Indignação com a quebra de acordo firmado entre os líderes partidários de não-apresentação de destaque de Bancada à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), em votação em segundo turno.

Data: 27/08/2003

Sessão: 155.1.52.O

Hora: 16h28

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo o respeito a V.Exa. e ao Plenário, estou perplexo. Antes de V.Exa. chegar, pedi permissão ao então Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, e disse a S.Exa. o seguinte: testifiquei, pessoalmente, a participação de todos os Srs. Líderes quando foi estabelecido um acordo. No primeiro dia — V.Exa. se recorda —, fui totalmente contrário, a única voz contrária. No dia seguinte, quando se mostrou que havia algo a ser conseguido, que era o mínimo — como já disse isso aqui —, houve um acordo com todos os Srs. Líderes no sentido de que não haveria destaques de bancada no segundo turno.

Quero lembrar a V.Exa. e a todos os Srs. Deputados que eu, em particular — e posso provar —, sou abordado a cada instante, não por uma pessoa, mas por dezenas, centenas de pessoas que pedem para que isso seja reconsiderado. Creio que uma das coisas mais importantes é termos palavra. Pelos céus, se não houver palavra, ninguém anda!

Sr. Presidente, o acordo foi feito no sentido de se conseguir alguma coisa e V.Exa. manteve. Aquilo que se postulava foi conseguido.

Estou perplexo. Gostaria que V.Exa. dissesse ao Plenário se é, de fato, para existir ou não essa figura chamada acordo. Se ela não existe — perdoe-me V.Exa. —, eu mesmo vou apresentar um destaque para que se tenha contribuição definida. Como disse a V.Exa., é uma punhalada nas costas.

Sr. Presidente, se V.Exa. puser essa matéria em votação, por favor, faça votação nominal. Fica difícil avaliar quem levanta a mão, se é o Parlamentar ou o assessor.

Muito obrigado.

Posicionamento contrário do PRONA à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), em votação em segundo turno.

Data: 27/08/2003

Sessão: 155.1.52.O

Hora: 16h28

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, desde o início, quando as questões foram apresentadas, V.Exa., o plenário e os brasileiros que assistem aos pronunciamentos feitos nesta Casa sabem que o PRONA vota contrariamente à proposta. O PRONA não acredita que isso melhore a situação do povo brasileiro. O PRONA é contrário à PEC e vota "não".

Reafirmação do compromisso assumido pelo PRONA de abstenção da apresentação de destaques durante o segundo turno de votação à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social). Indignação com a violação do acordo de Líderes para votação da matéria.

Data: 27/08/2003

Sessão: 154.1.52.O

Hora: 11h12

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros que assistem à sessão ordinária da Câmara dos Deputados, assomo a esta tribuna para fazer o seguinte comunicado: há semanas, aos Líderes de todos os partidos foi apresentada pelo Sr. Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, proposta de acordo, no sentido de que, mercê de pequena conquista — a diminuição de um redutor —, os Líderes não apresentariam destaques de bancada no segundo turno de votação. Ela foi aceita por unanimidade.

Em nome da bancada do partido que lidero, eu iria propor fosse suprimida do texto a expressão "contribuição definida". Na ocasião, disse que aquilo representava uma punhalada nas costas da população. Mas, tendo em vista que era oferecida uma vantagem, ainda que mínima, e uma vez que nada garantia que o destaque fosse aprovado, em caso de acordo, pelo menos haveria diminuição do redutor. Todos os Líderes, por unanimidade, aceitaram que não haveria apresentação de destaque de bancada no segundo turno.

Sr. Presidente, tenho por hábito manter minha palavra. Por isso, causa-me espécie verificar, aqui e agora, que o acordo não está sendo cumprido. Não costumo proceder dessa forma e não entendo que homens adultos sentem-se à mesa, assumam uma posição e depois recuem. Se o acordo foi estabelecido — estou dizendo diante de toda a população —, eu o aceitei, não porque esteja de acordo com a reforma da Previdência.

