Posicionamento contrário do PRONA ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 232 de 2004 (Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências, para corrigir a Tabela Progressiva Mensal e Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, alterar a tributação de pessoas jurídicas prestadoras de serviço, mudar a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL e a lista de serviços sujeitos à retenção na fonte da CSLL, COFINS e PIS - PASEP, e aperfeiçoar os procedimentos do Processo Administrativo Fiscal).

Data: 30/03/2005

Sessão: 047.3.52.O

Hora: 17h56

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRONA é radicalmente contrário à retirada de pauta.

Toda a Casa sabe o que V.Exa. havia determinado e, tendo em vista o tempo despendido, está de acordo em que a votação seja feita hoje.

O PRONA é contrário ao requerimento. O voto é "não".

Reiteração do posicionamento contrário do PRONA ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 232 de 2004 (Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências, para corrigir a Tabela Progressiva Mensal e Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, alterar a tributação de pessoas jurídicas prestadoras de serviço, mudar a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL e a lista de serviços sujeitos à retenção na fonte da CSLL, COFINS e PIS - PASEP, e aperfeiçoar os procedimentos do Processo Administrativo Fiscal), em votação nominal por força de verificação de votação.

Data: 30/03/2005

Sessão: 047.3.52.O

Hora: 17h56

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já que V.Exa. pede que seja reafirmada a posição, eu venho reafirmá-la de maneira contundente, clara e irrecorrível. É contra a retirada. Vamos votar a medida provisória! (Palmas).

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Data: 30/03/2005

Sessão: 0239/05

Hora: 10h26

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - (...) Vamos passar ao item 11. Projeto de Lei nº 3.960, de 2004, dos Srs. Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno, que dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências. O Relator é o Deputado Fernando de Fabinho e o parecer é pela aprovação

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - Com a palavra o autor do projeto, Deputado Enéas.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sr. Relator, Deputado Fernando de Fabinho.

Dividirei a exposição em três itens e serei o mais sucinto possível.

Quero, primeiro, fazer notas introdutórias sobre a razão de ser que nos leva a fazer tal proposição, a questão energética de que padece hoje o cenário mundial, no qual nosso País está inserido.

Eu trouxe uma publicação da revista Petróleo e Política, do dia 7 de março de 2005, na qual um especialista em petróleo renomado no mundo, Mr. Engdahl, faz os seguintes comentários, que apenas testificam a tese, que não é nossa, da crise energética mundial.

Existem provas convincentes de que petróleo e geopolítica estão juntos, haja vista a invasão recente do Iraque e a absoluta falta de consistência nos argumentos expendidos por S.Exa. o Presidente americano quando justificou a invasão.

O Governo americano tenta colocar uma nuvem de fumaça entre a população mundial e a realidade de hoje. A realidade — e podemos examiná-la, sem nos determos muito — é que o petróleo está no fim. Estamos no fim de uma era. Na última década do século XX, de 1990 a 2000, foram descobertos 42 bilhões de barris de petróleo e consumiram-se 250 bilhões de barris. Ou seja, para cada barril descoberto, gasta-se muito mais. A crise já não é uma crise para o horizonte distante. Ela está aí. Haverá uma queda dramática da oferta a partir de 2010 ou até antes.

Para encerrar a nota introdutória, eu trouxe também um dado da Conferência Mundial de Energia, realizada na Alemanha nos últimos dias, e um texto específico do qual eu leio duas linhas, das autoridades mundiais: "Não se pode mais perder tempo. Qualquer momento em que seja protraída a solução será irresponsável e desculpas ulteriores serão inaceitáveis."

 
Essa é a questão, a razão de ser do projeto. O petróleo está no fim.

Agora, no segundo item da minha apresentação, temos uma circunstância inusitada e ímpar que nos dá toda a condição de darmos o grito de independência para o mundo. A essa condição eu me refiro falando agora do que é o nosso País.

Temos uma extensão territorial na qual o sol está o dia inteiro. É um continente no qual um dia de sol equivale — e há fontes conspícuas documentando a informação — a 120 mil usinas de Itaipu a todo vapor. Mas eu não estou falando aqui de célula para receber o sol e iluminar. Não é isso. Estou falando de um milagre que a natureza fez com a folha de árvore na qual, por um mecanismo fotossintético conhecido de quem estuda o assunto, a partir de CO2 tirado da atmosfera, de água e de luz, nós fabricamos glicídeos e lipídeos.

