Sugestão de acréscimo de inciso a artigo, referente à exploração de crianças e adolescentes para obtenção de lucro, ao Projeto de Lei 5.460 de 2001 (Altera os arts. 240 e 241 da Lei 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir como crime a produção, a comercialização e a divulgação de atividade fotográfica ou de qualquer outro meio visual, utilizando-se de criança e adolescente em cena de sexo explícito ou simulado e agravar a pena), do Senado e apensos, na forma da Emenda Substitutiva Global, oferecida pela CCJR, objetivando a agravação da pena de crimes praticados contra crianças.

Data: 30/07/2003

Sessão: 025.1.52.E

Hora: 11h30

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sem dúvida é exemplar o trabalho feito pelo Relator Antonio Carlos Biscaia. Ouvi atentamente tanto a exposição do Relator quanto o comentário especial do Deputado Moroni Torgan.

Chamou-me a atenção o seguinte: é indiscutível, irrefragável a tese do Dr. Moroni Torgan. Não há como uma criança de tenra idade defender-se de agressão monstruosa desse gênero. Já o adolescente de 16 anos tem essa condição.

Pensei numa proposição apenas para o Relator - S.Exa. pode ou não aceitá-la, independentemente de qualquer crítica -, uma vez que o trabalho é de excelente qualidade.

O art. 232 explicita de maneira muito clara:

"Art. 232-A. Explorar, expor ou utilizar criança ou adolescente, com o fim de obter para si ou para outrem indevida vantagem (...)"

 
E o § 2º determina:

"Art. 232...................................................................
§ 2º A pena é aumentada em até um terço".

 
Os incisos I e II dizem:

"Art. 232....................................................................
§2º.............................................................................
I - Se resultar perigo direto ou iminente à saúde da criança ou do adolescente;
II - Se há concurso de duas ou mais pessoas".

 
Exatamente neste ponto, creio que, mesmo com uma pessoa, o crime se configura muito maior em se tratando de uma criança. Por que não se inserir o inciso III, especificamente? Por que não garantir? Por que não acrescentá-lo? Isso não quebra a unicidade do trabalho, mas apenas atenta para aquela frase que todos usam em Direito: quod abundam non nocet. Só isso!

Se o Relator houver por bem aceitar essa proposta, entendo que agiremos de forma mais contundente, privilegiando a criança que não tem o direito de se defender, mesmo sendo somente uma criança. Proponho acrescentarmos um inciso neste ponto, em se tratando da criança, como o próprio Estatuto já prevê, e não do adolescente. Quer dizer, mesmo sendo uma pessoa só e sendo ela uma criança, a pena seria maior.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Inexistência de dispositivo no Regimento Interno permissivo da convocação da Polícia Militar pela Presidência da Casa.

Data: 24/07/2003

Sessão: 022.1.52.E

Hora: 19h28

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com o devido respeito, esqueci de dizer algo importante.

Creio que há uma falha no Regimento Interno da Casa e entendo que esta é uma excelente oportunidade para corrigi-lo, dentro das normas que V.Exa. conhece melhor do que eu - não sou entendido em Regimento -, para que nem V.Exa. nem outro Presidente, no futuro, tenham de passar por esse tipo de dissabor. É um absurdo que não exista o direito regimental de o Presidente da Câmara dos Deputados convocar a Polícia Militar em caso de necessidade. É um absurdo, repito, porque se houver previsão de que a ordem pode ser quebrada, creio - e ninguém pode dizer o contrário - que o Regimento Interno deve prever essa situação. Tudo o que está ocorrendo, a gritaria toda, é baseada nesse "senão."

Peço a V.Exa. que leve em consideração o que estou pedindo, no sentido de defendê-lo e a instituição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Obrigado, nobre Deputado Enéas.

Nota assinada por Lideranças partidárias em solidariedade ao Presidente João Paulo Cunha pelo empenho na manutenção da ordem e da segurança na Casa e pela condução democrática dos trabalhos legislativos. Contrariedade à proposta de reforma previdenciária. Leniência do Governo Federal com invasões de terras e de instalações urbanas.

