu entender, jamais vai conseguir, porque a fusão nuclear ocorre a centenas de milhões de graus onde não existe substância líquida nem sólida, apenas uma substância extremamente rarefeita, com a qual é impossível trabalhar. Trabalhei nos Estados Unidos na fusão nuclear. E é uma coisa absolutamente longínqua.

Há a transformação de matéria em energia, pela relação de Einstein, em que a energia é igual a: matéria vezes a velocidade da luz ao quadrado. A velocidade da luz é de 3 mil quilômetros por segundo. Um grama de matéria produz a energia de mil toneladas de petróleo.

Felizmente, ninguém vai dominar o reator de fusão nuclear no mundo. Energia é a razão principal da dominação, do poder e da riqueza. Energia é um ente quase divino. O primeiro princípio da termodinâmica diz que nada se move ou se transforma no universo físico sem energia. Portanto, não há cosmos, átomo, indústria, comércio, transporte, comunicação, alimentação, não há nada sem energia. Energia é quase um ente divino no mundo físico.

Parece que o mundo ainda não percebeu isso. Estamos num processo extremamente perigoso, de fim do elemento físico fundamental que permite o processo civilizatório. O processo civilizatório somente existe pela capacidade de transformação. Sem energia não consigo transformar uma pedra num metal e esse metal num avião, não consigo transformar uma semente em alimento e não consigo comunicar-me. O sistema de transporte mundial - não preciso dizer - hoje é todo baseado em dois derivados do petróleo.

Na realidade, esse modelo dos combustíveis fósseis foi imposto ao mundo pelas nações militarmente poderosas, chamadas hegemônicas, todas elas concentradas nas regiões temperadas e frias do planeta e, portanto, muito pobres de energia e todas localizadas no Hemisfério Norte. Os trópicos não estão nesse contexto. Os trópicos nunca foram considerados no contexto civilizatório.

Por outro lado, as nações pobres de energia têm dominado o mundo não por abundância, mas pela capacidade de matar. É esse contexto que estamos vivendo. Ele é muito perigoso, porque a capacidade de matar tem seus limites e suas reações, haja vista o que está acontecendo no Iraque. Agora já se prevê a invasão do Irã. Imaginem o que vai ser. O Irã é muito mais estruturado do que o Iraque.

Nessas circunstâncias, a única solução para sair desse imbróglio terrível do fim de uma era são as energias das regiões tropicais.

Como eu estava dizendo, quem dominar a fusão nuclear dominará o mundo. Felizmente, nenhuma nação conseguirá isso, porque não é possível obter reatores de fusão nuclear. Se alguma nação dominasse a fusão nuclear, por intermédio de reatores de fusão nuclear, dominaria o mundo indiscutivelmente e passaria a ser proprietária do elemento básico do processo civilizatório, econômico, político e de poder. Não há a menor dúvida. Felizmente, isso não ocorrerá, na minha opinião limitada e pessoal. Refiro-me, é claro, a um contexto da realidade que estamos vivendo.

Já existe uma nação que possui um reator de fusão nuclear que não é montado, é natural: o Brasil. Por que o Brasil? Porque esse reator de fusão nuclear é o sol, estrela do nosso sistema, cujo núcleo é um fantástico e eterno reator de fusão nuclear e onde ocorrem as transformações de matéria em energia numa proporção gigantesca.

Para se ter uma idéia, esse reator de fusão nuclear joga sob a forma eletromagnética uma quantidade de energia fantástica, que se espalha pelo mundo. E essa energia vai alcançar uma poeirinha a 150 milhões de quilômetros num feixe muito estreito, a Terra. A energia que vem nesse filete extremamente estreito e alcança a superfície de nosso planeta a 150 milhões de quilômetros joga por dia na Terra uma quantidade de energia superior à de todas as reservas de petróleo descobertas e as não descobertas ainda, apenas referidas.

A civilização do petróleo é a civilização de um dia de energia solar. E claro que essa energia solar não é equanimemente distribuída. Ela está concentrada nas regiões tropicais.

A civilização do mundo do petróleo, que felizmente está acabando, é a de um dia de energia solar sobre o hemisfério da terra. Essa energia é concentrada nas regiões tropicais. Nessas condições, o único continente tropical é o Brasil. O Brasil apresenta-se no mundo como a única solução para o colapso da era do petróleo e do carvão mineral.

Os senhores imaginem o que isso significa em termos de nossa responsabilidade e do perigo que estamos correndo. A guerra no Oriente Médio, do Iraque, é a guerra de energia do passado. Onde está a guerra da energia do futuro, dos próximos milênios? Nas regiões tropicais, e nós somos o grande pivô.

Nossa responsabilidade é tremenda. Os perigos sobre nós ainda serão maiores se isso for usado econômica e militarmente. As grandes potências dependem do continente brasileiro para sobreviver. E é curioso que a sociedade brasileira não tem idéia dessa questão, que não tem sido discutida pelo Congresso, Deputado. O Brasil é um país crucial para o futuro da humanidade, por causa da questão energética. A invasão do Iraque é questão de absoluta necessidade da maior potência nuclear do mundo. O Iraque é extremamente insignificante comparado com o que representa o continente tropical do planeta Terra: o Brasil.

Nossas responsabilidades são imensas. Nossa contribuição para o futuro da humanidade é absolutamente decisiva no caminhar da carruagem dos momentos atuais de uma guerra que já vem desde a época do Mosadec - Primeiro-Ministro do Iran derrubado porque quis decretar a independência daquela nação há várias décadas - e que até hoje só fez crescer. E as coisas estão tomando proporções tais que os especialistas internacionais falam num terceiro conflito mundial, que será apocalíptico.

Podemos ter papel decisivo e impedir que esse conflito ocorra. A sociedade deve ter plena consciência desses fatos para responder às demandas mundiais à luz da única possibilidade que o planeta Terra tem para dar uma resposta plausível.

Vou dar o exemplo do dendê da Amazônia. São 40 milhões de hectares aptos. O dendê veio da África, mas se adaptou muito bem à região amazônica. São, repito, 40 milhões aptos, com produtividade que os agrônomos brasileiros já conseguiram de 6 a 8 mil litros por hectare/ano. A partir do dendê se pode produzir o óleo diesel vegetal, correspondente a 8 milhões de barris por dia de óleo diesel natural, superior em potência e não poluidor em relação ao petróleo. Oito milhões de barris/dia correspondem à produção de petróleo da Arábia Saudita.

Trata-se de projeto mundial. O Brasil vai tornar-se, inexoravelmente, a maior potência energética do planeta. A única dúvida é se vai ser sob o controle dos brasileiros ou das nações hegemônicas que se apoderarem desses bens essenciais. Essa é a questão.

