Posicionamento contrário do PRONA à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), em votação em segundo turno.

Data: 24/09/2003

Sessão: 201.1.52.O

Hora: 17h58

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr., quero dizer a V.Exa. que a posição do PRONA é frontalmente contrária ao projeto da PEC nº 41. Entendemos que está sendo ferido o direito do cidadão. A reforma tributária, do modo como foi apresentada, de maneira alguma satisfaz aos anseios de uma população que se vê cada vez mais desesperada, sem nenhum direito.

O SR. ROBERTO FREIRE - O PRONA vota "não".

O SR. ENÉAS - Se V.Exa. me permitir, vou continuar.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Pois não, Deputado Enéas. V.Exa. está com a palavra.

O SR. ENÉAS - Eu uso raramente o microfone, Excelência. Quero apenas deixar clara minha posição e não preciso gritar para dizer isso. O que está sendo feito é um acinte. Está sendo perpetrada uma injustiça contra a população brasileira.

Eu apresentei um destaque no primeiro turno. Não estive presente, mas agradeço a defesa feita pela Deputada Juíza Denise Frossard e pelo Deputado Moroni Torgan. A DRU é absolutamente aquilo que jamais poderia continuar existindo. É a permissão para que ocorram fatos como o que ocorreu com a Seguridade Social. Havia 160 bilhões na Seguridade Social e 20% foram retirados.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Como vota o PRONA, Deputado Enéas?

O SR. ENÉAS - Peço permissão a V.Exa. para continuar por mais meio minuto.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Pois não.

O SR. ENÉAS - Foram retirados recursos da Seguridade Social para pagar o serviço da dívida. Isso vai continuar. A CPMF vai continuar. O PRONA vota contra, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Obrigado.

Posicionamento contrário do PRONA ao art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,constante do art. 3º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2007 com alíquota de 0,08%, objeto de DVS.

Data: 10/09/2003

Sessão: 179.1.52.O

Hora: 21h22

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, preciso falar um pouco sobre o assunto.

A CPMF é um mostrengo jurídico. Ela foi criada, no início, como tributo provisório e foi mantida por muitos anos. Na verdade, a idéia básica que foi completamente distorcida era a da criação de imposto único, Prof. Marcos Cintra. Em vez de imposto único, surgiu outro para a saúde. E não foi destinado a esse setor.

Então, os destaques que os colegas apresentaram visam impedir a manutenção da CPMF. Mantê-la como está e torná-la praticamente definitiva é um acinte à inteligência humana.

Nesse sentido, o PRONA é favorável ao destaque, ou seja, contrário ao texto que aí está.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - O PRONA vota "não".

O SR. ENÉAS - "Não" ao texto; "sim" ao destaque.

Posicionamento contrário do PRONA à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global ao substitutivo à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), em votação em primeiro turno; Retirada do Partido do plenário em sinal de protesto.

Data: 03/09/2003

Sessão: 166.1.52.O

Hora: 20h14

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer a V.Exa. e aos colegas que estou realmente muito entristecido com o desenvolvimento de todo o processo de votação nesta noite. Por entender que a reforma tributária é contrária aos interesses nacionais, comunico a V.Exa. que eu e meus colegas de partido também nos retiramos deste plenário.

Interpelação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, sobre se será possível a apresentação de destaques à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), na sessão de amanhã, caso o encerramento da discussão da matéria se dê na presente sessão.

Data: 02/09/2003

Sessão: 162.1.52.O

Hora: 17h08

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se a discussão for encerrada agora e algum de nós, seja pela bancada ou não, quiser apresentar destaque, será possível fazê-lo amanhã?

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sim. A Presidência informou que a emenda aglutinativa, o substitutivo global poderá ser apresentado durante o processo de votação. Aí, abriríamos prazo para apresentação dos destaques. Ninguém ficará prejudicado. Bem como haverá o encaminhamento sobre essa nova emenda para que o Plenário dela tome conhecimento.

Informo que essa emenda já é representativa. Não se venha dizer aqui que não discutiu a matéria. A emenda será em torno do Substitutivo do Relator na Comissão Especial, das emendas e destaques apresentados naquele órgão técnico.