Data: 24/07/2003

Sessão: 022.1.52.E

Hora: 19h20

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente João Paulo Cunha, recebi comunicado de que assinei de modo espontâneo, absolutamente espontâneo, uma nota à imprensa que, acredito, será divulgada a pouco, na qual já identifiquei assinaturas dos Líderes do PFL, do PSDB e de praticamente todos os outros partidos.

Com a permissão de V.Exa., leio a nota, que assinei espontaneamente - repito. Depois, farei outro comunicado.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Pois não.

O SR. ENÉAS - Passo a ler a nota:

"O Presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha marcou os primeiros meses de sua gestão pelo mais profundo respeito às instituições democráticas, pela defesa da soberania e independência do Poder Legislativo e pelo equilíbrio na busca de soluções para os graves problemas que enfrenta a Nação brasileira.

Queremos nesta oportunidade afirmar o nosso apoio e apreço pelo papel até aqui desempenhado pelo Presidente João Paulo Cunha no exercício de suas funções constitucionais e, mais do que isso, hipotecar a nossa confiança na atuação firme e serena diante das graves questões que será obrigado a enfrentar no futuro imediato."

 
Esta é uma manifestação dos Líderes, quero crer, em sua totalidade, na qual defendem V.Exa. de possíveis acusações que possam ser feitas.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para deixar clara a posição que sempre defendi. De forma alguma isto implica minha assertiva aqui feita, minha anuência ou do partido que represento ao partido que hoje detém o poder no País.

Entenda V.Exa. que, como membro da Comissão da Reforma da Previdência, ontem, de modo contundente e claro, como sempre faço, externei minha posição, que é a do partido que presido, frontalmente contrária à proposta apresentada naquela Comissão.

Entristeceu-me sobremodo a maneira como os trabalhos foram conduzidos. Não me refiro de maneira desairosa à atuação do Presidente, mas apenas à retirada, de modo súbito, de alguns colegas que certamente votariam contrariamente à proposta. Seus nomes são conhecidos de todos. Inclusive o Vice-Presidente da Comissão, pouco antes de votar, teve seu nome absolutamente anulado da lista. Seu partido o retirou. S.Exa. não pôde participar.

Na verdade - o momento talvez não seja o adequado -, é preciso que fique bem clara a posição. As idéias se mantêm firmes. Minha postura, Sr. Presidente, e a do partido que criei é de ordem. O significado de PRONA é Partido de Retificação da Ordem Nacional. Quando V.Exa. mandou chamar a polícia, estava querendo ordem. Eu não poderia ser contra isso, apesar de discordar de tantas outras coisas. Não da sua atuação. Em nenhum momento eu disse isso. Mas da atuação num nível mais alto, a do Executivo. Discordo, por exemplo, da anuência, ou quase anuência, com que se está permitindo que ocorram invasões de terras. E mais: na cidade de São Paulo, na Brigadeiro Luiz Antônio, no Hotel Danúbio, onde morei por 10 anos numa suíte alugada, vi uma invasão de indivíduos não mal vestidos que quebravam completamente a ordem. Como podemos imaginar que se aceite a invasão de um prédio? Em conversa com o Deputado Aleluia, disse a S.Exa. que, se lá dentro estivesse um cidadão armado, ele teria o direito legítimo e constitucional de metralhar os invasores.

A minha mensagem é sempre esta: ordem. Respeito e sempre respeitei o trabalho de V.Exa. Estou fazendo minhas as palavras de quem redigiu a nota - não sei exatamente quem foi -, porque V.Exa. tem-se manifestado nesta Casa com respeito a todos os Parlamentares. Quem disser o contrário está mentindo, porque tem havido respeito pleno. Até para a representação que V.Exa. criou para 2 partidos, o PRONA e o PV, tem-nos chamado para as reuniões. Será mentiroso quem disser o contrário.

Essa nota irá à imprensa e representa a postura não somente minha, mas de qualquer Parlamentar que tenha lucidez. Deixo bem clara a separação, Sr. Presidente, entre o respeito ao seu trabalho, à sua atuação e, lamentavelmente, ao Governo, no que concerne ao Poder Executivo. Não aceito - e V.Exa. sabe, tenho manifestado de público a minha postura, porém de maneira respeitosa; jamais lancei nenhuma diatribe contra nenhum colega, jamais houve qualquer ofensa pessoal - que continue o que ocorria antes. Não aceito que o País esteja de joelhos no cenário internacional.