A reforma em si não reforma coisa alguma. Na verdade, vai se agigantar o fosso entre os que possuem e os que não possuem; vai se criar cada vez maior hiato entre os que trabalham e precisam do Estado e os que vivem à custa de um sistema financeiro em decomposição. Mas, se o acordo foi estabelecido, tem de ser cumprido.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou manter minha palavra. Quero crer que um homem que se preza tem de agir dessa forma. Não existem acordos bons ou maus. Que não se façam acordos.

Em nome da palavra empenhada, tão-somente, o PRONA não apresentará destaque de bancada.

Agradecimento aos Srs. Deputados que votaram, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a favor do direito do orador à Liderança. Defesa de ruptura do Brasil com o sistema financeiro internacional.

Data: 21/08/2003

Sessão: 150.1.52.O

Hora: 16h10

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Severino Cavalcanti, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer àqueles colegas Deputados que votaram, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a favor do meu direito à Liderança, cujos nomes não tenho tempo para citar.

Em particular, quero registrar, pela ajuda prestada, os Deputados Inocêncio Oliveira, Severino Cavalcanti, José Carlos Aleluia, Onyx Lorenzoni, Zulaiê Cobra, pelo parecer jurídico; dentre outros, os Deputados Sérgio Miranda, Michel Temer, Juíza Denise Frossard, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Vicente Arruda; e, finalmente, pelas manifestações favoráveis, os Deputados Bispo Rodrigues, Wilson Santos, Robson Tuma, Rodrigo Maia, José Divino e todos os demais colegas que estiveram ao meu lado ¯ alias, a maioria esmagadora dos membros daquela Comissão.

Sr. Presidente, caros colegas, brasileiros de todos os cantos, de todas as classes, credos e raças, em 1989, 14 anos atrás, decidi entrar no cenário político nacional. E por que assim decidi? Preocupava-me sobremodo o destino da nossa Pátria, espoliada, dessangrada secularmente por um Poder alienígena monstruoso que, tal o Octopus de Júlio Verne, estende os seus tentáculos e lhe sugando as entranhas. E, assim, buscando independência que me permitisse liberdade absoluta de expressão e de ação política, fundei o PRONA com o auxílio de meus amigos, alguns dos quais hoje integram a bancada do partido que lidero nesta Casa.

Mas o que eu trazia no meu currículo para candidatar-me à Presidência da República? Muito bem, pela primeira vez falo de mim mesmo: obtive o primeiro lugar em todas as séries do curso primário, em Rio Branco, Estado do Acre; obtive o primeiro lugar no exame de admissão em todas as séries do curso ginasial, em Belém, Estado do Pará; já no Rio de Janeiro, obtive o primeiro lugar na Escola de Saúde do Exército; obtive o primeiro lugar no vestibular de Medicina, de Física, de Matemática, etc., etc..

 
Sou diplomado em Medicina, Ciências Exatas, Matemática e Física, especialista e professor de Cardiologia. Educador há 4 décadas, de todos os níveis, do primário à pós-graduação, já ensinei Português, Matemática, Biologia, Química, Física, Fisiologia Médica, Semiologia Médica, Cardiologia e, nos últimos 30 anos, Eletrocardiografia para mais de 25 mil médicos/alunos apenas no eixo Rio/São Paulo.

Fiz razoáveis incursões no terreno das Ciências Humanas, tendo lido centenas de obras de Filosofia, Sociologia, Psicologia, Estruturalismo, Lingüística, Paleoantropologia, Direito Constitucional, Teoria do Estado, Macroeconomia e, como refrigério do espírito, História, Cibernética e Astrofísica.

O Brasil, Sr. Presidente, meus colegas Deputados, meus irmãos brasileiros, é o País mais rico do mundo. O seu subsolo contém riqueza inimaginável de minerais. Só de ferro, o estoque atual para exportação é suficiente para mais 500 anos. E temos muito, muito mais. São dezenas de bilhões de toneladas de ferro, além de titânio, alumínio, manganês, quartzo, níquel, estanho, molibdênio, ouro, prata, nióbio, do qual somos o maior produtor do mundo, etc., etc.