O projeto de lei que acaba de ser aprovado por este Congresso e que vai ceder a floresta amazônica para grupos internacionais é um crime de lesa-pátria. Como o País, no momento em que está preparando-se para ser a grande potência energética mundial de combustíveis líquidos, entrega por nada, por 60 anos ou mais, nosso território, o filé mignon energético do planeta que é a floresta amazônica?

Não creio que essas coisas foram feitas, Deputado, com a consciência do seu significado. São a falta de discussão dessa questão e o desconhecimento da sociedade que levam a coisas tão estúpidas como essa. A palavra empregada é até cuidadosa. Podia ser mais forte.

Sras. e Srs. Deputados, com tal iniciativa, o Parlamento brasileiro está preparando o País para esse futuro inexorável. Ninguém pode mudar as leis da natureza, muito menos as da Física. Não há o que se discutir. Isso já é conhecido em toda a sua profundidade pela ciência mundial. Isso é inexorável. Não adianta conversa fiada nem acordos inconsistentes, pois eles não levarão a nada. A Física exige respeito. A natureza tem regras que precisam ser respeitadas.

Na realidade, o Brasil tem a oportunidade única, que nenhuma nação do mundo teve em toda a história, de ser o grande fornecedor energético do planeta de combustíveis líquidos - e vou acrescentar uma palavra - para sempre.

Participei de fórum mundial em Bonn. Seus organizadores estavam conscientes de que eu estava presente - inclusive fui caracterizado por eles como o responsável pela criação do PROÁLCOOL. Um professor alemão resolveu prestar-me uma homenagem. Ele pegou uma frase de um livro meu e a projetou na parede, no meio da sua exposição. A frase é a seguinte: "O Brasil será a Arábia Saudita do futuro da humanidade em forma de energias renováveis e limpas". Aí, depois de aplausos entusiastas e tal, porque o mundo todo depende disso, o professor parou e disse: "Forever" - para sempre.

Por quê? Porque a energia brasileira vem do sol. Não é uma energia qualquer. Ela vem do sol. E a água é o elemento básico da nossa estrutura física. São os dois elementos essenciais. O sol vai acabar um dia. O aumento de entropia do universo levará à morte do sol. Se isso acontecer, será daqui a 11 bilhões de anos. É um espaço de tempo razoável para aproveitarmos! É uma condição inexorável. O País tem 11 bilhões de anos para ser o grande fornecedor de energia líquida do planeta, sem nenhuma alternativa.

Dizem que Deus é brasileiro. Considero correta essa frase. Afinal, dá tanto a uma nação - somos um continente brasileiro -, numa situação em que ocorre até débâcle com os combustíveis fósseis. Não deixa de ser uma oportunidade fantástica.

Portanto, Sr. Presidente, quero congratular-me efusivamente com o Congresso Nacional por estar discutindo essa lei.

Para concluir minhas ponderações, vou ler uma síntese que fiz - sem alterar absolutamente nada do seu conteúdo - do documento aprovado no II Fórum Mundial de Energia, realizado em Bonn, ex-Capital da República Federal da Alemanha, em maio do ano passado. Ele foi discutido no Conselho Nacional de Energia, apresentado e aprovado no II Fórum Mundial, e se constitui num documento oficial. O documento que vou ler não é a minha contribuição, mas a do Fórum Mundial de Energia. Sintetizei-o e até mantive as palavras, para que não houvesse qualquer alteração.

O título do documento é "Agenda Mundial para Energias Renováveis", resultado do II Fórum Mundial para Energias Renováveis, realizado em maio de 2004, em Bonn, antiga capital da República Federal da Alemanha.

Eis o primeiro título dessa agenda: "Mudança civilizatória pela substituição dos combustíveis fósseis em direção às energias renováveis". Quanto ao termo "em direção", em português poderíamos ter uma expressão literária mais adequada, mas eu usei a que está no documento. É uma mudança "em direção às". Sair dos combustíveis fósseis para as energias renováveis.

Lê-se o seguinte, na síntese do documento:

"A civilização experimenta no momento profunda modificação em seus rumos, em face de acelerada e profunda crise de seus sistemas energéticos de combustíveis fósseis, com inevitável e imediata ruptura na direção de um sistema de energias renováveis."
 
Isso foi dito na conferência mundial. Mais adiante, lê-se o seguinte:

"Não há tempo a perder. Nessa mudança, novos adiamentos seriam irresponsáveis, e as escusas, inaceitáveis."

 
Imaginem o Brasil, cuja única solução é a omissão. Vejam que dureza a conferência mundial está dizendo para o mundo! Como o Brasil pode omitir-se nessas circunstâncias?

E continua a síntese:

"A escalada nas elevações dos preços do petróleo indica a exaustão dos combustíveis fósseis e a urgente necessidade de substituí-los por energias renováveis. Também as dificuldades das populações rurais dos países em desenvolvimento são resultado do difícil acesso dessas populações às energias comerciais."

 
Sabemos do que eles estão falando. Grande parte da pobreza do mundo é fruto da falta de acesso às energias comercias, que são as que conhecemos: carvão mineral, petróleo, gás etc.

E vai mais além:

"As mudanças de clima, devido ao efeito estufa, estão causando crescentes catástrofes. Elas indicam as conseqüências desastrosas do contínuo e crescente uso dos combustíveis fósseis.

 
As contínuas falhas nas redes de potência dos freqüentes apagões mostram as limitações da geração de potência energéticas atuais.

A catástrofe atômica de Chernobyl e a escalada contínua de perigo de energia nuclear mostram que o seu uso não é a opção viável para o futuro."

 
No Fórum Mundial foi decretado o fim da era dos combustíveis fósseis e da energia nuclear. E definitivamente. E as energias renováveis e limpas foram apresentadas como a única alternativa para o futuro. Energias de onde? Das regiões tropicais. E o Brasil é o único continente tropical.

Vejam que conclusões definitivas, Deputado! São coisas que realmente merecem nossa meditação e nosso conhecimento.

E continua:

"As tecnologias de produção e uso de energias renováveis, entretanto, apresentam melhores perspectivas para a substituição das energias fósseis por energias renováveis e têm o seu potencial comprovado."

 
Até vou fazer um pequeno comentário. Na realidade, o mundo hegemônico, que é muito pobre de energia, impôs o uso extensivo e intensivo dos combustíveis fósseis, num processo criminoso, porque administrar o mundo em função dessas energias que acabam é suicídio. E as conseqüências desse suicídio estão sendo vividas hoje. Por isso, o mundo está em guerra. E vai chegar ao terceiro conflito.