Presidente João Paulo Cunha, quero crer que daqui a pouco a nota estará na imprensa.

Isso é absolutamente sincero de minha parte.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Muito obrigado, Deputado Enéas.

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 40-A/03 - REFORMA PREVIDÊNCIA - Discussão acerca do parecer do Relator.

Data: 23/07/2003
Sessão: 1003/03

Hora: 10h03

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Não, Deputado. O Regimento declara, no caso de encaminhamento de requerimento, é um encaminhamento a favor e um contra. E eu dei a palavra ao Líder do PFL para encaminhar.

Em votação.

Orientação de bancada.

Como vota o PRONA? Dr. Enéas, como vota o PRONA?

(Intervenção inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Um minuto, para orientação de bancada.

(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Como vota o PRONA? Não quer fazer orientação de bancada?

(Intervenção inaudível.)

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Um minuto, estou pedindo para o colega sentar.

(Intervenção ininteligível.)

(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não, conta a partir do momento em que eu começar a falar. Um momento, por favor. Dá para o senhor sentar, por favor?

(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Atenção, não estou ouvindo o Deputado do PRONA.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não, só um minutinho. Pois não, eu vou começar.

(Intervenção inaudível.)

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não, só um minutinho, um minutinho.

(Intervenção inaudível.)

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não, eu pedi ao senhor para sentar. Não, escuta, eu fico calado e ouço todo mundo. Por favor!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Por favor, Deputado Almir Moura, vamos deixar o Dr. Enéas fazer a orientação de sua bancada.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Por favor, eu fico calado o tempo inteiro; sou incapaz de elevar a voz. Por favor! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Tem a palavra, Deputado.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - V.Exa. me dá o direito de me manifestar como Líder ou só tenho 1 minuto?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Não, 1 minuto, para orientar a bancada.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Só tenho 1 minuto? Pois não. Por favor, 1 minuto de silêncio!

O SR. DEPUTADO ONYX LORENZONI - Ele tem direito como Líder, Presidente. Está aqui...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Não, Deputado, por favor, não vou poder continuar a votação. Dei a palavra a V.Exa. mais de 15 vezes hoje. Quando terminar a orientação, eu lhe darei a palavra, Deputado.

(Intervenção inaudível.) 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Ele é um Líder, sim, mas estou dando a palavra para orientação de bancada. Já se encerrou o período de encaminhamento.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Pois não, Sr. Presidente. Eu queria chamar a atenção... Por favor, senhores membros da Comissão!
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Deputado...

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não, não, porque...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Deputado, eu não consigo fazer com que haja silêncio absoluto.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Peço licença a V.Exa., e haverá silêncio, sim. Peço licença a V.Exa.

Sr. Presidente, senhores colegas, o momento pelo qual esta Casa está passando é de extrema preocupação para aquilo que se chama democracia brasileira. Peço licença a V.Exa. para fazer minhas as palavras do Deputado Onyx Lorenzoni. Tudo o que está ocorrendo aí fora é reflexo do que já ocorreu aqui dentro. Tudo o que está sendo proposto pelo Executivo é definitivamente contra todo o quadro do funcionalismo público brasileiro. (Palmas.) É preciso que nossos colegas tenham consciência plena de um momento de convulsão que está iminente. Daqui a pouco V.Exa., não mais o Presidente da Câmara, será obrigado a pedir que se evite o linchamento, lá fora, de um ou outro colega. Quero dizer a V.Exa. que é fundamental que seja adiado. Minha posição sempre foi clara: sou contra a proposta da reforma da Previdência, absolutamente contra (palmas), mas eu gosto de ordem... (Tumulto.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Atenção, platéia! Não vou permitir manifestações na platéia.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Não vou permitir manifestações na platéia!

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Senhores da platéia...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Conclua, Deputado.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - ...mantenham-se calmos, é mais fácil entender, é mais fácil ouvir. Sr. Presidente, o que peço é serenidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Deputado, conclua, é 1 minuto para orientação, e V.Exa. já o ultrapassou há muito.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Vou concluir. Com todo o respeito a V.Exa., eu sou disciplinado, não será com gritos que se conseguirá mudar o cenário. É preciso que os nossos colegas se conscientizem disso. O pedido de adiamento é extremamente válido, as tensões diminuem. Não mudará em nada, quero crer, as convicções já assumidas, mas haverá um debate mais profundo e pode ser - quem sabe? - que S.Exas. os governantes consigam nos convencer daquilo que nos parece (ininteligível).