Vejam, meus colegas, apenas 2 exemplos: uma tonelada de ferro é vendida, no mercado internacional, a preço inferior ao que se paga pela estada de uma noite em qualquer hotel dos Estados Unidos. O alumínio, por sua vez, é vendido a preço inferior ao custo da energia elétrica consumida no processo de preparação, a partir do minério bruto. E o nióbio? Este, do qual somos o maior produtor do mundo, nem se fale, é vendido a preço de banana. Na verdade, mais barato do que banana. Um dia de Sol no continente brasileiro equivale à energia produzida em 24 horas por 120 mil hidrelétricas do porte da Usina de Itaipu, a maior do mundo. E essa energia solar é armazenada nas folhas das árvores pelo mecanismo natural da fotossíntese, que exige apenas presença adicional de gás carbônico e água. Também temos o maior índice pluviométrico do planeta.

Pois bem, senhores, a energia está aí, nas plantas do Brasil — olhem para a Amazônia —, e delas pode ser retirada, sob forma de álcool a partir da mandioca, da cana-de-açúcar, óleos do babaçu, do dendê, de tantos outros vegetais, álcool e óleo que podem substituir, com vantagens, todos os derivados do petróleo, permitindo-nos obter independência energética, primeiro passo para a independência econômica, sem a qual, na condição de colônia em que estamos, tudo o que for feito, toda essa gritaria de Fome Zero e similares, não passará de esmolas dadas a população famélica que precisa urgentemente de emprego. E isso só se consegue com injeção vultosa de recursos na indústria nacional e na agricultura, com incremento da produção global, o que, por outro lado, só se alcançará por meio da ruptura com esse modelo dependente, hediondo, pútrido, demoníaco, cruel que lançou e continua lançando nosso povo nos grilhões da escravidão.

Impossível pensar em desenvolvimento econômico quando são pagos, oficialmente, considerando-se o ano atrasado, 114 bilhões de juros ao sistema financeiro internacional.

O SR. PRESIDENTE (Severino Cavalcanti) - Deputado Enéas, o tempo de V.Exa. está esgotado, mas diante de pronunciamento com tanta envergadura e conteúdo a Mesa concede-lhe mais 2 minutos para concluí-lo.

O SR. ENÉAS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Já o estou concluindo, com a permissão de V.Exa.

Tolos, néscios, destituídos do mínimo de senso crítico são os discursos dos Líderes governistas. Dizem eles que tudo está melhorando, mas a dívida pública já chega a 80% do PIB; a dívida mobiliária interna cresceu, apenas no Governo atual, mais de R$66 bilhões; e já chega à cifra espantosa de 10 milhões o número de desempregados em todo o País.

Há apenas uma saída, e não é pela reforma da Previdência, pela taxação de inativos, pela diminuição de pensões de viúvas, para economizar alguns milhões, enquanto bilhões são pagos mensalmente em serviços da dívida. A única saída é a ruptura com o sistema financeiro internacional, mas não uma ruptura comercial. O que proponho é a ruptura com o FMI, com o Banco Mundial et caterva.

 
Pagaremos a dívida em 30 anos, pelo menos, porém sem juros, sem 1 centavo de juros. Ruptura! Para isso é preciso ter coragem. Coragem que S.Exa., o Presidente da República, não teve. Só assim poderemos pensar em uma nação livre e soberana que pode acenar a um futuro melhor para os seus filhos.

Este foi, é e será o meu projeto para a Presidência da República, que, se tempo tiver, no mínimo 3 minutos, apresentarei em 2006, quando me candidatar novamente ao cargo.