Foi imposto ao mundo, embora não baseado em energias situadas nas nações hegemônicas. Elas foram buscar nas terras dos outros um modelo por natureza suicida. Temos de sair disso. Qual é a alternativa? Evidentemente, são as energias renováveis, que têm garantia de 11 bilhões de anos para frente, enquanto o colapso dos fósseis é imediato.

Diz outro título do documento da Conferência Mundial:

"É necessária e possível a substituição total das energias de origem fóssil nuclear."

 
É uma frase. É quase uma ordem que o mundo está dando aos dirigentes que têm alguma responsabilidade.

"Número crescente de estudos e planos mostram cobrir todas as necessidades energéticas do planeta por forma renováveis."

 
Isso está mais do que estudado. Estudam o assunto há mais de 20 anos, e cada vez mais.

"Avaliações tecnológicas para substituição das energias fósseis e nuclear têm sido desenvolvidas em escala nacional desde os anos 70 em várias partes.

 
O livro branco da sociedade internacional de energia solar 'Transição para um futuro de energias renováveis' mostra as inúmeras opções tecnológicas para o estabelecimento de amplas estratégias para o uso dessas energias renováveis, evidenciando que a substituição total delas por formas renováveis é necessária e possível."

 
Quero acrescentar que não pus uma palavra minha no que estou lendo. É uma síntese rigorosa de documento aprovado no Fórum Mundial de Energia.

"Os preços das energias fósseis e nuclear aumentam de modo inevitável devido à exaustão dos recursos naturais, assim como pelos custos adicionais dos danos ambientais que provocam.

Os custos das energias renováveis, entretanto, continuam caindo, pelo aumento da produção e pelo desenvolvimento tecnológico."

 
Hoje, por exemplo, o álcool é vendido por 1 real em São Paulo, enquanto a gasolina custa 2,50 reais. E a gasolina vai aumentar, e o preço do álcool cair. Já há uma prova evidente disso nas bombas, já no preço para o consumidor final.

"A generalizada subestimação dos potenciais de energias renováveis e seus inúmeros benefícios ainda representam enorme descompasso entre o reconhecimento e a concreta realização."

 
Tudo é dito, mas não é concretizado. Os compromissos pretéritos com o mal se perpetuam. Duas grandes conferências foram realizadas com aquiescência do chefe de Estado da ECO 92, e depois a de Johanesburgo, ocasiões em que se chegaram a belas conclusões, mas chefe de Estado não as executa.

Tiram conclusões, fazem um falatório gigantesco, o mundo todo participa, mas nada acontece. Pelo menos há a vantagem de o mundo todo tomar um pouco de conhecimento disso.

O fracasso total - desculpem-me, mas a expressão foi dita por eles - da ECO 92 e da reunião de Johanesburgo levou o chanceler alemão a promover a reunião do Fórum Mundial de Energia.

Tenho de tirar o chapéu. A Alemanha é o país de melhor postura nessas questões. É um defensor incondicional do Protocolo de Kyoto. Suspendeu o programa nuclear, que já abastecia 30% da energia elétrica, e é um aliado incondicional do Brasil. Tiro o meu chapéu para a Alemanha. É o único país que está comportando-se com a dignidade que o ser humano merece.

"A generalizada subestimação dos potenciais de energias renováveis e seus inúmeros benefícios ainda representam enorme descompasso entre o reconhecimento e a completa realização. O deslocamento para energias renováveis não tem levado em conta as amplas perspectivas dos muitos benefícios políticos, econômicos e ambientais."

 
Isso é quase globalizante. 

"Assim, é preciso:

1 - afastar as múltiplas barreiras equivocais e maldosas contra as energias renováveis."
 
Trata-se do processo de impedir que a energia renovável ocupe seu espaço, como, por exemplo, a posição de Bush de se recusar a assinar o Protocolo de Kyoto. Como 82% da energia elétrica dos Estados Unidos dependem de combustível não renovável, carvão mineral principalmente e petróleo, entendo que a indústria americana, porque necessita de energia elétrica, recuse-se a assinar o Protocolo de Kyoto, mas isso vai arrebentar o equilíbrio termodinâmico da ecosfera, vai provocar catástrofes cada vez maiores.

A média de tufões nas Antilhas era de 1 a cada 5 anos, e, no ano passado, houve 5 tufões em 6 meses. Houve um tufão, cujo centro estava a 40 quilômetros da cidade de New Orleans. Deu um prejuízo muito grande. Imagines mas sss se esse centro estivesse na cidade. Ela teria desaparecido do mapa. Que tufão incompetente! Desculpem-me a brincadeira.

Assim, é preciso afastar as múltiplas barreiras equivocadas, criar estratégias e incentivar sua ampla utilização em todos os países, visando promover as energias renováveis com o mesmo poder político usado, por exemplo, na energia atômica nos últimos anos.

A isso o Fórum denominou de chamada para as novas estratégias industriais, regionais e nacional para o uso generalizado de formas energéticas renováveis. Ou seja, o Fórum Mundial faz uma chamada ao mundo. Nunca vi isso em fóruns mundiais. Nunca os ouvi chamar a atenção do mundo para que assuma suas responsabilidades.

"Grandes estratégias foram usadas para promover a energia nuclear na era pós-fóssil. Oitenta e cinco por cento dos investimentos tecnológicos foram centrados na área fóssil, 18%, e na área atômica, 67%."

 
Os investimentos estão centrados no histórico caminho equivocado, embora a última, a nuclear, tenha contribuído com apenas 6% da energia atual em uso, que será reduzido com a saída da Alemanha e de muitos outros que sairão do programa nuclear, por questões óbvias de enorme perigo e pela criação desse monstro de 1 milhão de cabeças, o plutônio. Um micrograma de plutônio mata uma pessoa, e 6 quilos matam toda a humanidade. Cada reator produz 180 quilos de plutônio por ano, e ninguém sabe o que fazer. O plutônio não existe na natureza, é criado artificialmente pelo homem nos reatores e nas bombas construídas pelas nações hegemônicas. O plutônio tem a vida média de 130 mil anos. Vida média significa que a radioatividade cai para a metade, ou seja, dentro de 500 mil anos esse plutônio criado artificialmente continuará matando. A civilização neandertal tem 100 mil anos para trás, e o plutônio matará 500 mil anos à frente. Veja que monstro o homem está criando! Que irresponsabilidade! Nenhuma religião pode admitir algo tão monstruoso.

"Grandes estratégias foram usadas para promover a energia nuclear com essas altas proporções de investimentos. Escopo muito maior justifica-se agora seja feito mundialmente em torno das energias renováveis."

