Reafirmação do compromisso assumido pelo PRONA de abstenção da apresentação de destaques durante o segundo turno de votação à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social). Indignação com a violação do acordo de Líderes para votação da matéria.

Data: 27/08/2003

Sessão: 154.1.52.O

Hora: 11h12

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros que assistem à sessão ordinária da Câmara dos Deputados, assomo a esta tribuna para fazer o seguinte comunicado: há semanas, aos Líderes de todos os partidos foi apresentada pelo Sr. Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, proposta de acordo, no sentido de que, mercê de pequena conquista — a diminuição de um redutor —, os Líderes não apresentariam destaques de bancada no segundo turno de votação. Ela foi aceita por unanimidade.

Em nome da bancada do partido que lidero, eu iria propor fosse suprimida do texto a expressão "contribuição definida". Na ocasião, disse que aquilo representava uma punhalada nas costas da população. Mas, tendo em vista que era oferecida uma vantagem, ainda que mínima, e uma vez que nada garantia que o destaque fosse aprovado, em caso de acordo, pelo menos haveria diminuição do redutor. Todos os Líderes, por unanimidade, aceitaram que não haveria apresentação de destaque de bancada no segundo turno.

Sr. Presidente, tenho por hábito manter minha palavra. Por isso, causa-me espécie verificar, aqui e agora, que o acordo não está sendo cumprido. Não costumo proceder dessa forma e não entendo que homens adultos sentem-se à mesa, assumam uma posição e depois recuem. Se o acordo foi estabelecido — estou dizendo diante de toda a população —, eu o aceitei, não porque esteja de acordo com a reforma da Previdência.

A reforma em si não reforma coisa alguma. Na verdade, vai se agigantar o fosso entre os que possuem e os que não possuem; vai se criar cada vez maior hiato entre os que trabalham e precisam do Estado e os que vivem à custa de um sistema financeiro em decomposição. Mas, se o acordo foi estabelecido, tem de ser cumprido.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou manter minha palavra. Quero crer que um homem que se preza tem de agir dessa forma. Não existem acordos bons ou maus. Que não se façam acordos.

Em nome da palavra empenhada, tão-somente, o PRONA não apresentará destaque de bancada.