Todos os impérios têm o seu ciclo histórico. Todos nascem, chegam ao seu fastígio e caminham para o seu exício. Não podemos esperar que o atual império das nações hegemônicas chegue à sua ruína. Declaremos nossa independência econômica. Pulemos fora do barco da globalização, que está nos conduzindo para o abismo, para uma nova Idade das Trevas, em que a miséria, a fome e a insegurança tomarão conta dos lares de um número maior de brasileiros.

A minha luta é uma luta da verdade contra a mentira, do conhecimento contra a ignorância, da luz contra as trevas. Pretendo criar a era da convicção, da verdade, da decência, da dignidade, da confiança, do preparo, do conhecimento, da inteligência, da ciência e do entusiasmo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

COMISSÃO ESPECIAL - REFORMA POLÍTICA - Impressões dos presidentes de partidos sobre a reforma política.

Data: 20/08/2003
Sessão: 1203/03 

Hora: 15h02

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Obrigado, Deputado Michel Temer. Quero adiantar ao Deputado Michel Temer e ao Senador Jorge Bornhausen que o Deputado Ronaldo Caiado encaminhou projeto a esta Comissão, no sentido de que haveria eleição dentro do partido - cada militante votaria 3 vezes e a escolha seria pelo mais votado. Inclusive, Deputado Michel Temer, existe, para a eleição de 2006, a garantia de localização da lista do resultado da última eleição. Essa consulta foi feita informalmente ao TSE, e o Ministro Jobim confirmou a constitucionalidade desta questão. Seria em lista, com os militantes votando e as pessoas mais votadas seriam a primeira na lista, a segunda e assim sucessivamente.

Senador Bornhausen, agradeço-lhe a participação, em nome da Comissão. (Palmas.)

Passo a palavra ao Deputado Enéas, que tem grande experiência em obter votos.

Quero registrar aqui a sua experiência de ter participado de algumas eleições, cargos majoritários, bem como a contribuição que S.Exa. presta a esta Casa sobre a construção do PRONA. Em meu nome e em nome dos membros da Comissão, agradeço a S.Exa. a participação.

Conheci o Deputado Enéas quando ele era professor de um curso chamado Gradiente, no Rio de Janeiro. Ele é muito didático.

Estamos discutindo o voto em lista, o financiamento público, o fim das coligações e a federação de partidos.

Dificilmente se encontra um mecanismo para falar em financiamento público sem lista. A experiência que houve na Itália levou ao início da Operação Mãos Limpas, mas ninguém conseguiu o fim das coligações e da federação de partidos.

Quero registrar, primeiro, as desculpas por colocar esses pontos, mas evidentemente como essas matérias estão sendo debatidas na Comissão, gostaríamos que V.Exa., Deputado Enéas, avançasse mais nesses temas. Os outros são matérias de emenda à Constituição e esta Comissão preferiu avançar em matéria de lei ordinária.

Com a palavra o Deputado Enéas, Presidente Nacional do PRONA.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Muito obrigado pelo convite, Sr. Presidente, Sr. Relator e demais colegas.

Solicitado a me pronunciar, a primeira pergunta de V.Exa. foi sobre experiência política.

Quero dizer que se há algo que me preocupa profundamente desde que me lancei há 14 anos no processo é a fidelidade partidária. Cheguei, certa feita, em São Paulo, a pedir às pessoas que escrevessem a palavra PRONA; 56.000 pessoas escreveram a palavra PRONA. Eu tinha apenas 4 candidatos desconhecidos em uma lista aberta; o mais votado foi uma senhora eleita com 1.000 votos, fato insólito na história de São Paulo. Um mês depois, ela saiu do partido, porque absolutamente não aceitava as determinações que partiam do comando nacional, fato que já vem se repetindo.

Sem ter participado de nenhuma das reuniões, uma vez que não pertenço à Comissão - estou sendo bem sintético -, e em sendo solicitado a me manifestar, peço que cuidem bem disso. Quero crer que se trata de questão de importância primacial, para que não permitamos, detentores que somos do comando de estruturas político-partidárias, que alguém se aproxime de nós, nos jure amor eterno, seja eleito pela força de uma legenda e logo depois se afaste.

