Razões do posiconamento favorável do PRONA à PEC 101 de 2003 (Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para suprimir a vedação de reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado na mesma Legislatura), em apreciação em primeiro turno. Críticas ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Data: 19/05/2004

Sessão: 097.2.52.O

Hora: 18h18

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente, todas as poucas vezes em que me dirigi ao plenário e aos telespectadores foi em posição de absoluta e total indignação.

Hoje, não. Na verdade, estou perplexo, porque um problema absolutamente intestino, ligado ao partido que comanda a Nação, está sendo transferido para a Câmara. O problema é uma luta interna que se passa à sorrelfa, às escondidas. Vejam só, com a proposta que aí está de emenda constitucional, de maneira nenhuma, está garantido que S.Exa. o Presidente e os outros membros da Mesa vão retornar. Não! Ao contrário, está sendo proposto apenas que exista a possibilidade de eles concorrerem.

Vamos esmiuçar a questão: reeleição não é só para o Executivo. Qualquer colega desta Casa volta na medida exata em que aqueles que podem votar, que são os eleitores, assim o decidam. Ora, o fenômeno é exatamente o mesmo. Os eleitores estão aqui nesta sala. Se quiserem, S.Exa. o Presidente João Paulo, o Vice-Presidente e todos os outros membros da Mesa não voltarão.

Carece, a meu ver, de uma análise mais circunstanciada. Mais uma vez, isso sim, é uma hipocrisia gigantesca. Poucos no partido do Governo querem, por razões próprias suas - que, sem dúvida nenhuma, longe estão de não merecer o epíteto de espúrias -, afastar o direito que é legítimo, uma vez que o que está se propondo é aquilo que se propôs muitas vezes e aqui foi aceito: mudar a Constituição simplesmente.

Se me fosse dado o direito - e para isso tenho de pedir licença a S.Exa. o Presidente Inocêncio Oliveira, porque vim aqui para falar desta medida -, mas, se me fosse dado o direito, e quero crer que S.Exa. o Presidente me dará, de falar sobre questões maiores, diria que sou radical, visceral e totalmente contra o Governo, pois nada do que fez merece aplauso.

A tão decantada reforma da Previdência foi absurda, bem como a reforma tributária. O desarmamento é um crime contra a população. Em alguns dias, farei um pronunciamento por 20 minutos, o que será um tempo razoável, e mostrarei a desfaçatez deste Governo apátrida. Não há dúvida quanto a isso. Conversei com os seus Líderes há pouco tempo e pela primeira vez vou estar do lado de alguns de S.Exas. Esta é a primeira vez, e espero que seja a última.

Mas vejam bem. O que se está dizendo aqui, com os discursos veementes de Líderes do Governo - que não sejam Líderes, mas Deputados do PT -, é que isso é um absurdo. Absurdo por que, se o próprio Deputado é reeleito e retorna duas, três, quatro vezes, se o Presidente da República é reeleito? Por que o Presidente e os membros da Mesa não podem retornar?

Que seja dado o direito legítimo a esses senhores de competirem e que os eleitores que formam esse bloco da Casa decidam isso.

Vim a esta tribuna apenas dizer que pela primeira vez estou dizendo "sim" a algo que não sei nem se emana diretamente do Executivo, porque não tenho essas informações. Em nome do partido que criei e dirijo, voto a favor da emenda constitucional e peço aos colegas que acordem mais uma vez para o que lhes está sendo apresentado de maneira distorcida, deturpada.

Muito obrigado.

Posicionamento contrário do PRONA ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para apreciação da Mensagem 205 de 2004, relativa ao envio de contingente brasileiro para Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti. Contradição entre a proposta do Governo Federal de envio de tropas brasileiras ao Haiti e o impedimento da entrada do Exército Brasileiro em reserva indígena no Estado de Rondônia. Ponderações sobre a incompetência do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Data: 12/05/2004

Sessão: 087.2.52.O

Hora: 19h30

O SR. ENÉAS (PRONA. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, senhores telespectadores, mais uma vez, a ação se encontra diante de absoluto contra-senso. Refiro-me àquilo que está sendo apresentado a todos nós como projeto em que a urgência vai ser votada, que concerne especificamente ao ato de remetermos tropas para o Haiti.