O Brasil tem condições de ser exportador de energia para o planeta, tem condições de substituir todos os derivados do petróleo. E, na verdade, isso já começa a ser feito de maneira marginal. O projeto que aí está do biodiesel com uma ou outra usina já começa a mostrar que isso é factível.

Se o Brasil detém essa condição; se cana-de-açúçar já nos dá álcool, que já entra em bom percentual na composição do próprio combustível dito gasolina; se já houve um instituto do álcool que conseguiu substituir a maior parte de todos os veículos — e esse projeto foi torpedeado pelo Banco Mundial; se é inegável, mesmo lá fora, a hegemonia do Brasil no que concerne à utilização de energia advinda da biomassa; se nós assistimos, há alguns dias, a uma conferência na Comissão de Agricultura da Finlândia, em que um líder finlandês disse que eles estão tirando energia do lixo; se não precisamos de nada disso, se temos condições de plantar mandioca de norte a sul do País até como subproduto material de natureza protéica; se temos uma economia que nos permite plantar girassol e em 3 meses termos novamente outra safra; se todos aqueles que andam pelo Brasil sabem da riqueza gigantesca que o País tem, então, por que não darmos um passo à frente, nos adiantarmos e estarmos em condição não de sofrer com a crise que está por advir, mas estarmos à frente?

Por tudo isso, e ainda nesse sentido, estudamos os custos para que nenhuma crítica acerba, exaltando a inviabilidade e a inexeqüibilidade de um projeto dessa monta, fosse feita. Calculando os gastos que temos hoje, consumo de cerca de 750 mil barris/dia de óleo e cerca de 400 mil barris/dia de gasolina, aos quais está acrescentado o álcool hidratado, podemos dizer que o custo total do nosso projeto — que estamos dispostos até a desenvolver na discussão — chega a ser ridiculamente 1% do investimento global de toda a indústria no País. No exercício de 2004, foram 280 bilhões de reais. O nosso custo total, em números médios, trabalhando em reais, chega a ser um pouco inferior a 2,8 bilhões.

Considerando-se que as grandes indústrias brasileiras já estão se preparando para os próximos 5 anos, onde a crise estará se apropinquando; se já estão preparadas para substituir um percentual maior da gasolina por álcool, já estimado em torno de 18%, não vemos por que ser protraída essa solução. Não há nada que nos impeça isso. Toda a experiência mundial está esperando que o Brasil se pronuncie. É hora de darmos esse grito de independência, é hora de substituirmos todos os combustíveis.

Deixamos no nosso projeto uma reserva para a indústria aeronáutica, uma vez que razões há — podem ser também discutidas depois — pelas quais se deve manter por algum tempo, até que acabe de vez, o petróleo, embora já exista um avião lançado movido a álcool.

Entendemos que é hora de o Brasil se levantar, é hora de mostrarmos para as potências internacionais que estamos querendo caminhar com o progresso e podemos gerar milhões de empregos, porque teremos em cada ponto do País — no recôncavo baiano, no Paraná, no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso, em qualquer lugar — condições de fazer óleos vegetais. Basta apenas produzir o óleo e, com motores modernos, não haverá a necessidade de desglicerinizá-lo. Basta usar imediatamente o óleo, como muita gente já faz. Para isso, basta termos coragem.

É um projeto não-local, não voltado para nenhum Estado em particular, mas para todo o País, do Acre ao Rio Grande do Sul. Ele dará, sem dúvida, a redenção ao povo brasileiro, uma vez que estaremos nos antecipando a uma crise cujos sinais já estão no horizonte.

Esse é o projeto, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - A Presidência agradece ao Deputado Enéas.

(...)

O SR. DEPUTADO MURILO ZAUITH - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento os Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno, que nos brindam com esse projeto de lei que estamos discutindo esta manhã. Tenho certeza de que esta Casa poderá discuti-lo em um âmbito muito maior, porque se trata de um projeto de vanguarda, um projeto de futuro, um projeto, pelos conhecimentos que os autores têm, que nos permite produzir, a partir da biomassa, a nossa energia.