 
É um desafio ao mundo.

"Recomenda-se que os governos não esperem por um consenso global, de modo que possam cumprir suas responsabilidades para com as respectivas populações."

 
A vida estará condenada a desaparecer. Se alguns gramas de plutônio caírem nos oceanos, a vida será exterminada, não somente a vida humana, mas todo tipo de vida. Vejam que maldição o homem está criando para sua própria existência.

"O momento está a exigir o surgimento de novas tecnologias e de uma nova revolução industrial. A mesma revolução deve surgir na agricultura baseada na extensão, na produção de alimentos, como conseqüência da produção de biomassa para fins energéticos, biomassa para energia e para matérias-primas renováveis, produzidas simultaneamente, com a salvaguarda dos recursos aqüíferos" - é claro.

 
Outro ponto fundamental é que o Brasil tem a maior proporção de água doce do planeta, 24%. O segundo país é o Canadá, com 14%. Só que, naquele país, na maior parte do ano a água está em forma de gelo, de pedra. E, além dos 24% da água, tem ainda sol, água e território. Realmente, Deus é brasileiro, vamos convir, porque é quase impossível vantagens tão destacadas em questões cruciais para o futuro da humanidade.

Considerações básicas:

"Para superar as profundas discrepâncias entre as necessidades globais de energia renovável e a insuficiência na atuais atitudes mercantis" - não são atitudes parlamentares, reduziu a nada - "o Conselho Mundial de Energia Renovável apresentou uma agenda mundial de energias renováveis e o II Fórum Mundial de Energia, submetendo-lhes as seguintes considerações."

 
Aqui eu vou terminar.

"1- Câmbio de paradigmas da energia".

 
É exigido um câmbio de paradigmas da economia, da ciência política, da tecnologia. É necessário mudar completamente os falsos paradigmas que levaram a essa desgraça.

"É preciso mudar os paradigmas energéticos usados, das energias fósseis e atômicas, para aqueles das energias renováveis. As políticas de promoção das energias fósseis e atômicas deveriam ter um ponto final," - isso é o Fórum Mundial falando - "sendo substituídas com a mais alta prioridade por aqueles paradigmas das energias renováveis e deficiência energética" - é claro. Quinhentos bilhões de dólares são ainda despendidos anualmente em investimentos com energias convencionais."

 
Gastam-se 500 bilhões de dólares numa coisa que está destruindo o mundo.

 
"A ênfase nas energias renováveis requer uma mudança do fluxo desses investimentos, sob os auspícios de um quadro legal que os fortaleça."

 
Aí vem a grandeza do Parlamento brasileiro ao discutir neste momento este projeto de lei.

"As novas estratégias energéticas devem estar focadas em previsões de âmbito nacional, visando à produção global."

 
Esses cálculos mostram que os sistemas atômicos e fósseis já são mais dispendiosos quando considerados em base macroeconômica, em relação às energias renováveis. Os custos adicionais dos sistemas energéticos atômicos e fósseis criam insuperáveis déficits sociais e ambientais para as futuras gerações.

E mais: estamos comprometendo a vida das futuras gerações.

"Os objetivos políticos visam transformar esses ônus em benefícios, buscando novos investimentos em energia renovável.

Recomenda-se assim:

a) Superação dos dogmas do mercado". 

 
Que beleza! Os dogmas. A Conferência Mundial não reconhece isso como regras racionais, e sim como dogmas!

"b- revolução industrial e agrícola baseada no uso das energias renováveis e limpas;

c - ações e estratégias para efetiva promoção do uso extensivo e intensivo das energias renováveis."

 
Muito obrigado. (Palmas.)

 
O SR. PRESIDENTE (Deputado Babá) - Deixei o tempo transcorrer porque achei importante a explanação do Dr. José Walter Bautista Vidal, a quem parabenizo, porque as explanações de S.Sa. sempre são das mais interessantes desta Casa. Lembro que ela será transmitida pela TV Câmara, o que é muito importante.

(...)

O SR. ADRIANO BENAYON - Boa tarde a todos.

Em primeiro lugar, quero agradecer a esta Comissão o convite para expor algumas idéias, especialmente ao Deputado Babá, autor do requerimento para realização desta audiência pública.

Pena não contarmos com a presença de todos os membros da Comissão, mas estou certo de que o exposto por meus predecessores será levado ao conhecimento de todos, por se tratar de aspectos da maior importância.

Não posso resistir a um rápido comentário sobre o que foi dito pelos que me precederam. O que se infere do que disseram é que o Brasil é um país politicamente manietado, ou seja, sua sociedade é impedida de perceber a realidade, porque a realidade é de tal forma evidente que só não chega ao conhecimento de todos porque há uma barreira quase intransponível do sistema de poder, do qual a mídia é apenas um elemento, e que se insere no processo de manter o Brasil como país colonizado, exportando os minérios a nada, deixando-os contrabandear, permitindo uma transferência brutal, mantendo o País neste subdesenvolvimento tremendo, o que explica, por exemplo, o fato de os filhos de várias pessoas não terem emprego, por mais qualificados que sejam, e assim por diante.

Tomei conhecimento de críticas feitas ao projeto dos Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno. E sobre elas vou tecer comentário. Primeiramente, em relação às questões específicas do meio ambiente e depois algumas de ordem econômica, muitas das quais objeto de apreciação por parte dos colegas que me precederam.

A primeira crítica que se fez ao projeto, com respeito ao meio ambiente, seria de que a ampliação da área plantada - imaginem os senhores - devastaria enormes áreas hoje preservadas. As pessoas que raciocinam - se é que se pode usar o termo raciocinar em relação ao assunto - imaginam que se trata de produzir, por exemplo, plantas oleaginosas para viabilizar o biodiesel a partir de fontes vegetais e também o aumento da produção de cana e da mandioca para produzir etanol. Elas imaginam que tudo isso vai representar aumento de áreas de lavoura. Isso não é verdade.

Antes de abordar esse aspecto, em função do que prevê o projeto dos Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno, vou definir o que seria a substituição completa, em 10 anos, do atual consumo de gasolina e de óleo diesel no País. São contas simples. Talvez não haja necessidade de retê-las, mas vou dizer alguns números rapidamente, para analisarmos a situação.

Em termos de substituir todo o óleo diesel, seriam necessários cerca de pouco mais de 40 bilhões de litros/ano. Vejam os senhores que aqui só se falava de milhões, valor pequeno. Agora falamos em bilhões, em termos de substituir o atual consumo de derivados de petróleo.

O Brasil consome hoje 700 mil barris diários de óleo diesel. Mesmo prevendo-se aumento desse consumo para 800 mil, demandaria uma produção de biodiesel de 46 bilhões de litros por ano.

