Data: 24/09/2003
Sessão: 201.1.52.O
Hora: 17h58
O SR. ENÉAS (PRONA-SP.
Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr., quero dizer a V.Exa. que a
posição do PRONA é frontalmente contrária ao projeto da PEC nº 41.
Entendemos que está sendo ferido o direito do cidadão. A reforma
tributária, do modo como foi apresentada, de maneira alguma satisfaz aos
anseios de uma população que se vê cada vez mais desesperada, sem
nenhum direito.
O SR. ROBERTO FREIRE - O PRONA vota "não".
O SR. ENÉAS - Se V.Exa. me permitir, vou continuar.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Pois não, Deputado Enéas. V.Exa. está com a palavra.
O SR. ENÉAS - Eu uso raramente o microfone, Excelência. Quero apenas deixar clara minha posição e não preciso gritar para dizer isso. O que está sendo feito é um acinte. Está sendo perpetrada uma injustiça contra a população brasileira.
Eu apresentei um destaque no primeiro turno. Não estive presente, mas agradeço a defesa feita pela Deputada Juíza Denise Frossard e pelo Deputado Moroni Torgan. A DRU é absolutamente aquilo que jamais poderia continuar existindo. É a permissão para que ocorram fatos como o que ocorreu com a Seguridade Social. Havia 160 bilhões na Seguridade Social e 20% foram retirados.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Como vota o PRONA, Deputado Enéas?
O SR. ENÉAS - Peço permissão a V.Exa. para continuar por mais meio minuto.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Pois não.
O SR. ENÉAS - Foram retirados recursos da Seguridade Social para pagar o serviço da dívida. Isso vai continuar. A CPMF vai continuar. O PRONA vota contra, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Obrigado.
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