(...)

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se alguém entrasse no momento em que o Deputado Enéas estava lendo o seu projeto, diria: "Esse Deputado é louco". Ele não é tanto; é menos.

O projeto de S.Exa. é de futuro. Não há dúvida alguma. O petróleo está acabando no planeta Terra, e o Brasil saiu na frente já com energia renovável. Estamos aí com sucesso pleno, como foi bem lembrado, do PROÁLCOOL, projeto que o mundo namora, e vem agora o aproveitamento de outras matérias ligadas à agricultura principalmente.

Quero louvar o Deputado Enéas pelo seu projeto, que é de vanguarda, de futuro. Temos que pensar nesse projeto já e começar a encaminhá-lo. Temos aí o hidrogênio vindo no futuro também, temos o gás sendo aproveitado. O caminho a trilhar é muito grande até substituir o petróleo, e o Brasil é que vai liderar, sem dúvida alguma, a energia do futuro.

Parabenizo os Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno pela oportunidade do projeto, pela vanguarda do projeto. Evidentemente que ele será aperfeiçoado com o passar do tempo, mas a idéia é fabulosa.

Deve-se ressaltar que no passado os grandes cientistas, como Einstein, foram dados como loucos também. O projeto é de muita importância para nós. Deputado Enéas, na minha opinião, V.Exa. deve batalhar por esse projeto, para marcar a nossa passagem e o surgimento da área do agronegócio como a marca energética do mundo.

Parabéns. Meu voto é favorável.

(...)

O SR. DEPUTADO JOAQUIM FRANCISCO - Sr. Presidente, percebo claramente, mesmo com a pequena experiência que tenho, que o Deputado Enéas protagoniza um dos grandes momentos desta Comissão e deste Parlamento.

As nações que se desenvolveram no mundo o fizeram porque foram protagonistas e tomaram decisões antecipadas, tiveram a capacidade de antever o processo de desenvolvimento.

O projeto tem um estudo bastante aprofundado feito pelos Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno e trará benefícios para o meio ambiente, para a área de saúde, na geração de empregos.

Hoje foi publicado na Folha de S.Paulo um relatório elaborado por 2.200 cientistas mostrando os danos provocados nos últimos anos nos ecossistemas do mundo inteiro. Medidas urgentes precisam ser tomadas.

Além disso, o projeto não é utópico, não é um sonho, porque a experiência com a mandioca, com o girassol, com o álcool, já é realizada no Brasil e em vários países do mundo.

Portanto, os meus parabéns ao Deputado Enéas e ao Deputado Elimar Máximo Damasceno pela iniciativa.

Sinto-me realmente confortável em participar desta Comissão neste momento tão importante para a história do País.

(...)

O SR. DEPUTADO EDSON EZEQUIEL - Sr. Presidente, gostaria de somar a minha voz à de vários colegas que entendem o mérito da proposta do Deputado Enéas, talvez até pelo estilo de S.Exa., que foi inclusive professor da minha sobrinha, aliás, um grande professor na área de Cardiologia. Seu espírito político é audacioso, impulsivo.

Talvez o Dr. Enéas, com a sua capacidade de entender o relacionamento humano, tenha até apresentado esse projeto de forma impactante para que as pessoas absorvessem o seu lado positivo e, eventualmente, num processo negocial, pudessem estabelecer limites mais adequados à nossa realidade.

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - Com a palavra o Dr. Enéas.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Em primeiro lugar, quero agradecer-lhes as contribuições dadas durante a discussão. Mas quero cingir-me ainda a alguns comentários que, do meu ponto de vista, são fundamentais, têm importância primacial.

Não faz sentido comparar investimento em prospecção de águas profundas, como o da PETROBRAS, de meio século, com investimentos em biomassa. Chega a ser risível a comparação. Não há como comparar.

Quando alguns colegas pedem algumas décadas, eu digo que nós naufragaremos junto com o mundo. Algumas décadas é tempo demais!