 
Para fazer a substituição completa da gasolina com etanol, bastaria praticamente dobrar a área de cana existente hoje no Brasil e produzir quase que só álcool e menos açúcar. Com isso dobraríamos a produção atual, de cerca de 16 bilhões de litros, no caso do etanol, para substituir completamente a gasolina. No caso do diesel, como foi mostrado por Iturra, tem que se partir praticamente do zero para chegar a 46 bilhões de litros por ano. Fizemos uma conta simples. Estimamos uma produtividade para o etanol na base de 6 mil litros por hectare/ano e dividimos o valor da produção de que precisaríamos daqui a 10 anos. Seria feito gradualmente, daqui a 10 anos, no caso de substituir completamente a gasolina, e precisaríamos ter cerca de 32 bilhões de litros. No caso diesel, do biodiesel, cerca de 46 bilhões. No caso do álcool, na base de 6 mil litros por hectare/ano.

No caso do biodiesel, são várias plantas. Temos o dendê com alta produtividade, mas temos outras com produtividade mais baixa. Então, para sermos conservadores, fizemos um cálculo na base de 3.500 litros por hectare. É só dividir os valores de que precisaríamos daqui a 10 anos por esse rendimento por hectare que chegaremos a quanto de terra será necessária para realizar essa produção. É simples.

O resultado dessa conta é o seguinte: no caso do etanol, com apenas mais 2,5 milhões de hectares dobraríamos a área utilizada hoje no Brasil. No caso do biodiesel, como a produtividade é um tanto menor e a necessidade maior, precisaríamos usar menos de 14 milhões de hectares para as oleaginosas. Somando os dois valores, teríamos cerca de 16 milhões de hectares, um terço das áreas de lavoura no Brasil, que utiliza 48 milhões de hectares.

O que se vai plantar para conseguir o óleo para substituir o biodiesel não será com lavouras. Não vai ser preciso desmatar áreas. Trata-se, primeiramente, de aproveitar o dendê existente na floresta e de plantar mais. Mantém-se a floresta nas áreas do trópico úmido. Nas áreas de cerrado, existem plantas como o pinhão bravo e uma série de outras, arbustos e árvores. Então, não se vai desmatar nada. Ao contrário, vai-se preservar mais o meio ambiente plantando-se bosques. Na terminologia dos técnicos, é o chamado plantio direto. Seriam feitos bosques na região com as plantas oleaginosas. Ao invés de desmatar, o meio ambiente seria preservado de modo mais acertado.

A coisa não acabou aí.

Vejam bem, no primeiro gráfico, vê-se a área da biomassa. Nessa figura, comparamos o que vai ser utilizado, aqueles 2,5. A linha que está no eixo horizontal, que quase não se vê, a última da esquerda, onde se lê 2,5, representa a terra que será necessária para dobrar a produção de etanol, de álcool.

O segundo retângulo representa a área de que se vai precisar para conseguir substituir todo o uso de diesel no País por biodiesel: 13,3 milhões de hectares.

A terceira coluna, que está em cor-de-rosa, é a soma dos dois. São 15,8 milhões de hectares.

Essa coisa enorme aqui são 376 milhões de hectares, correspondentes à área que o IBGE diz existir no Brasil disponível para agricultura.

Mas a coisa não acabou aí, não. (Risos.)

 
O percentual é ridículo em relação a isso, mas há esse outro elemento qualitativo a que eu me referi inicialmente, o fato de que não será necessário desmatar nem essa área, que já é uma percentagem ridícula da área de terras disponíveis. Não será preciso usar essa área, em termos de desmatamento e de prejuízo ao meio ambiente, porque se vai plantar sobre a vegetação natural. Não se vai desmatar. Serão formados bosques no cerrado e aproveitados os elementos do ecossistema das florestas. No caso do dendê, por exemplo, não se vai, vamos dizer, estragar ambientalmente nem esse mísero percentual das terras disponíveis.

Esse outro gráfico é para, depois de termos enterrado a objeção, jogar a pá de cal. (Risos.) A objeção já foi enterrada. Agora, só falta jogar a pá de cal. O caixão já tinha sido fechado há muito tempo.

Esse retângulo de cor roxa é a área total ocupada por lavouras no Brasil.

Vejam que incrível. Sabem o que significam esses 250 milhões de hectares? Área de pastagens. Quer dizer, o maior desperdício de terra no mundo. Aí se desmatou muito com o objetivo de fazer pastagem para criar bois e vender carne de graça para o pessoal dos países desenvolvidos comer bife barato.

Estamos falando desse desperdício para a Comissão de Meio Ambiente, em que alguém lançou críticas, que estou demonstrando serem infundadas.

O que temos no Brasil? Uma situação espantosa: a área para pastagem de bois, num país onde o povo passa fome, é cinco vezes maior do que a de lavouras de grão, feijão e arroz, alimentos que servem para o sustento da população. Carne é um luxo, mas o Brasil tem tanta terra que poderia se dar esse luxo. E se deu. Sobra ainda muita terra, mas esse não é o problema.

Em termos da interação entre o projeto de substituir completamente os combustíveis de petróleo pelos de biomassa, no que diz respeito ao meio ambiente, a biomassa vai ter uma característica em cima disso aí, da qual ainda não falamos: não só não prejudicará o meio ambiente, mas também corrigirá prejuízo que vem ocorrendo. De que maneira? Para produzir 46 bilhões de litros de óleo na base de esmagar plantas oleaginosas, tem-se o subproduto, que é o farelo, numa quantidade imensa, cerca de 83 milhões de hectares, se não me engano. Com o farelo, subproduto do esmagamento da planta oleaginosa que produz o óleo, teríamos a possibilidade de economizar 40% das terras usadas em pastagem, ou seja, o gado poderia comer um pouco menos de capim. (Risos.) A ração seria balanceada com elementos altamente nutritivos, proteínas.
(Intervenção inaudível.)

 
O SR. ADRIANO BENAYON - De maneira melhor, porque existem plantas que produzem o óleo vegetal com alta produtividade, acima de 13 mil litros por hectare/ano, enquanto a soja produz no máximo 500. E o Brasil exporta o farelo da soja justamente para ser servido na Suíça, nos apartamentos onde reside o gado. (Risos.) Não foi isso que disse V.Sa.? (Risos.)

