Posicionamento favorável do PRONA ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 241 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica).

Data: 30/06/2005

Sessão: 159.3.52.O

Hora: 12h24

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRONA está esperando a sessão do Congresso Nacional marcada para as 13h.

O PRONA vota a favor da retirada da matéria de pauta.

Posicionamento favorável do PRONA ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória 241 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica).

Data: 30/06/2005

Sessão: 159.3.52.O

Hora: 12h24

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PRONA vota a favor do requerimento, Sr. Presidente, para que haja o adiamento por duas sessões, e possamos, às 13 horas, realizar a sessão conjunta do Congresso.

Posicionamento contrário do PRONA ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Resolução 248 de 2005 (Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado "mensalão", envolvendo parlamentares do PP e do PL, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da PEC 01 de 2005, relativa à reeleição para mandatos executivos).

Data: 29/06/2005

Sessão: 157.3.52.O

Hora: 19h10

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é evidente que os ânimos se exaltaram. Diatribes são proferidas de lado a lado. Diatribes quer dizer ataques, para traduzir.

Sr. Presidente, é compreensível que fique assim, mas é interessante que atentemos para alguns fatos.

Primeiro, por que os governistas querem esta CPI específica para investigar a compra de votos no passado? Por que, como disse o Deputado Babá, esperaram 2 anos e alguns meses para isso? Por quê? Não há resposta. Os governistas silenciaram.

Segundo fato, também importantíssimo, diz respeito ao Vice-Presidente, a egrégia figura do Deputado José Thomaz Nonô, quando apresentou aquela folha de papel amarfanhada, um diário oficial feito às pressas... (Tumulto no plenário.)

 
O SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Está assegurada a palavra a V.Exa.

O SR. ENÉAS - Eu sou o Deputado que menos fala na Casa. Sr. Presidente, lembro que não chateio, não incomodo a platéia.

O SR. LUIZ SÉRGIO - Quando fala além do tempo previsto no Regimento, chateia, sim.

O SR. ENÉAS - V.Exa. tem de aprender a falar primeiro. Fala muito mal, comete erros de português. Vá aprender a falar primeiro! Estude primeiro! E peço ao Líder do PT que aprenda a ouvir, porque não sabe. Vá estudar! (Tumulto no plenário.)

 
O SR. ENÉAS - Sr. Presidente, o Governo está esfacelado, em frangalhos, já acabou, é um zumbi, é um morto e vivo.

O PRONA vota "não" à interrupção. O PRONA quer continuar discutindo até a madrugada.

Obrigado, Sr. Presidente.

Posicionamento contrário do PRONA ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Resolução 248 de 2005 (Institui Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado "mensalão", envolvendo parlamentares do PL e do PP, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da PEC 01 de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos).

Data: 29/06/2005

Sessão: 156.3.52.O

Hora: 15h10

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRONA vota contra o requerimento, pois não entende a razão de ser dessa urgência.

Desgastes provocados à imagem da Câmara dos Deputados pelo escândalo do mensalão. Silêncio da imprensa relativamente aos gastos com o pagamento da dívida pública.

Data: 29/06/2005

Sessão: 156.3.52.O

Hora: 15h10

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, Sras. e Srs. Parlamentares, povo brasileiro, quem anda pelas ruas de qualquer cidade de qualquer Estado do Brasil percebe, em todos os lugares, a presença de miasmas pútridos que contaminam o ar atmosférico do País e que, lamentavelmente - e é triste reconhecer -, são egressos desta Casa.

É infinitamente triste reconhecermos um fato hoje repetido em verso e prosa em todos os rincões da nossa Pátria: colegas nossos - e não cito o nome de ninguém -, para votar a favor de um Governo absolutamente antinacional, teriam vendido a consciência. De acordo com as informações, isso teria ocorrido nas reformas previdenciária e tributária, no projeto sobre desarmamento, enfim, praticamente em todas as grandes questões em que S.Exa., o Presidente da República, nas madrugadas, obteve maioria absoluta nesta Casa.

Causa-nos espécie o furor com que a imprensa vem tratando o assunto, quando ela própria não chama atenção para algo muito pior: a entrega da riqueza nacional, que continua sendo feita da forma mais deslavada possível.

Ontem, em reunião a que compareceram 20 mil agricultores, convidados pelo Presidente da Comissão de Agricultura, eu disse que nunca se viu tamanha evasão oficial de recursos, e tive a felicidade de ver milhares de agricultores, de pé e de público, reconhecerem a veracidade da minha afirmação.

Este ano, segundo declarações do Secretário do Tesouro, são 176 bilhões de reais. Repito: 176 bilhões! Isso sai de maneira oficial, e, quando não sai, se emitem títulos, e a imprensa silencia, como se fosse a coisa mais normal do mundo.

Ora, diante disso, se alguém nesta Casa recebe 30 mil por mês, perdoem-me, não passa de um "trombadinha". Na verdade, o maior de todos os desvios de recursos é o oficial. Lamentavelmente, porém, não se fala nisso. Existe uma conivência sórdida do Poder constituído que faz com que isso pareça ser normal.