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Para concluir, Deputado.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Para concluir, a posição do PRONA é pelo adiamento e contrária à proposta apresentada pelo Governo.
Muito obrigado.

(...)

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, na qualidade de Líder, peço a palavra pela ordem. Serão apenas 5 minutos. V.Exa. ainda agora me pediu que votasse "sim" ou "não". Obedeci.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Para o encaminhamento é concedido apenas 1 minuto, Deputado.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Mas o Deputado que me antecedeu falou por 5 minutos. Quero apenas ter garantido o direito de expressão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Vou dar os 5 minutos apenas a V.Exa. e a mais ninguém. O Regimento diz que só posso conceder 1 minuto para o encaminhamento de votação, Deputada Yeda Crusius. É difícil conduzir um plenário de pessoas tão gradas como este. O Deputado Enéas tem sido privado da palavra.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sou absolutamente disciplinado. Se V.Exa. disser que não...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Na verdade, equivoquei-me ao dar 5 minutos ao Deputado Pauderney Avelino. Não devemos insistir no erro. Peço a V.Exa. que faça uso da palavra com moderação.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sempre falo com moderação, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Vamos ouvir o Deputado Enéas.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, estou habituado a falar e a ouvir. Tenho respeito pelos colegas e espero eles me respeitem.

A questão que precisa ficar clara para a população brasileira que assiste a todas as diatribes que se lançam de um lado para outro é bem simples. Aqui estamos nos manifestando contra a proposta governamental, insurgindo-nos com uma expressão que em latim é bem clara, jus esperniandi. Temos observado que as forças do Governo estão absolutamente cônscias de que já ganharam, já resolveram, enfim, já estão prestes a concluir aquilo que é o seu desiderato. E qual o objetivo precípuo da ação governamental em pauta? Agigantar cada vez mais o gigantesco fosso que existe entre uma população que não tem assistência a quase nada e um pequeno núcleo, no qual não estão os funcionários públicos, mas os que vivem à custa do chamado grande capital, no que concerne fundamentalmente àquilo que é representado pelos lucros do sistema financeiro internacional, e aqueles que o representam em nossa Pátria.

Tudo o que está sendo feito, no sentido de tirar dos funcionários públicos alguma vantagem, taxar inativos, aposentar quase cadáveres, observar recursos mínimos que serão retirados de pessoas que já têm tão pouco, na verdade vem ao encontro de um projeto diabólico e monstruoso que pretende, acima de tudo, caminhar cada vez mais para transformar a população brasileira numa população de servos.

É fundamental que a população tome consciência, de uma vez, de que está sendo enganada, mas com sorriso falso, de maneira sub-reptícia, como se todos nós, da Câmara dos Deputados, estivéssemos em um valhacouto de pascácios, isto é, em um refúgio de imbecis.

Parem os senhores governistas de pensar que somos todos idiotas. Sabemos que já perdemos. Não há dúvida quanto a isso. A maioria que os senhores detêm nas mãos é esmagadora, mas não nos tratem como mentecaptos. Sabemos exatamente que os funcionários públicos são as vítimas e não os responsáveis pelo que aí está: um rombo gigantesco, mefistofélico, diabólico, que vem ocorrendo há décadas e que se agigantou agora, uma vez que a dívida pública aumentou, uma vez que as taxas de juros subiram, uma vez que o desemprego cresceu. Tudo isso faz com que sejam ridículas e risíveis as teses apresentadas pelos senhores donos do Poder. É apenas um aviso para a população. Não estou sorrindo, como fazem alguns dirigentes. Não há do que sorrir. Tenhamos pelo menos respeito por quem está se manifestando.

Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 40-A/03 - REFORMA PREVIDÊNCIA - Debate sobre a reforma previdenciária. (II)

Data: 09/07/2003

Sessão: 0939/03

Hora: 10h01

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, posso falar como Líder?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Deputado, V.Exa. pode usar a palavra como Líder para fazer alguma comunicação, mas não para discutir. Para discutir é pela ordem da inscrição.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - É para alguma comunicação?