 
Haveria menos devastação de matas. A produção de soja ocupa área muito maior do que essa produção ocuparia. Eu não ia tocar nesse assunto, mas ele serve de complemento. No mínimo, poderia substituir 40% das pastagens por essa ração que resulta como subproduto da produção do óleo combustível. Esses 40% correspondem a 100 milhões de hectares recuperados. Poderia reflorestar essa área economizada das pastagens. Está aqui em verde. Quarenta por cento de 250. Façamos uma comparação. Essa área é mais do que o dobro do que o Brasil usa de lavoura: 48 para 100. A área ocupada pela lavoura no Brasil corresponde à metade do que se poderia reflorestar, graças ao programa completo da biomassa. Esses 15,8 são os mesmos do gráfico anterior, quantidade de terra utilizada no programa da biomassa, sendo que grande parte não será desmatada, já que serão feitos bosques.

Considero suficiente o que disse até agora para encerrar o assunto desmatamento. Mas foi feita outra crítica em relação ao meio ambiente, e sobre ela desejo tecer comentário.
Disseram que o desmatamento das nossas florestas para produção de lenha estaria em sintonia com o projeto dos Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno. O projeto que examinei não obriga a que se trabalhe especialmente para produção de lenha. Mas, por outro lado, a produção de lenha não é contrária ao meio ambiente, desde que se trate de árvores plantadas para fins energéticos. Se não se desmatar floresta para queimar lenha e houver florestas plantadas, com a garantia do replantio do que for abatido, não há prejuízo algum para o meio ambiente.

Pelo que entendi, o foco principal do projeto estaria na produção de óleo vegetal e de se dobrar a produção do álcool. O projeto não impede o uso da lenha como fonte de energia. Ao contrário. Mas naturalmente a legislação prevê inclusive que seja feito desse modo que mencionei.

Dessa forma, encerro a parte referente às críticas feitas. Aliás, ridículas. Basta levarmos uma baforada daqueles caminhões movidos a óleo diesel para saber a diferença. Mas, em todo o caso...

Não vou comentar muito os pareceres dos médicos sobre os terríveis ou grandes problemas de saúde. Mas devo dizer que, na cidade de São Paulo, às vezes as condições climáticas fazem aumentar o efeito da poluição. Sabemos de todas essas doenças.

Temos em mão números sobre a correção das emissões de dióxido de carbono, mas o assunto já foi comentado pelo Dr. Milton Nogueira e por outros expositores.

Passo a abordar, então, os efeitos econômicos, que nos salta aos olhos. Que absurdo! Foi mencionado, com muita propriedade, que a utilização da biomassa é questão de segurança nacional, independentemente do mercado. Acontece algo interessantíssimo. Em termos de mercado - vamos considerar assim -, ela seria altamente benéfica. Em primeiro lugar, mesmo sem o Brasil fazer nada em matéria de biodiesel, a não ser muita discussão, muito comentário, como bem disse Iturra, já ficou demonstrado que o custo de produção do óleo, a partir de plantas no País, é extremamente econômico. Vou considerar o preço de venda do produtor.

 
O óleo vegetal seria vendido a R$ 0,50 o litro. Hoje, o preço do petróleo bruto passa de 60 dólares. Mas, se contabilizarmos o preço de 60 dólares do litro de petróleo - porque o petróleo é vendido em barril, e, na conversão, são computados 156 litros -, o preço de venda do produtor de óleo diesel, sem transporte, distribuição e comercialização, sai por cerca de R$ 1,20. Quer dizer, se o óleo vegetal custar R$ 0,60, será metade. Isso hoje. Imaginem ao longo de 10 anos de produção em larga escala, com domínio da tecnologia e evolução da produção. A diferença é abissal. Do ponto de vista econômico, a situação é clara. O custo do álcool é visto na prática. O seu preço de produção não deve passar de R$ 0,50. Então, está claramente demonstrado que todo esse processo seria altamente benéfico para o Brasil.

Também fizemos estudos sobre o que seria preciso investir para viabilizar toda essa produção aqui. Porque até agora não falamos em dinheiro, discutimos apenas sobre a área a ser ocupada. No que diz respeito a valores, estimamos que, no máximo, se substituiria todo o diesel e toda a gasolina em 10 anos, com investimento de 4 bilhões de reais por ano, um valor irrisório. O que são 4 bilhões de reais?

Primeiramente, vamos comparar esse valor com o que se economizaria apenas com a diferença de preço. Ou seja, somada a produção dos 46 bilhões de litros/ano do óleo com mais trinta e poucos litros do etanol, totalizariam 75 bilhões de litros. Ora, se se economizam R$ 0,50 por litro, já haveria um ganho de 40 bilhões de reais por ano ao longo de 10 anos. E, na economia gradual que se faz ao longo desses 10 anos, somando o ganho em cada ano, seriam 200 bilhões de reais. A partir do 10º ano se ganhariam 40 bilhões de reais por ano com a diferença de preço. E esses R$ 0,50 que apresento como diferença são uma estimativa extremamente conservadora, já que a diferença do preço de produção hoje é maior. Não estamos projetando nem o que pode ser objeto do nosso próximo gráfico, a evolução dos preços de petróleo que tendem a aumentar.

Vejamos o preço do petróleo bruto.

Esse gráfico mostra que começa em 1973, quando houve a primeira crise do petróleo. No caso, o dólar foi ajustado para valores de 2004. Houve um pico no final de 1979, início de 1980. A partir de 2001, 2002, os preços sobem de forma aguda. O preço do barril do petróleo, neste caso, chegou a um mínimo de 13, e era 29. Em 2004, foi para 28 dólares o barril e 50 dólares mais para o fim de 2004. E já estamos em 64 dólares o barril. Todos os especialistas mundiais de petróleo consideram que o preço provável para 2010 é de, no mínimo, 100 dólares o barril.

Estes 50 centavos de diferença a que me referi podem mais que dobrar. Ganhar-se-ia, no caso, com 75 bilhões de litros por ano, 75 bilhões de reais por ano. Ao longo dos 10 anos, ter-se-ia economizado mais de 200 bilhões de reais, com investimento de 4 bilhões por ano.

Pergunto: onde esbarram todas as coisas que se tem determinado? Por que, com todo esse potencial, essa mina de ouro aparentemente ao alcance da mão, nunca se fez nada? Porque a política não quer o desenvolvimento do País. É o óbvio ululante.

Muito bem, façamos uma comparação. Os senhores sabem quanto o Brasil paga de excesso de taxa de juros? Não estou dizendo quanto o Brasil gasta em juros, estou dizendo quanto o Brasil gasta além do que gastaria se pagasse taxas de juros razoáveis. Se se pagassem 5% de juros da dívida pública, em vez dos atuais 20%, no caso da dívida mobiliária, economizaríamos cerca de 160 bilhões de reais por ano. As empresas particulares também pagam em excesso de juros, pelo menos, 100 bilhões de reais por ano. São 260 bilhões pagos de reais no Brasil. Ou seja, atira-se pelo ralo, coloca-se no bolso dos concentradores econômicos essa quantia.