Este é o meu pedido a V.Exas.

No que concerne à lista, o Deputado Michel Temer foi extremamente feliz quando se pronunciou, uma vez que, considerando que o Presidente Nacional e os outros membros da Executiva têm esse poder de fato, chega a ser proibitiva a participação de outras pessoas que não sejam aquelas escolhidas.

Tenho exemplo recentíssimo, todos conhecem. Escolhi pessoas de meu conhecimento, que ajudaram a fundar o partido; foram eleitas por mim. Viemos juntos, se acertei ou errei só o tempo dirá, embora até agora tenha havido, pelo menos, coerência nas votações.

Concordo, Deputado Michel Temer, com o exemplo que V.Exa. citou, que deve haver uma eleição prévia; e talvez, pouco a pouco, em 2 ou 3 eleições, se consiga peneirar o número mínimo de pessoas que satisfaçam aquelas condições exigidas pelo partido.

Quero crer que a lista é a melhor solução, sem dúvida, para não ficarmos na mesma situação anterior, isto é, que qualquer pessoa, sem vínculo nenhum com o partido, filie-se 1 ano antes e seja eleito, devido ao seu poder econômico ou algo parecido.

Estou de acordo com essa restrição.

Financiamento público é uma questão complexa. Se o financiamento público - não sei de que maneira, como disse no início, não participei das reuniões - permitir que todos tenham acesso, estou perfeitamente de acordo. Nada melhor, no meu ponto de vista, do que os fatos às claras.

O que eu fiz? Agora sou obrigado a falar da minha experiência. Como não tinha recursos, escrevi um documento chamado Uma Cartilha. V.Exas. viram o escândalo que isso causou. Nela eu pedia que as pessoas que se aproximassem de mim adquirissem aqueles elementos cognitivos da doutrina partidária. Foi suficiente que um indivíduo sem informação e sem caráter dissesse que estava sendo cobrado, para causar um escândalo nacional. Estou com minhas contas todas abertas sendo investigadas, porque está claro que os juízes não têm nenhum poder econômico para isso. Mas financiamento público é algo, a meu ver, extremamente respeitável.

Fim das coligações. Particularmente, jamais participei, mas isso não quer dizer nada. Não participei porque, do meu ponto de vista, jamais precisei, jamais fui a qualquer lugar ou a qualquer ponto do País pedir votos. Quando o fiz, foi em favor de um colega. Digo pela televisão sempre que se há algo de que pudesse reclamar seria sempre ter sido obrigado a falar em tempo exíguo, como verdadeira metralhadora verbal. Se isso deu resultado ou não, os fatos estão aí para quem quiser verificar. Com meio minuto para falar consegui 1 milhão de votos, mais do que o segundo com toda a máquina do Governo atual que aí está.

V.Exa. pergunta sobre fim das coligações. Se as coligações fossem feitas com a união de partidos que falassem a mesma língua, estaria de acordo, mas se são feitas no último momento, visando apenas a um resultado que, na maioria das vezes, não tem nada a ver com o que se dizia antes, ou seja, se as coligações visam apenas a uma eleição, e por essa razão eu as vejo como espúrias, sou contra. Minha posição é bem clara.

Finalmente, V.Exa. abordou o tema federação. Com sinceridade, não sei o que é. Gostaria que V.Exa. me explicasse.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Deputado Enéas, atualmente as coligações se fazem exclusivamente para o processo eleitoral. Após o processo eleitoral, cada partido tem vida própria. A federação é um instrumento que faz com que o partido se una nacionalmente e mantenha seu vínculo durante toda a legislatura, impedindo justamente o que V.Exa. disse, que as pessoas se unam sem nenhum princípio nem vínculo, sem nenhuma estrutura estatutária, puramente para a questão eleitoral. Portanto, uma das saídas para manter um conjunto de partidos, na primeira ou na segunda eleição, seria o instrumento da federação. Esta seria o instrumento que permitiria a existência de alguns partidos sem caráter nacional que precisassem se coligar em alguns Estados, com a garantia de que essa coligação seria regida por princípios, pois teria a obrigação de existir durante toda a legislatura. Seria o princípio da federação, que não é hoje o princípio das coligações. É mais ou menos isso.