Alguém disse que nós temos de ter mais cuidado. Lembro que o projeto vai caminhar na Casa. Haverá discussão em ene Comissões ou no plenário. Se a maioria dos colegas que se manifestaram está de acordo com a razão de ser fundamental do projeto, que é a independência na frente do problema, não vejo motivo para que ele não seja aprovado. E as correções serão feitas ao longo do percurso; inclusive ajustamentos, que serão vistos como necessários, sem dúvida.

Alguém falou a respeito dos custos. Já calculei e mostrei que chegam a 1%. E o colega que citou o meu nome, Deputado Edson Ezequiel, me conhece. Muitos já me conhecem. Eu sou cuidadosíssimo com números. Além de Medicina, fiz Matemática e Física. Sei do que estou falando. Os custos, tão decantados, são irrisórios. Eles não chegam a 1% do investimento de toda a atividade industrial do País, por ano. Os dados são de 2004.

Eu tenho dados sobre a área plantada. Nós usamos hoje, ilustres Deputados, 13%. E temos dados recentes da EMBRAPA. Segundo o Dr. Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico, professor da UNICAMP, há uma disponibilidade de terras aráveis de 90 milhões de hectares, a serem aproveitados sem impactos ambientais. A área ocupada pela produção de álcool, metade da produção da cana, é menor do que 3% da disponível. Portanto, seria possível, ocupando 30% dessa área, aumentar 10 vezes a produção nacional de álcool.

Não podemos, ilustres Parlamentares, manter-nos à margem do processo.

Eu não tenho nada contra o projeto do biodiesel, que está em tramitação, mas a produção daquela usina é ínfima. Levaríamos quase um século para nos tornarmos independentes.

De maneira que insisto na aprovação do projeto. Comprometo-me, junto com o Relator, que ainda vai falar, a fazer modificações que não sejam drásticas — como elevar de 5 para 10 anos —, porque aí significa aniquilar o processo. Faremos ajustamentos ao longo da trajetória.

Agradeço os comentários feitos por aqueles que inicialmente já se manifestaram e também aqueles feitos em sentido contrário, que de qualquer maneira engrandecem a discussão.

Insisto: não faz sentido comparar PETROBRAS com — entre aspas — "biomassa". Isso revela desconhecimento do assunto. Os custos para a biomassa são ridiculamente pequenos. Também não é verdade que os colegas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se manifestaram dessa forma. Depende de quem foi consultado. Eu sou daquela Comissão. O ilustre Presidente, Deputado Ronaldo Caiado, já me convidou para, em particular, apesar de o projeto não estar lá, junto com o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, trabalharmos na agricultura energética.

Era o que tinha a dizer.

(...)

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, se não apresentarmos um projeto, não haverá demanda. Nós temos de acenar para o produtor. Por isso, peço a V.Exa., já que nós temos a maioria... Sr. Relator, apresente o projeto para votação, e o Presidente prossegue depois...

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - A Presidência está observando as manifestações. Percebo que, se o projeto for posto em votação, poderá ser derrotado. Então, vamos perder a oportunidade de ter um grande projeto, como é este de autoria do Deputado Enéas.

(...)

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, um minuto, por favor, com a permissão de V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - Antes da votação, a Presidência concede a palavra ao Deputado Enéas.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, eu quero dizer algo que está desde o início no meu espírito aqui. O Professor de macroeconomia que me acompanha, Prof. Bautista Vidal, que é o criador do programa do álcool, e outras pessoas foram consultados. Quando nós trabalhamos 5 anos, nós estudamos toda a questão. Dizer que é inviável em 5 anos, é achar — ou seja, é o verbo achar. "Eu acho que é inviável." Por que é inviável? Por que 10 anos são melhores do que 5 anos?

Eu gostaria, Sr. Relator, que o projeto fosse apresentado na íntegra, sem nenhuma modificação. Que percamos, se for o caso. Sugiro ao Relator que o projeto seja apresentado e votado na íntegra. Espero o resultado da Comissão. Se for o caso, Sr. Presidente, V.Exa. designará outro Relator. Mas teremos o voto individual, de cada um.

Repito: não vejo por que protrair de 5 para 10. Em que melhora? Qual é a dificuldade de se construírem pequenas usinas, quando todos os custos foram avaliados? Ninguém pergunta sobre os custos.