Tudo o que se quer fazer no Brasil, a coisa mais pequena, mais ridícula, mais desprezível, a resposta é a seguinte: não há dinheiro. A política econômica, não só no atual mandato presidencial, mas nos anteriores, sempre exerce uma ditadura que age da seguinte maneira: não há dinheiro para nada. Eles dizem que não há dinheiro nem para fazer aquela coisa ridícula dos 2%, e há uma meta absolutamente risível. Mas até para isso eles dizem que não há dinheiro. E o Banco Central não vai permitir juros especiais favoráveis nem para aqueles microprojetos, que não são quase nada.

Teríamos bem mais o que dizer, mas considero o que disse suficiente. (Palmas.)

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Castro) - Agradeço aos expositores a participação
Passemos ao debate.

Concedo a palavra a um dos co-autores do requerimento, Deputado Enéas, para que faça seus questionamentos.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, não tenho nada a perguntar.

Primeiramente, quero agradecer ao colega Babá, que, de maneira educada, polida e preocupado com o Brasil, mais do que com qualquer injunção política, conseguiu viabilizar a realização desta audiência pública. Em segundo lugar, agradeço aos que aduziram temas de importância nacional e que aqui foram ouvidos: ao Sr. Iturra - comentarei, rapidamente, sua análise, ao Sr. Bautista Vidal, ao Sr. Milton Nogueira e ao Prof. Adriano Benayon. Agradeço também a todos a presença no plenário, particularmente de representantes das Forças Armadas: Coronel Ornellas e Major Coelho, do Estado Maior da Aeronáutica; Coronel Solo e Major Moura Gomes, do Exército; e Comandante Rocha e o Assessor Célio, da Marinha. Por que eu os convidei? Repito: porque a questão é de segurança nacional.

Farei uma síntese do que ouvi nesta reunião, uma vez que o projeto deverá ser discutido, espero, na Comissão.

Da alocução primorosa do Sr. Bautista Vidal, pincei alguns pontos de que gostei, como gosto sempre que o ouço e o admiro. S.Sa. disse que não há nada que se mova sem energia, não há átomo, não há indústria, não há movimento, não há nada. Professor, quero apenas acrescentar que não há nem vida, e falo como médico. Se nos falta alguns gramas de glicose, seja qual for a via pela qual nós a tenhamos, seja por via intravenosa, seja comendo uma fruta, seja bebendo água ou café com açúcar ou o chibé, refresco dos pobres da nossa terra, em que se misturam farinha, água e açúcar, ficamos tontos, não conseguimos andar nem falar.

Quando V.Sa. falou do continente brasileiro recebendo o sol, isso é extraordinário, porque nenhum outro país tem essa condição.

Quero lembrar um comentário do jornalista de um órgão da grande imprensa - houve um da pequena imprensa, regional -, do jornal Tribuna da Imprensa, Carlos Chagas, que se referiu ao nosso projeto como "revolução à vista". Claro, este é o único caminho para libertar o Brasil, não há outro. Tudo o mais - perdoem-me - é conversa fiada, uma vez que estaremos jogando fora, se não fizermos isso, as chamadas vantagens comparativas que o País tem sobre todo o território, todo o orbe terráqueo.

O Sr. Bautista falou do Fórum Mundial de Energia e citou ipsis litteris a frase: "É necessária e possível a substituição total dos combustíveis derivados do petróleo, dos fósseis". É esse nosso projeto. Nossa idéia é parar com conversa fiada, com experiências pequeninas, ridículas, risíveis, de 20 mil barris, de fazer cena, de conceder entrevista à imprensa, porque fica tudo do mesmo jeito, e de esperar que multinacionais dominem, como estão fazendo as indústrias sucroalcooleiras. Este é o ponto nevrálgico.

Do belíssimo pronunciamento do Sr. Iturra anotei duas frases. Quando V.Sa. chegou ao Brasil e viu sua plantinha enorme, disse: "Que mundo é este aqui?" E ainda uma frase mais bela - e peço permissão para usá-la, citando seu nome quando o fizer: "O Brasil é a capital mundial da fotossíntese". Que beleza, Sr. Iturra, para quem está ouvindo, e temos gente que vai ouvir no Brasil.

Fotossíntese, brasileiros e irmãos de sangue, é um processo bioquímico pelo qual, mercê da união de 6 moléculas de gás carbônico e 6 moléculas de água, se obtém uma molécula de C6H12O6, que é a glicose ou qualquer um dos seus isômeros, e liberta gás carbônico, num total de 6 moléculas, para que Lavoisier descanse em paz.

Estou traduzindo para a população o que V.Sa. disse. É por meio da fotossíntese que essa energia do reator, a fusão, que o professor citou, vinda do sol, que essa energia em quantidade gigantesca e inimaginável é retida nas plantas. E ela existe em nosso País em quantidade maior do que em qualquer outro lugar do mundo. É a isso que V.Sa. fez menção. E já lhe pedi permissão para usar sempre a frase: "O Brasil é a capital mundial da fotossíntese".

 
No momento em que nossos dirigentes deixarem de ser pacóvios, deixarem de ser pascácios, estudarem um pouco - não estou falando de honra de ninguém, mas sim de preparo -, quando nossos dirigentes aprenderem que é possível, utilizando apenas nossas plantas - não precisa de financiamento do Banco Mundial, não precisa de nada -, ter fonte de riqueza inesgotável para produzir energia para o mundo, não haverá discussão, não haverá mais nada, porque não há o que se discutir quando a verdade se impõe.

V.Sa. citou a Alemanha - uma beleza - e apresentou um gráfico que nos deixou angustiados, quando mostrou que os Estados Unidos estão tirando etanol de milho; estão lá na frente. Já chegaram, se não me esqueço, quase à igualdade de condições. Não há outra expressão: que absurdo! Com a cana-de-açúcar, onde estamos? Com a mandioca, se quiséssemos, onde estaríamos? Quando V.Sa. diz que nos estamos distanciando, não há o que se discutir também, porque desde o projeto memorável do Sr. Bautista Vidal até hoje assistimos a um declínio da produção, e claro que por inépcia governamental, não há outra razão.

V.Sa. também disse que lá o custo é o dobro do custo da produção do milho. Essa é a razão do nosso projeto - meu e do Deputado Elimar. No gráfico do diesel apresentado por V.Sa., o Brasil não aparece. E a riqueza de nossas sementes oleaginosas assusta o poder mundial.

