Posicionamento contrário do PRONA ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 131 de 2003 (Estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja da safra 2004 e dá outras providências - Transgênicos).

Data: 12/11/2003

Sessão: 259.1.52.O

Hora: 16h54

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vejo mais uma questão extremamente delicada no que concerne à soberania nacional. Ouvi os argumentos expendidos pelos colegas. Parece-me que não existe posição definida no que se refere a prejuízo, a impacto ambiental, mas é preciso que fique claro que a ausência de uma evidência não é a evidência da ausência. Ainda não está determinado qual o risco. Esse é um aspecto.

O outro, talvez ainda mais sério, é o fato de o Brasil ficar subordinado a somente uma empresa que detenha o controle da produção dessas sementes.

Em se tratando de questão fundamental e importantíssima, que é a agrícola, em particular a soja, sobre a qual praticamente detínhamos o controle mundial, já éramos produtores de peso, vejo como extremamente perigoso assumir essa postura de perder a independência e de, mais à frente, sermos obrigados a curvar-nos, quando não houver outro argumento mais aceito. Teremos só de importar sementes.

Do ponto de vista da independência e da soberania nacional, o Brasil passa a assumir um risco muito grande.

O PRONA vota contra, Sr. Presidente.