Faço questão de enfatizar o contra-senso. Hoje de manhã, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, numa audiência pública, compareceu o Presidente da FUNAI, metralhado de maneira clara pelos colegas que lá estavam, com exceção, é óbvio, dos que representam o Governo - se é que se pode chamar de governo esse conjunto de atitudes estólidas que vêm pautando a ação dita governamental do País.

Pois bem. Naquela Comissão, diante do Presidente da FUNAI, mostraram algo que já havia sido apresentado pelo Juiz de Direito de Espigão d'Oeste, presente numa audiência anterior. Falaram da intervenção federal armada, com o Exército presente em Rondônia, onde houve um massacre chamado de conflito. Diziam que não havia apoio. Consultei autoridades. O inciso VI do art. 34 diz que a União tem direito de intervir com forças armadas. Esqueceram-se completamente do dever constitucional. Já há provas irretorquíveis de que existe até cemitério clandestino.

Fui procurado em meu gabinete e nos corredores da Casa não apenas por garimpeiros, mas pela Presidenta da União Nacional dos Garimpeiros, por índios, caciques e líderes de diversas etnias. Disseram-me que nada têm a ver com a FUNAI, que não agüentam mais submissão ridícula a um poder alienígena que, na verdade, manda no Brasil. O País já é colônia há muito tempo.

Soberania é falar que vamos mandar tropas? O que se quer é um cala-boca para alguns militares ganharem ajuda de custo? O que se pretende afinal?

Mais uma vez, venho à tribuna quando meu nível de indignação chega ao clímax. Parem de pensar que todo mundo é imbecil! Chega de tanta conversa fiada. Mandar tropa para o Haiti, porque lá existem miseráveis? E nós do Brasil? E os assassinatos no Rio de Janeiro? E os assassinatos em Rondônia e em São Paulo? Em Rondônia, mais uma vez, o Governador do Estado disse em português claro que não pode entrar na reserva. É proibido entrar na reserva. E o Presidente da FUNAI, quando interrogado por nós, silencia de maneira vergonhosa.

Até quando vamos agüentar essa situação?

Pouco antes de mim, o Líder do PFL disse de maneira clara que existe um não-governo, uma desídia, um descaso, uma incúria.

Quando eu digo que há incompetência é porque ela existe, sim. Processem-me se puderem. Há 10 anos, disse que existe incompetência e falta de preparo. Estamos sendo dirigidos de fora para dentro.

Nós, da Minoria absoluta, uma vez que o PRONA tem apenas 2 Deputados, dizemos "não" a mais essa investida contra a dignidade, a decência, contra tudo que pode representar o chamado patriotismo.

O PRONA diz "não", Sr. Presidente.

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Discussão sobre o conflito ocorrido entre índios e garimpeiros na reserva indígena Roosevelt, na região de Espigão d'Oeste, em Rondônia.

Data: 12/05/2004
Sessão: 0542/04 

Hora: 10h27

O SR. PRESIDENTE (Deputado Agnaldo Muniz) - Passo a palavra ao Deputado Enéas.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho por V.Exa. e pelo Presidente da FUNAI, tenho de dizer só uma palavra de elogio: Sr. Mércio Pereira Gomes, V.Sa. é um homem corajoso. Isso tem que ser dito em público, porque, pelos depoimentos que ouvimos, não existe a menor dúvida de que naquela região não houve conflito. Isso é irrefragável, não há discussão. Houve um hediondo massacre.

Sr. Mércio Gomes, já o elogiei pela coragem de estar aqui, porém, antes de iniciar as perguntas, quero deixar claro que tenho sido procurado insistentemente - até pela gigantesca quantidade de eleitores que me trouxeram para cá, número nunca antes atingido -, em meu gabinete, nos corredores da Casa, não apenas por garimpeiros, não apenas pela Sra. Jane Rezende, Presidente da União Nacional dos Garimpeiros, mas também por índios.

Um aviso para os colegas que defendem índios sem terem noção exata do que se está passando: fui procurado pelos pancararus, pelos caiapós, pelos macuxis e pelos xavantes. Nunca antes eu havia feito qualquer referência a nenhum desses senhores. Fui procurado por eles como uma esperança.

Senhores, não há a menor dúvida - o Deputado que está à Mesa presidindo a reunião contou que ficou sem ação, ficou siderado, estupefato com aquilo que presenciou e com o que lhe contaram - de que existe cemitério clandestino.

Está presente na sala um índio disposto a depor, se for chamado. Ele pertence à tribo dos caiapós, trabalhou lá e conhece perfeitamente a região. Toda essa história, perdoe-me, é conversa fiada. Não são 10, 20 ou 30, são centenas.