Se somarmos as verbas de educação e saúde, chega-se a 50 bilhões. Mais que o triplo é gasto no pagamento dos serviços da dívida pública!

E o curioso é que, se há pagamento a Parlamentares, isso é feito para que essa situação seja mantida. Isso, sim, é altamente criminoso; isso, sim, é crime de lesa-pátria, porque aqueles que para cá vieram, quero crer, se não pensando de maneira mentirosa, pelo menos diziam que iriam lutar contra esse estado de coisas.

Tenho uma felicidade dentro de mim que de quando em quando transborda: a de, desde o dia em que aqui cheguei, ser absolutamente fiel a todos os meus compromissos. Em nenhum momento participei dessa atitude pútrida, sórdida, vil, repugnante que caracteriza o Governo atual; em nenhum momento estive do lado de medidas contra a população.

Entrei nesta Casa, junto com 6 Deputados, com os meus votos, e é bom que fique claro: foram 1 milhão e 570 mil votos. Sem aliança com Prefeito, com Vereador, com ninguém, tive 1 milhão de votos a mais do que o homem que era o Chefe da Casa Civil e que hoje desceu para o alojamento de cabos e soldados, como diz o Deputado Jair Bolsonaro.

Quero deixar claro que essas convicções as levarei até o túmulo. Aos que traem a própria pátria, acompanho o dizer antigo de um homem que chegou a ser centenário, o Prof. Barbosa Lima Sobrinho, que do alto de sua longevidade disse: "Aos traidores, a forca".

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

Posicionamento contrário do PRONA ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória 241 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica), cujo projeto de lei de conversão foi rejeitado pelo Senado.

Data: 29/06/2005

Sessão: 158.3.52.O

Hora: 00h00

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRONA mantém sua postura. Entendemos que não há razão nenhuma para que se encerre a discussão, uma vez que não há consenso. E o que se percebe é uma manobra para que a matéria, apresentada à sorrelfa nesta Casa, seja votada ainda hoje - é o que estamos esperando ocorrer -, e se faça a discussão e se vote essa CPI, quando existe uma outra para cuidar do assunto.

A posição do PRONA é "não".

Refutação às críticas do Deputado Luiz Sérgio ao orador.

Data: 29/06/2005

Sessão: 158.3.52.O

Hora: 00h00

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é notório na Casa que jamais dirigi minha palavra a S.Exa., o Líder do PT. Em dois anos e alguns meses, jamais lhe dirigi a palavra. S.Exa é petulante e atrevido. Naquele instante, não o agredi.

Já por duas vezes, nesta Casa, quando começo a falar, preocupado, como é natural, S.Exa. me interrompe e me calo. Tenho testemunhas aqui do meu lado. Isso que S.Exa. está dizendo é mentira. Não o ataquei. O que disse é verdade: S.Exa. é profundamente ignorante. Que não façamos nesta Casa a apologia da ignorância. Que o partido que representa o Governo tenha o mínimo de ordem, porque os respeito quando falo.

Sr. Presidente, é verdade que eu registrei um documento, em 1989, dizendo que não me candidataria outra vez. É verdade. Anos depois, verificando a mudança das regras do jogo, que me impediam sempre de me pronunciar - as regras do jogo variaram de 1989 a 1998 -, registrei um outro documento, aqui em Brasília, outorgando-me o direito de me candidatar a qualquer cargo, como qualquer cidadão brasileiro pode fazê-lo.

Sr. Presidente, raramente falo aqui. Eu já ia saindo, quando ouvi meu nome ser citado. Não cito o nome de ninguém aqui. No partido político que presido e que criei com meus próprios recursos, decidi, em 1994, ter uma fonte de receita legítima e não vendendo a Nação, vendendo voto.

Estou falando para a Nação, para os poucos que estão acordados. Escrevi, com os colegas do partido, um documento, que foi chamado de cartilha. Autorizei os colegas a vendê-la em todo o País. O dinheiro não vinha de ninguém de fora, mas de candidatos que diziam que queriam entrar no partido. Não era mensalão. Não era dinheiro sórdido, entregue a Deputados para votarem com o Governo. Não era essa imundice que aqui está. (Tumulto em plenário.)

 
O SR. PRESIDENTE (José Thomaz Nonô) - Peço a V.Exa. que conclua.

O SR. ENÉAS - Concluirei, Sr. Presidente. Fui atacado.

O SR. PRESIDENTE (José Thomaz Nonô) - A Presidência está concedendo a V.Exa. o mesmo tempo que concedeu ao Deputado Luiz Sérgio.

O SR. ENÉAS - Eles não ficam em silêncio e repetem a desordem que os caracteriza. Não conseguem conviver com aqueles que discordam deles e representam o Governo do nosso País.

Sr. Presidente, as cartilhas eram vendidas com notas fiscais, apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral. Todas elas foram registradas. Prestei contas de tudo.