O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, eu gostaria de complementar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Eu até tomei a palavra do Relator porque já conversamos muito a esse respeito. Mas vou passar a palavra para o Relator, porque, na verdade, S.Exa. trabalhou mais o tema. Eu apenas sintetizei para avançar um pouco mais.

O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente do PRONA, Deputado Enéas, quero deixar claro que a legislação atual impõe que, em 2006, para ter funcionamento parlamentar na Casa o partido deverá ter 5% dos votos válidos em âmbito nacional e 2% em 9 Estados da Federação.

(Não identificado) - Cláusula de barreira.

O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Ou cláusula de desempenho, como observou o Senador Jorge Bornhausen. Ou seja, a federação passa a ser uma alternativa para que esses partidos, como foi abordado pelo Deputado Michel Temer, com identidade na proposta apresentada hoje, dentro do seu programa, do seu estatuto, realmente venham a configurar uma federação, que não pode desaparecer no final do processo, devendo perdurar toda a legislatura. Com isso terá direito ao funcionamento parlamentar na Casa. Com maior detalhe, a inclusão da cláusula de desempenho ou de barreira.

Obrigado.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Entendi. Seria uma fórmula para corrigir o que aí está. Quer dizer, esse impedimento que está sendo apresentado à continuidade da existência de certas estruturas político-partidárias que não alcançaram esse mínimo.

Haveria muito a discutir, Deputado Michel Temer. V.Exa. conhece bem mais do que eu a questão no que concerne à constitucionalidade dessa tese, embora este talvez nem seja o foro específico. É ou não constitucional o que está sendo proposto? Fere ou não a Constituição?

Independentemente de ter ou não passado merece uma análise por um professor de Direito Constitucional. Não o sou, estudo o assunto, mas não tenho esse título. Lembro também a V.Exa., Deputado Ronaldo Caiado, que este também tem sido objeto de preocupação para mim. Tenho me debruçado a pensar qual é o objetivo especifico. Por exemplo, quando no tempo de uma eleição presidencial, V.Exa. foi meu colega em 1989, disputamos juntos a Presidência da República, V.Exa. recorda que àquela época exigia-se, em se tendo pelo menos um, que o tempo ao qual o candidato tinha direito era de 2 minutos e meio, 2 vezes ao dia; se não existisse nenhum Deputado, o tempo seria de 15 segundos. V.Exa. foi agraciado com dois minutos e meio, eu fiquei com 15 segundos. A lei mudou 3 vezes.

Deixo a seguinte indagação para V.Exa.: é legítimo, num jogo de futebol, um time jogar 10 minutos e o outro 40? Quero crer que não. Em se aceitando - é apenas uma postulação, já que me foi dado o direito de falar - que A, B ou C sejam candidatos à Presidência da República, a pergunta é: não seria racional que os tempos fossem divididos de maneira equânime?

Aceitar os fatos não é manter o status quo, não é permitir sempre, se o partido tem mais Deputados, que tenha mais tempo. É apenas uma pergunta a V.Exa. No mais, estou de acordo com as teses, minha resposta já ficou clara.

Agradeço a V.Exa. a oportunidade. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Obrigado, Deputado Enéas. Parece-me que o PRONA não tem representante nesta Comissão.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não tem porque não foi dado ao PRONA esse direito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Quero propor à Presidência e à Relatoria uma reunião específica com a bancada do PRONA, para que possamos explicar todo o projeto. Estamos tendo esse procedimento em todas as bancadas. Basta entrar em contato com a assessoria da Comissão e marcar para terça-feira, por volta das 15h30min, para que o Deputado Ronaldo Caiado possa fazer uma exposição em linhas gerais do projeto que está sendo apresentado.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, muito obrigado.