(Intervenção inaudível.)

 
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Um minuto, por favor, eu estou falando. Respeitem os colegas.

Vistas já foram pedidas. Já estudaram o projeto, apresentaram substitutivos. Sr. Relator, por favor, mantenha o projeto na íntegra para votação. Vamos ver se ganhamos ou perdemos. Nas Comissões, ninguém ganha por unanimidade, Sr. Relator. Há maioria e minoria, como no plenário.

(...)

O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a paciência e aos colegas a compreensão, por terem acompanhado nosso voto. Esse é um marco importante para o desenvolvimento do País e para a nossa matriz energética.

Parabenizo o Deputado Enéas por ter-nos brindado com esse belíssimo projeto.

Tenho certeza absoluta de que esse projeto vai modificar a história do Brasil.

Obrigado.

Críticas à obstrução da base aliada do Governo à votação do Requerimento de votação por grupo de artigos, da Medida Provisória 232 de 2004 (Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências, para corrigir a Tabela Progressiva Mensal e Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, alterar a tributação de pessoas jurídicas prestadoras de serviço, mudar a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL e a lista de serviços sujeitos à retenção na fonte da CSLL, COFINS e PIS - PASEP, e aperfeiçoar os procedimentos do Processo Administrativo Fiscal), visando à aprovação dos artigos relativos à correção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física, em votação nominal por força de verificação de votação. Críticas ao comportamento do Governo com relação à matéria.

Data: 29/03/2005

Sessão: 045.3.52.O

Hora: 20h08

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que se verifica - e é extremamente lamentável ter que testificar o fato - em todos os grandes momentos de votação nesta Casa é que o Governo, o Poder constituído de fato e de direito, representado aqui pelos seus áulicos, faz questão de agir à sorrelfa, de maneira disfarçada, não deixando que a população, a esta hora da noite, perceba o que se esconde por trás de uma manobra tão sub-reptícia como a que está sendo feita hoje.

A questão básica, que é atinente à Medida Provisória nº 232, um verdadeiro monstrengo jurídico, já foi resolvida há muito. Os senhores governantes já sabiam, por tanta movimentação, por tanta discussão, que era absolutamente infactível aprová-la.

Autoridade conspícua no cenário nacional, o Dr. Ozires Silva, que já foi Secretário da Receita Federal, chamou-a de cunho argentário exagerado.

Na verdade, Sr. Presidente, não está mais em discussão a medida provisósria. O Governo, trêfego, trêmulo, percebendo que seus alicerces estão ruindo, já corroídos pela sua absoluta inépcia na atuação governamental, recua. Porém, de maneira disfarçada, torpe, deixa inserido no contexto um procedimento que, sem dúvida, melhorará substancialmente a condição de quem paga Imposto de Renda, uma vez que nessas faixas do Imposto de Renda não vem sendo calculada a inflação. Os 10% apresentados não são muita coisa, mas já melhoram a condição de quem paga imposto.

Portanto, o Governo antecipa-se e, de maneira sórdida, apresenta-se a todo o Plenário, como se fosse uma decisão bonita, dizendo: vamos anular a medida provisória como um todo.

Ele apresenta-se bonzinho, mas isso é absolutamente falso. É mais uma das mentiras deslavadas, é algo ignominioso. Isso faz com que as mentes lúcidas tenham verdadeiro horror ao que se passa no âmbito governamental.

Alguns colegas, como o Líder José Carlos Aleluia e outros, já mostraram a desfaçatez que consiste em dizer que não haverá prejuízo nenhum. Claro que haverá prejuízo.

O PFL, o PSDB, o PRONA e outros partidos propõem que seja fatiada a MP, que se possa aprovar neste momento o requerimento para separar, apesar de ser tudo ruim, o que é menos ruim daquilo que é péssimo, para não aumentar mais a carga tributária. Este é o pedido. Quem votar "sim" está dizendo para separar o que é inadmissível daquilo que ainda é admissível, ou seja, permitir que se corrija, embora em pequena monta, a tabela do Imposto de Renda. Essa é a proposição.