Quanto ao fato que o Sr. Presidente citou, de que a FUNAI vem cumprindo o seu dever, pergunto eu: por que, Sr. Presidente, demarcar terras com extensão territorial superior à de países da Europa para índios que realmente nem sabem o que fazer com elas? Será - é a pergunta que eu faço em seqüência - que é isso o que realmente os índios querem? Por que eles não são ouvidos?

Eu e um grupo de Parlamentares do qual fazia parte a colega aqui presente estivemos com os ianomâmis. Ela viu e não pode negar a situação de miséria em que eles estão. Miséria! Um daqueles índios pediu me uma caneta e me perguntou que presente eu tinha para lhe dar.

Não estou atacando o Presidente da FUNAI, estou me dirigindo a S.Sa. com respeito, usando apenas o direito de expressão. Eu nem o conhecia. Eu Perguntei à moça: "a senhora come que comida? Ela disse: "eu recebo comida da FUNAI". Eu perguntei - e tenho como testemunha o Deputado Bolsonaro, que está ao meu lado - por que ela não comia a comida dos índios. "Porque é cruel", foi a resposta. E perguntei: "mas não são semelhantes a nós, por que a comida deles tem que ser natural, sapo, rã e raízes?" Por quê?

Falou-se de soberania. Senhores, vamos parar com a farsa institucionalizada. Farsa, não há outro nome. Se, dentro de um Estado da União, Estado-Membro, Rondônia, S.Exa. o Governador chega aqui e diz, ao vivo, alto e bom som, que ele foi proibido de entrar, se S.Exa., o Juiz de Direito, que aqui esteve e disse que foi proibido de entrar, que havia uma ordem de prisão que não podia ser cumprida, esta é uma terra sem lei! Reconheçamos!

Eu faço uma última consideração. O Presidente da FUNAI disse - a informação é de S.Exa. e foi ouvida agora - que existem 400 mil índios e a área demarcada corresponde a 12,5% do território. Quatrocentas mil pessoas são mais ou menos, talvez menos, do que a população da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Senhores, é preciso área territorial como a de países da Europa? Por que não se pergunta aos índios - aqui estão muitos - o que eles querem de fato? Por que os intermediários?

Primeira proposição: por que não se convida o Governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, por quem tenho todo o respeito, para vir até aqui e contar o que está fazendo com índios que querem agir à revelia da FUNAI, aqui representada por S.Sa. o Presidente do órgão?

Por que não fazemos aquilo que eu propus na audiência passada? Pedimos, de uma maneira jurídica possível, uma intervenção federal com o Exército, porque novos atritos vão ocorrer e, desta vez, talvez os garimpeiros matem índios. Essa é uma zona de amplo conflito.

Eu abri a Constituição para me assenhorear, uma vez que eu sou médico, e não advogado. No art. 34, em bom português vernáculo, temos:

"Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

........................................................
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial."

 
Ora, se já existe decisão judicial daquela região pedindo que índios sejam chamados, por que não vão? O que falta para a decisão de intervenção federal? V.Exa. se lembra de que eu a pedi na última reunião.

Tenho uma última consideração a fazer. Falei da intervenção e da tão decantada CPI. Por bem ou por mal, a CPI é um instrumento de que esta Casa pode lançar mão - e V.Exa. sabe disso - no sentido de apurar irregularidades e de, pelos menos, levar ao conhecimento da população que algo está sendo feito pela Casa.

Faço minhas as palavras de muitas colegas da região - sou amazônida de nascimento, mas a minha formação cultural e médica ocorreu no Sudeste -: está na hora de acordarmos, darmos as mãos aos índios - muitos deles estão aqui - e aos garimpeiros, para todos juntos lutarmos contra esse poder mundial hediondo que está tomando a nossa terra, com a desculpa de que está defendendo os índios. Exatamente isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Indignação com a desídia do Governo Federal diante do massacre de garimpeiros em reserva indígena no Estado de Rondônia. Pedido de intervenção federal no Estado de Rondônia.

Data: 05/05/2004

Sessão: 077.2.52.O

Hora: 15h40

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para fazer uma comunicação de extrema gravidade. Estive hoje, juntamente com outros colegas que compõem a Comissão da Amazônia, em Rondônia, e assisti ao vivo ao depoimento dos garimpeiros sobreviventes do massacre que com eufemismo está sendo tratado como "conflito entre índios e não-índios".