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não, era apenas um comentário. Se não é possível, perfeitamente; sou disciplinado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Muito obrigado. V.Exa. dá um bom exemplo para todos.

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 40-A/03 - REFORMA PREVIDÊNCIA - Debate sobre reforma previdenciária. (I)

Data: 03/07/2003

Sessão: 0902/03

Hora: 10h22

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, gostaria de me pronunciar na qualidade de Líder.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Pois não, Deputado Enéas, Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Agradeço a V.Exa. a atenção, pois falo raramente. V.Exa. pode ficar tranqüilo porque serei breve.

Quero apresentar aos Srs. Governadores meu ponto de vista, para o qual peço apenas a reflexão de V.Exas. e, é claro, a atenção dos colegas. Tenho uma posição extremamente clara e muito definida, posição partilhada pelos 6 colegas, como o colega ao lado, médico, eleitos a partir da minha votação, que V.Exas. conhecem e que foi a maior da História do Brasil, e de alguns outros colegas aqui presentes, que têm-se manifestado na mesma direção e no mesmo sentido.

Srs. Governadores, Sr. Presidente, Srs. colegas, estamos colocando pequenos emplastros em feridas gigantescas. A tão decantada reforma da Previdência - perdoem-me a rudeza da expressão - não vai reformar coisa alguma. Estou fazendo um comentário, não estou fazendo perguntas. Isso é uma convicção, fruto de estudo sobre o tema. Não estou atacando ninguém em particular nem citando nome algum.

Quero apenas, em pouco tempo, declinar um ponto de vista que resultou de uma observação circunstanciada, de um modelo apodrecido, infecto, nauseabundo, que faz com que o nosso País seja uma colônia. Na verdade, toda a questão que aflige os Estados de V.Exas. e os outros Estados da União - porque nenhum Estado está bem - refere-se a uma condição precípua: funcionamos exatamente como na época do Império, quando trabalhávamos, produzíamos e mandávamos recursos para a metrópole. V.Exas. pagam dos seus recursos uma quantia enorme. Indiretamente, quando transmitem essa importância aos cofres nacionais, estão subvencionando as potências alienígenas. As taxas de juros pagas continuam sendo algo aviltante. O estoque da dívida pública, apenas a dívida interna, nos 4 meses do atual Governo, aumentou em 47 bilhões de dólares. Em português claro, nada está melhorando. O nível de desemprego aumentou brutalmente, para caracterizar de forma clara quão tola, quão néscia é uma assertiva que diga que a situação está melhorando. Nada está melhorando.

Perdoem-me V.Exas., mas há que pensarmos com profundidade que qualquer instante é tempo. A Nação não vai à falência, como já ouvi outros afirmarem. Estou falando como Líder do partido. Em qualquer instante, é possível parar, meditar. V.Exas., na condição de Governadores, membros do Poder Executivo, têm mais força do que nós para, diante daqueles que detêm o destino da Nação no nível maior, no Executivo nacional, mostrar-lhes de maneira clara que é impossível continuar assim. A sangria faz com que a Nação seja dessangrada até a última gota.

Sem querer cansá-los, digo que este é apenas um comentário de quem vem estudando a questão e que viu no Governo transato, quando S.Exa. o ex-Presidente assumiu, uma dívida mobiliária interna de 50 bilhões passar, quando S.Exa. se afastou, para 500 bilhões.

O quadro não é diferente. Estamos de joelhos no cenário internacional. Vendemos riquezas nossas a preço de banana. O nióbio, mineral estratégico, sem o qual não se constroem aviões supersônicos e do qual somos o maior detentor do mundo, continua sendo vendido pelos preços determinados lá fora.

Pronuncio uma última palavra. Estou no terceiro minuto e já acabarei minha intervenção. Peço a V.Exas. - e isto é um pedido - que meditem, porque senão daqui a algum tempo, não mais talvez comigo ou com o Dr. Collares, estar-se-á reunindo um grupo outra vez para discutir não mais reforma previdenciária, mas outra reforma qualquer, para abocanhar cada vez mais recursos, a fim de satisfazer o sistema financeiro internacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.