Digo em cadeia nacional, nos 2 minutos a que tenho direito, à população que assiste ao meu pronunciamento que este é sobremaneira um comportamento cínico e sórdido, um comportamento imundo e repugnante. A população está sendo enganada porque nem noção exata tem do que está se passando numa discussão técnica como esta. É preciso que todos saibam que estão sendo enganados. O que o Governo quer recuar. O Governo quer ao anular in totum a medida provisória, um mostrengo jurídico que pensava que iria passar, tirar a chance de uma correção da tabela do Imposto de Renda, com a promessa de que, daqui a 15 dias, virá um novo projeto. No entanto, a população, que há 2 anos assiste a essa decadência histriônica do Executivo, deve perceber que está sendo enganada.

Peço aos Srs. Parlamentares que votem "sim" para fazermos o fatiamento, dando essa oportunidade para a população.

Muito obrigado.

Posicionamento favorável do PRONA à Emenda 01, destacada , ao Substitutivo à PEC 227 de 2004 (Reforma da Previdência Social - PEC Paralela), do Senado, que objetiva a inclusão na alínea "b" do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, da expressão "Delegados de Polícia de Carreira", para fins de subteto nos Estados.

Data: 09/03/2005

Sessão: 022.3.52.O

Hora: 20h06

O SR. ENÉAS - A argumentação aduzida pelo ilustre colega Deputado Arnaldo Faria de Sá é de uma clareza meridiana. Merece o título de uma argumentação que emerge de alguém cujo liquor não tem meningite. Claríssimo. De modo que nada mais há a acrescentar.

Assim, quero apenas dizer que, primeiro, na votação passada, acompanhei o meu partido; segundo - ainda dentro do meu minuto -, que o PRONA vota "sim". Trata-se pelo menos de algo a favor de alguém, de uma classe, uma vez que a reforma da Previdência foi uma punhalada pelas costas.

"Sim" à emenda.

Posicionamento favorável do PRONA aos Requerimentos 2.409 de 2005, 2.512 de 2005, 2.513 de 2005 e 2.523 de 2005, relativos à constituição de Comissão Externa para averiguar in loco a questão da mortalidde de crianças indígenas, por desnutrição, em comunidades indígenas do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Perplexidade ante a situação de miséria dos índios em reserva indígena de Roraima, visitada pelo orador e grupo de parlamentares.

Data: 03/03/2005

Sessão: 014.3.52.O

Hora: 11h58

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso partido, o PRONA, com o aval de V.Exa., apóia a constituição de uma Comissão para examinar em profundidade a questão aqui aduzida.

Aproveito o ensejo para trazer meu testemunho para os colegas e para os brasileiros que nos ouvem. Eu e meu colega ao lado, o Deputado Federal Francisco Rodrigues, estivemos pessoalmente na reserva indígena não de Dourados, mas de Roraima, que não é muito diferente das outras, e vimos com nossos próprios olhos a farsa em que se constitui o tratamento dado aos índios pela FUNAI. Os índios vivem em miséria absoluta, e até caneta ele nos pediram. Eu, o Deputado Jair Bolsonaro e outros colegas perguntamos à representante da FUNAI: "De onde vem o alimento da senhora?" Ela respondeu: "Vem da FUNAI." Perguntamos: "Por que a senhora não come o alimento dos índios?" Ela respondeu: "Porque é cruel, Sr. Deputado. Os alimentos dos índios ianomâmis são sapos, rãs, ervas etc." Fomos proibidos de entrar numa maloca. E pouco tempo depois, nesta nossa Casa, todos testificamos o horror que representou a matança em Rondônia. E naquela ocasião S.Exa. o Sr. Governador foi proibido de entrar na região.

Sr. Presidente, registro claramente, para V.Exa. que está assumindo o cargo e mostrando seu valor, que concordamos com a instalação dessa Comissão Externa, mas é preciso acordarmos para algo que está entrando pelos olhos: há uma farsa institucionalizada.

O SR. LUIZ SÉRGIO - Sr. Presidente, estamos encaminhando a votação do requerimento, e o prazo para isso é de apenas 1 minuto. Temos de respeitar o Regimento Interno.

O SR. ENÉAS - Se V.Exa. assim desejar, eu paro. Se a minha palavra incomoda tanto, eu calo-me, Excelência.