É preciso ficar bem claro o seguinte: lamentavelmente, nesta noite, estamos vendo aqui o partido do Governo, símbolo máximo da desordem, da inépcia administrativa, da falta de preparo, de inteligência.

Repito: as cartilhas foram vendidas e delas se prestou contas.

O PT quer fazer apologia da ignorância. (Apupos no plenário.) Se eu fosse petulante, não teria a maior votação da história do Brasil - 1 milhão de votos a mais que o candidato deles, apoiado pela base.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

Posicionamento favorável do PRONA ao Requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Medida Provisória 249 de 2005 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o FGTS, e dá outras providências - Timemania).

Data: 28/06/2005

Sessão: 154.3.52.O

Hora: 19h48

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, são 23h25. Estamos no final da noite. Quero crer que o assunto exige discussão. Não há - como se percebe com clareza meridiana - consenso na Casa. O PRONA vota a favor do requerimento, para que seja adiada a discussão.

Obrigado.

Posicionamento contrário do PRONA à redação final da Medida Provisória 248 de 2005 (Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências).

Data: 28/06/2005

Sessão: 154.3.52.O

Hora: 19h48

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é de estarrecer o cinismo do grupo governante quando põe em termos de defesa sua manifestação a favor da proposta. Digo estarrecer porque, se olharmos para o que ocorre no País, não há outro vocábulo que traduza melhor o que sentimos no meio da população.

Sr. Presidente, o voto é "não".

Posicionamento do PRONA pela rejeição da Medida Provisória 245 de 2005 (Abre em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário, para os fins que especifica - liquidação da RFFSA), bem como da Medida Provisória 246 de 2005 (Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal - RFFSA, altera dispositivos das Leis 10.233 de 2001 e 11.046 de 2004, e dá outras providências). Críticas ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Data: 21/06/2005

Sessão: 139.3.52.O

Hora: 16h28

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Severino Cavalcanti, colegas que integram a Mesa Diretora da Câmara, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, há 2 anos é observado por todos nós o festival de sandices que vem cometendo o Governo dito dos trabalhadores.

Causou-nos espécie, desde que aqui chegamos, o conjunto de aleivosias e mentiras apresentadas a favor da chamada e tão decantada reforma da Previdência. Apunhalaram os aposentados. Assaltaram os contribuintes. Deles cobraram taxas absolutamente extorsivas, fazendo com que o Brasil fosse praticamente o campeão em tudo aquilo que não deveria ser feito por um governo.

Estava eu no meu gabinete sentado e naturalmente triste com tudo o que vejo ocorrer, ainda mais com aquilo que nos chega egresso do alto comando do País, o qual por definição tem este nome, mas não comanda coisa alguma - é a definição inconcussa da inépcia absoluta e plena do ato de governar -; estava eu em convalescença após a realização de sério exame médico, uma cineangiocoronariografia, no entanto não resisti a vir me pronunciar, dado o clímax do momento.

Senti-me extremamente regozijado quando ouvi colegas de diversos partidos desta Casa, que compunham até pouco tempo a decantada base aliada do Governo - aliás, Governo em frangalhos -, finalmente levantarem a voz neste que é um dos momentos mais difíceis já enfrentados pela Nação, governada de forma praticamente acéfala nos últimos 2 anos.

Pretende-se cometer - e quero crer que isso não ocorrerá neste momento - mais um dos crimes planejados contra a população brasileira. Desta vez o alvo específico é a Rede Ferroviária Federal S/A. Bastou-me ler um trecho da medida provisória para constatar a maneira execrável pela qual se pretende perpetrar mais este crime. Li o seguinte: "(...) procedimentos administrativos e à assunção dos encargos decorrentes do processo de extinção (...)".

Extinguir por que, Srs. Parlamentares? Acabar por quê? Nos discursos eivados de retórica aqui proferidos não há um pingo de verdade. Cessem de tanta hipocrisia! Reconheçam isso de público.

Foi o que disse ao Presidente da República em reunião para a qual todos fomos convidados. Por que falar de dificuldades se, neste ano de 2005, o Brasil assume o compromisso, com previsão no Orçamento - e ouvi estas palavras do Sr. Secretário do Tesouro Nacional -, de pagar 176 bilhões de reais de juros, quase 15 bilhões de reais ao mês? Quem pode ter essa coragem? Que pretensa, estúpida, estólida e imbecil veleidade é esta? Que absurdo é este?

É falta de critério dizer que se deve extinguir a Rede Ferroviária Federal. Graças a Deus, pela primeira vez ouço representantes das legendas dizerem quase em uníssono que o voto é "não". (Palmas nas galerias.)

 
O meu pronunciamento não é especificamente dirigido aos senhores, mas ao Brasil. Começa a vicejar nesta Casa a esperança de que se está apropinquando o momento em que a população brasileira dirá: "Basta a tudo isso".

"Não" à medida provisória.

Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)