A curva - eu a mostrei para o colega que estava do lado, Deputado Gabeira - que pode ser traçada a partir das extremidades das ordenadas do gráfico de V.Sa. é exponencial: Y é igual a C elevado a X. Traduzindo a linguagem matemática e hermética, quer dizer que a taxa de crescimento é proporcional à quantidade no momento, ou seja, vai crescer muito mais. Ou acordamos ou continuaremos fora do gráfico.

V.Sa. citou a França. Quando falou da nossa postura, um adjetivo para caracterizar bem a postura do Brasil, ilustre conferencista, é canhestra, risível, ridícula em se tratando de um país com a potencialidade do nosso.

O Sr. Milton fala da Alemanha e da Áustria.

Estou referindo-me aos comentários que ouvi, porque do projeto não precisamos falar, ele será discutido na Comissão. Espero que o Deputado Babá tome a palavra, porque S.Exa. é da Comissão e nós não somos. Na Comissão houve um relatório contra o projeto, que já foi criticado à exaustão.

Quero acrescentar para todos que nos ouvem, para todos aos quais estamos falando que a Finlândia, que é gelada, onde um dia de sol talvez chegue a 16 graus, se é que chega a tanto, não sei, estão tirando energia do lixo, professor, não existe biomassa. Na Inglaterra, quando faz 18 graus, todo mundo vai pegar sol - eu sei porque morei na Inglaterra.

Assisti a uma palestra de um dos líderes finlandeses, a convite do Dr. Caiado, Presidente da Comissão de Agricultura. É importantíssimo quando V.Sa. diz que não se pode obedecer às regras do mercado. É claro, sem nenhum comentário adicional. Não é o mercado que vai ditar questão que é de estratégia nacional. Parabéns a V.Sa.

Finalmente, Sr. Benayon, que nos dá a honra de um convívio extremamente profícuo pela sua lucidez, inteligência e preparo - estou conhecendo V.Sa. hoje; já citei o Sr. Bautista anteriormente -, só quero aqui dizer o seguinte: tudo o que o senhor disse é um conjunto de argumentos irretorquíveis contra o absurdo que foi o relatório do nosso colega contra nosso projeto.

Eu teria pouquíssimo a acrescentar, mesmo porque o tempo já se está esgotando. Não vai haver desmatamento, isso é ponto fundamental, os colegas da Comissão podem ficar tranqüilos. O professor mostrou, de maneira clara, irrecorrível, que não vai haver desmatamento; ao contrário, vamos usar culturas que já estão aí e vamos diminuir a área para pastagem, para alimentar boi e mandar carne para porcos lá de fora, isso sim. Vamos cuidar do que é nosso, vamos lutar para que o Brasil possa pôr-se de pé.

Quando o senhor faz comparação com a área plantada, que o Prof. Bautista já havia falado em nossas conversas, é ridícula, são pouco mais de 40 milhões de hectares, 46 ou 47, para um total de 376 milhões, que poderiam ser usados, e para os 850 milhões que são toda a área do território.

Finalmente, digo para os colegas e todos os que vieram nos dar essa honra, especialmente os expositores, que eu e o Deputado Elimar estamos confiantes, apesar de estarmos contra a maré que aí está, a da entrega do patrimônio nacional, da submissão, da postura de joelhos, do pagamento dos serviços de uma dívida que não acaba nunca - não é nem a dívida, é o serviço que não acaba, porque 176 bilhões não serão todos pagos, apesar de 80 já terem sido pagos.

Nesse vendaval de heresias de que todos nós somos vítimas, penso que nosso projeto é perspectiva única de o Brasil poder dizer: "Não, agora temos o que é nosso, vamos exportar energia para o mundo. Deixem-nos em paz". Podemos falar para as multinacionais do petróleo. Poderemos exportar petróleo, não de maneira tíbia, mas exportar todo o nosso petróleo. Por que não? Poderíamos exportar álcool - já o fazemos de maneira mais ampla. Poderíamos exportar óleos vegetais - com todo o respeito ao ilustre conferencista -, não só o biodiesel. Por que não o óleo vegetal, sem a transesterificação? Por que não o óleo obtido pelo esmagamento das sementes? E somos tão pródigos nelas! Por que não o amendoim, cujo período de produção é tão pequeno, e tantos outros?

Agradeço a todos a presença. Esqueci-me do Coronel Átila, da Aeronáutica, que também está presente.

Estou satisfeito e grato pelo fato de um Deputado ter conseguido esta audiência pública e grato aos senhores que vieram fazer esta palestra. Estou cheio de esperança. Espero que S.Exa., o Presidente desta Comissão, quando esse assunto vier à baila, permita que nos manifestemos, apesar de não sermos membros da Comissão. E por que não trazermos os depoimentos escritos dos expositores que aqui estiveram para que possamos, nós, brasileiros, ter esperança de um dia dizer que temos orgulho de ser brasileiros e de sair desta condição de escravidão em que vive nosso povo?

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Castro) - Tem a palavra o Sr. Milton Nogueira.

O SR. MILTON NOGUEIRA DA SILVA - A leitura do projeto de lei deixa claro os objetivos quantitativos, tantos por cento em tantos anos, mas, no meu ponto de vista, falta a forma de organizar a produção. Já foi mencionado empresa de economia mista ou outra forma, mas isso não está claro.

Não sei se foi intenção dos autores do projeto deixar a organização da produção para um outro momento, ou o que seja, mas acho que deve ocorrer tal como a lei da PETROBRAS, que criou ao mesmo tempo situação organizada do mercado institucional e uma empresa capaz de organizar a produção.

(...)

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Castro) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Respondo ao Prof. Milton. Na verdade, isso foi objeto de nossa discussão na ocasião, mas apesar de o poder legiferante in totum não ser nosso, do Poder Legislativo, na ocasião, mandamos um comunicado. Claro que não tivemos resposta, é óbvio. Aliás, o Deputado Babá já disse, na própria Comissão tivemos dificuldade. Passamos na primeira Comissão, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e conseguimos que todos os Líderes assinassem - o que não é difícil - o pedido de relevância e urgência para, em perdendo na Comissão, irmos ao Plenário. Todos os passos que os ditames da Casa nos permitem já foram dados.

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Castro) - O senhor pode endereçar à Presidência da Comissão todos os documentos relativos à exposição que fez que os faremos chegar ao autor do requerimento, bem como aos autores do projeto, para exame.

Agradeço aos expositores e aos demais Parlamentares presentes, em especial aos Deputados Babá e Enéas Carneiro pela brilhante iniciativa de proporem a realização de evento tão relevante.

Muito obrigado a todos.