O SR. LUIZ SÉRGIO - O encaminhamento é de apenas 1 minuto. Precisamos deliberar.

O SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Aguardei V.Exa. falar. Fui tolerante com V.Exa. e serei tolerante também com o Deputado Enéas.

O SR. LUIZ SÉRGIO - Sr. Presidente, devo ter encaminhado por menos de 1 minuto. Temos de respeitar o Regimento Interno, e há uma pauta para deliberar.

O SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Está assegurada a palavra a V.Exa., Deputado Enéas.

O SR. ENÉAS - Já que V.Exa. o permitiu, desejo deixar bem claro que existem instituições internacionais altamente interessadas naquilo que se chama terra de índio. É outra farsa. A terra dada aos índios é suficiente para eles andarem por ali durante 600 anos e sequer chegarem a conhecer toda a região. Tudo isso está altamente programado por um monstruoso poder alienígena, que tem interesse nas riquíssimas jazidas que estão no subsolo brasileiro.

Sr. Presidente, é necessário que se reavalie essa questão de modo que nos preocupemos com os índios, com o seu bem-estar, com sua vida e com sua sobrevivência, e não com as potências estrangeiras que estão mandando no País.

Muito obrigado.

Posicionamento contrário do PRONA ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.401 de 2003 (Estabelece normas de segurança e mecanismo de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências). Ponderações sobre a falácia da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia.

Data: 02/03/2005

Sessão: 013.3.52.O

Hora: 20h04

O SR. ENÉAS (PRONA. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros de todos os pontos do País, o partido que represento está sendo o único a dizer "não" ao projeto. E não terei nenhum mal-estar se for o único que votar contra. Mas vou expender para os senhores, de maneira bem clara, as razões que me levam, e ao meu colega de partido, a tomar essa posição - não são razões de natureza religiosa.

Anotei aqui e acolá os aspectos que, do meu ponto de vista, são primaciais para a análise da questão. Primeiro, fala-se em pesquisa e citou-se aqui a pesquisa com cadáveres, que foi negada - Vesálio raptava cadáveres, é verdade. Mas aquilo de que se está falando não é pesquisa com cadáveres. É o uso de embriões; no momento, de embriões congelados.

Abrir-se-á uma porta. E como dizem os homens da agricultura, como dizem os homens do campo: por onde passa o boi passa a boiada. Vejam os senhores a gravidade que se esconde por trás da decisão que daqui a pouco será tomada nesta Casa.

Na verdade, os embriões que aí estão não são, como alguns disseram, um amontoado informe de células. Não, senhores! O que está ali já é, em cada caso, um novo ser vivo. Não há ninguém nesta Casa nem em lugar algum do planeta que possa, com base científica, negar que a vida surge no momento da concepção. Quando o espermatozóide e o óvulo se unem, naquele instante começa uma nova vida.

Sem nenhuma concepção religiosa, apenas em termos de ciência, é absurdo dizer-se, na linguagem moderna do politicamente correto, que aquilo é um pré-embrião. A expressão é belíssima para justificar, de fato, a eliminação que vai ser feita de todos aqueles embriões e de muitos outros que depois serão retirados sob a forma grosseira de aborto, ou de abortamento, para usar a expressão correta.

Senhores, o que na verdade está começando a passos largos, e alguns colegas com lucidez já chamaram a atenção para isso, é um processo de eugenia, neomalthusianismo, é separar um indivíduo de outro: o que tem direito à vida daquele que não o tem.

Na verdade, é interessante, e ouvi dizer que existe obscurantismo naqueles que defendem a tese, alcunhada de retrógrada e de não permitir isso. Mas pergunto: que há de retrógrado em permitir a vida? Dirão os Senhores: "Mas há esperança!" Perdoem-me, mas vamos parar com hipocrisia! Não há nenhum trabalho científico no mundo que diz que a pesquisa com essas células deu certo, nem em animais.

Com as células da medula óssea, no Rio de Janeiro e na Bahia foram feitos experimentos seriíssimos mostrando regressão de processos de insuficiência cardíaca refratária, em que houve até neoformação de miócitos, de células musculares já destruídas. Mas com células da medula óssea do próprio indivíduo. Numa injeção de células da medula óssea, para cada mililitro, vai 1 bilhão de células. Se todos os embriões que estão em nosso País forem destruídos, o número é irrisório, não dará para um transplante.