O que ocorreu ali, Sr. Presidente e colegas que prestam atenção ao meu pronunciamento, foi o maior de todos os desrespeitos ao ser humano de que se tem notícia. Não foram 3, não foram 29; na verdade, centenas de indivíduos foram assassinados de maneira torpe, de maneira fria, de maneira desumana.

Tivesse sido morto 1 índio, estariam todas as ONGs do planeta à porta do Congresso Nacional a reivindicar os direitos das minorias.

O curioso é que naquela região, como ficou extremamente bem documentado nos depoimentos feitos, incluindo o do Sr. Governador de Rondônia, não é permitida a entrada de autoridade alguma. É como se ela não fizesse parte do Brasil.

A pergunta que fez um dos sobreviventes, um homem extremamente humilde, foi a seguinte: "Afinal de contas, de que lado está o Ministro da Justiça?"

 
Sr. Presidente, meus senhores, a situação é dantesca: assassinatos em massa, cometidos aos montes, com armas de fogo, corpos desaparecidos, cidadãos vitimados sem nenhum direito de defesa. Diante de tanta iniqüidade, levantei-me logo no início da exposição irritadíssimo, como sói ocorrer quando me defronto com a desídia governamental, com a absoluta incúria, com a falta de cuidado dos gerentes dos brasileiros, e sugeri, em questão de ordem, a S.Exa. o Sr. Presidente daquela Comissão que fizesse chegar às autoridades constituídas, aos que têm poder para tanto, a notícia de pelo menos uma perspectiva de intervenção das Forças Armadas na região, uma vez que aqui no Brasil - pois ali não é terra estrangeira - estamos todos de joelhos, curvados diante desse poder alienígena demoníaco, que compra consciências, fazendo com que se calem as vozes que deveriam retumbar em nossa defesa.

Até quando vão ser tolerados esses assassinatos, diante do silêncio cruel da autoridade máxima constituída?

Solicitei, portanto, à S.Exa. o Sr. Presidente da Comissão que se considerasse a possibilidade de partir de maneira rápida, sem protrair soluções, para a intervenção armada, e depois, para a TV Câmara, fui instado a dizer o porquê dessa sugestão: já que o estado de desordem grassa no País, como muito bem documentou nossa colega Juíza Denise Frossard sobre o Rio de Janeiro - e permitam-me lembrar que não é apenas no Rio de Janeiro; o eco da violência agride o País inteiro -, é preciso que exista ordem, é preciso que se recupere a autoridade, é preciso que a população acredite em algo.

Chega de conversa fiada, chega de reunião atrás de reunião, chega de assassinatos!

Depois de haver solicitado a intervenção armada, ouvi o pronunciamento do líder dos garimpeiros, que, emocionado, contou como enterraram os corpos de seus amigos, e assisti ao pronunciamento do Dr. Leonel Pereira da Rocha, Juiz de Espigão do Oeste, que tristemente reconheceu de público que existem dezenas de inquéritos em andamento, até com prisão decretada, e nada acontece.

Onde estão as autoridades?

Como disse o Juiz, há muitos anos vêm ocorrendo massacres. Em 2002 diversas ossadas foram encontradas, até cemitério clandestino; recentemente, em 2003, houve mais assassinatos.

Ora, Sr. Presidente, é tempo de a Nação se levantar e pedir justiça e ordem, para que pare essa farsa institucionalizada de dizerem que está tudo bem, quando na verdade aquilo a que assistimos é uma colossal escalada da desordem, com a derrocada da ordem que deveria estar vigendo. Por isso, peço ao Parlamento que faça gestões para que haja a imediata intervenção federal no Estado de Rondônia, precisamente na região em que se diz haver conflito.

Aquilo não é conflito, e sim massacre de seres humanos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Exposição e debate sobre o conflito ocorrido entre índios e garimpeiros na Reserva Indígena Roosevelt, na região de Espigão d'Oeste, em Rondônia.

Data: 05/05/2004

Sessão: 0483/04

Hora: 10h34

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para levantar uma questão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Júnior Betão) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Peço a V.Exa., se possível for, que leve para o Plenário a questão, porque quero crer que, desde a primeira vez, ficou claro para todos que ali ocorreu um genocídio. Isso é óbvio. Por mais longa que seja a discussão, quero crer que não há dúvida quanto a isso. Ali não houve conflito, mas um massacre, um assassinato, como acabou de dizer o nosso ilustre convidado.