Isso é mentira, é uma farsa que está sendo apresentada para quem não sabe do assunto, para quem não pensa no assunto! (Palmas. Apupos.)

 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que peça respeito, o mesmo respeito que tenho quando ouço estupidezes ditas daqui. Peço a V.Exa. respeito.

O SR. PRESIDENTE (José Thomaz Nonô) - V.Exa. tem a palavra. O que a Presidência fez foi pedir silêncio ao Plenário para ouvir V.Exa., com a atenção que merece.

O SR. ENÉAS - Não, não. Não estou falando de V.Exa., mas das manifestações que houve.

O SR. PRESIDENTE (José Thomaz Nonô) - Estou apenas esclarecendo. V.Exa. tem ainda um minuto. Use-o da melhor forma possível.

O SR. ENÉAS - Da maneira como uso sempre, Excelência.

Queria lembrar aos senhores e aos brasileiros, que estão sendo enganados mais uma vez, que existem cerca de 30 mil embriões estocados.

Agora há pouco um colega falou sobre a ONU, que já retificou posição tomada, condenando o uso de células-tronco. Por que não se fazem pesquisas com animais como no mundo civilizado? Por que fazer experiência em humanos? A troco de quê? Será que não está por trás, como sempre digo, o interesse das multinacionais da morte? Sim, as multinacionais da morte estão preocupadas com o custo elevadíssimo de manutenção de embriões congelados.

Que cinismo ridículo! Essas pobres pessoas que têm deficiência de todos os gêneros estão acreditando que disso advirá a salvação. Isso é falta de respeito com essas pessoas, que estão sendo enganadas.

Quero deixar bem clara a posição: vida, senhores, é um bem supremo, independentemente da convicção religiosa de cada um. Para a esperança, se é que ela existe, de se resistir, de se cuidar de um processo que aí está atacando e agredindo brasileiros, por essa esperança que no momento é uma hipótese remotíssima, vamos, com discursos emocionados, matar embriões, seres vivos, com a desculpa de que é pela vida. É preciso matar para ter vida?

Aquilo que vai ser aprovado daqui a pouco, saibam os brasileiros, é assassinato de indivíduos já gerados. E o PRONA vota contra esse assassinato, nem que seja só com meu voto.

Muito obrigado. (Palmas.)

Posicionamento contrário do PRONA ao Requerimento de encerramento da discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.401 de 2003 (Estabelece normas de segurança e mecanismo de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação.

Data: 02/03/2005

Sessão: 012.3.52.O

Hora: 16h40

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o assunto é de extrema relevância. Não pode haver pressão para a votação. Todos os Parlamentares inscritos têm o direito à palavra. V.Exa. é o Presidente, e todos os inscritos têm direito de se manifestar. O que está sendo feito é um mecanismo de pressão. Cada Parlamentar inscrito tem direito de manifestar-se, dizer o que pensa sobre questão tão relevante como esta.

O que está havendo é mecanismo de pressão

Expectativa de pronunciamento do Presidente da Casa, Severino Cavalcanti, quanto ao discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre corrupção no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Data: 01/03/2005

Sessão: 010.3.52.O

Hora: 19h56

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha alocução é dirigida aos colegas e ao povo brasileiro no sentido de lembrar a todos que o País passa por momento difícil. Mas voltarei a me pronunciar sobre isso, certamente, nos próximos dias.

Sr. Presidente, a declaração, recentemente divulgada, de S.Exa. o Presidente da República criou um mal-estar na população. E, diante de fato tão grave, espero que - e quero crer que grande parte da Casa também, assim como o povo brasileiro - nossa Casa se manifeste de maneira expressiva, na figura de S.Exa., o nosso Presidente Severino Cavalcanti, sobre fato tão desagradável.

O fato em si exige que todos nos detenhamos na análise daquilo que foi dito, uma vez que, em se tratando de uma revelação advinda da maior autoridade do País, é óbvio e axiomático que a Nação brasileira espera um pronunciamento decisivo da nossa Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.