O Sr. Paulo testifica de público aquilo que todo mundo sabe: que essas reservas não são mais do Brasil, são locais em que as autoridades não entram, inclusive colegas nossos aqui.

Pergunto a V.Exa. ou a qualquer outro colega: qual o instrumento jurídico de que podemos lançar mão - sou médico - a fim de que, a partir da Presidência da República, haja imediatamente intervenção federal naquele lugar.

(Não identificado) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Júnior Betão) - Tem V.Exa. a palavra.

(Não identificado) - Podemos continuar ouvindo os demais?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Júnior Betão) - Podemos, sim.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Eu queria que V.Exa. não descurasse do assunto. Falo muito pouco, mas fiz questão de perguntar a V.Exa. qual o instrumento jurídico de que dispomos para que a partir daqui o apresentemos, e, se não temos, que órgão o tem? Por experiência, sei que a discussão vai se protrair, e receio que seja mais um fato - sabemos disso, minha colega Maria Helena, de Roraima, sabe - como tantos outros da Amazônia e do resto do Brasil.

Por isso, insisto com V.Exa. nessa questão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Júnior Betão) - Deputado Enéas, agradeço a V.Exa. a sugestão. A Comissão está fazendo o trabalho dela, ouvindo as partes, até para que nós e o Brasil tenhamos a realidade dos fatos. Na qualidade de Presidente desta Comissão, estou aqui colhendo essas informações. Já pedi a minha Assessoria que posteriormente passe essa informação a V.Exa.

Concedo a palavra ao Sr. Paulo Roberto Borges de Oliveira, para encerrar, porque já estamos com o tempo esgotado. V.Sa. dispõe de 1 minuto.

O SR. PAULO ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA - Fico agradecido e ressalto mais uma coisa: os garimpeiros pagaram para entrar lá dentro. Tenho aqui - esqueci-me de mostrar, porque me deixei levar pela emoção - autorização dada por aquele cidadão que foi à televisão para, perante a mídia nacional e internacional, dizer que a morte dos garimpeiros havia sido em defesa própria dos índios.

Esse cidadão pertence à tribo. E eu o chamo de cidadão porque ele tem CPF, título de eleitor e carteira de identidade, portanto, tem de responder, não pode ser tutelado da FUNAI. Está aqui uma autorização, como o garimpeiro me deu, plastificada para não molhar nem estragar. Aqui diz: "Cacoal, 5 de novembro de 2000...", é a autorização dada por Naçoca Pio Cinta-Larga, presidente da entidade, ao chefe da Reserva Roosevelt, permitindo a entrada de 12 garimpeiros. Está aqui, data do ano 2000.

Há também uma ficha organizada dos índios, ficha cadastral e contrato de trabalho, com a foto do cidadão. Os índios já estavam organizados. João Cinta-Larga, cacique; Antonio Cinta-Larga, cacique, e Raimundo Cinta-Larga assinam a autorização. Está aqui, senhores. Tenho dezenas dessas para fornecer à CPI. Tenho o uniforme, a farda que eles usavam lá dentro para não serem molestados pela FUNAI nem pela polícia. Tenho as fardas que eles usavam para serem identificados. Elas são verde, parecem do Exército.

Muito obrigado aos senhores.

Obstrução do PRONA à votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 167 de 2004 (Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional 41 de 2003 - Reforma da Previdência Social - , altera dispositivos das Leis 9.717 de 1998, 9.783 de 1999, 8.213 de 1991 e 9.532 de 1997, e dá outras providências) que regulamenta a cobrança de contribuição previdenciária de inativos, objeto de DVS.

Data: 04/05/2004

Sessão: 075.2.52.O

Hora: 17h08

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, apesar de ter consciência plena de que aquilo que vai ser dito corresponde apenas ao "jus esperniandi", o direito de espernear, o PRONA declara que está em obstrução por uma razão única. Isto é um absurdo! É apenas a testificação de algo que já ocorreu aqui, e que, sabemos, vai ocorrer de novo. Chega a ser, perdoe-me V.Exa, uma imundice o que está sendo feito contra pessoas que trabalharam a vida inteira e serão taxadas mais uma vez. E após isso, certamente, se aposentarão no outro mundo.

O PRONA está em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - O PRONA declara obstrução.