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Muito obrigado, Deputado José Divino.

Em virtude das 3 intervenções, vou passar a palavra aos expositores.

O Deputado Enéas terá uma reunião de líderes. Como não foi possível cumprir o tempo acordado, vou manter a posição da Mesa e dispensar os expositores.

Com a palavra o Deputado Enéas, para suas considerações finais.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Espero o convite que foi prometido para a próxima terça-feira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - A assessoria de V.Exa. marcará com a assessoria da Comissão.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Numa terça-feira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Pode ser, inclusive, nesta terça-feira.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Perfeito.

Após assenhorear-me de todas as questões, será infinitamente mais fácil aduzir algum argumento.

Ouvi as teses e já manifestei a minha posição. E após V.Exa. fazer o arrazoado ao Relator, eu me comprometo a voltar a esta Comissão, mas tendo me assenhoreado de todas as questões.

Obrigado.

Solicitação de esclarecimentos do relator sobre o inciso II do art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei 1.394 de 2003 (Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608 de 1998 e dá outras providências), relativo à exigência de que os jovens beneficiados sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

Data: 19/08/2003

Sessão: 146.1.52.O

Hora: 20h04

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço-lhe que solicite ao Relator, por especial fineza, para tornar explícito o que li no art. 2º, inciso II, do projeto de lei em votação.

O inciso II diz, ipsis litteris, assim:

"Art.2º .........................................................

Inciso II - Os jovens que sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo".

A dúvida é a seguinte: imagine V.Exa. uma família com 3 membros, cada um deles com renda inferior a meio salário mínimo. Pelo texto que aqui está, todos terão direito.

Em contrapartida, imaginemos uma família com 10 jovens, todos desempregados e atendendo aos outros pré-requisitos, sendo que um deles ganha mais de meio salário mínimo. Como ficará a interpretação do inciso II? Toda a família perde o direito?

Peço a V.Exa. que solicite explicações ao Relator.

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço licença a V.Exa. para insistir na tese.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Não se trata de questão de ordem, nobre Deputado, mas de pedido de esclarecimento ao Relator, em relação ao qual V.Exa. tem razão. V.Exa. pede esclarecimento ao Relator?

O SR. ENÉAS - Exatamente. Reitero o pedido de esclarecimento ao Relator.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - No momento da votação, a Presidência vai pedir ao Relator que esclareça sua dúvida.

O SR. ENÉAS - Que o Relator esclareça de maneira cabal o que quer dizer no inciso II do art. 2º: "(...) sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo".

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - A Presidência já anotou.

COMISSÃO DE RELAÇÃO EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - Esclarecimentos sobre a política de concessão de vistos a trabalhadores estrangeiros no Brasil, a situação de brasileiros detidos em Portugal e nos Estados Unidos da América e o incidente com o avião francês em solo brasileiro.

Data: 14/08/2003

Sessão: 1145/03

Hora: 10h38

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) - Deputado Enéas, PRONA de São Paulo.

Espero que o nosso Ministro da Justiça guarde todas as intervenções brilhantes, porque infelizmente S.Exa. vai ter que respondê-las de uma vez só. Esta não é a norma da Comissão, mas estou procedendo assim em deferência ao Ministro da Justiça, que tem de ausentar-se dentro de poucos instantes.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sra. Presidenta, estou marcando o tempo para não ser prolixo.

Sr. Ministro, V.Exa. é sobremodo conhecido, de forma que os encômios passam a ser dispensáveis.

Eu queria fazer uma pergunta específica, mas antes dela, e olhando para o relógio, é um comentário apenas en passant, testificando, ratificando a tese aventada, aduzida pelo meu colega sobre a tolerância que, na verdade, cresce, sem dúvida, e queria também acrescentar à sua brilhante alocução um fato recente, ocorrido em São Paulo, do qual o País inteiro é testemunha, no Hotel Danúbio. Por coincidência, morei 10 anos naquele hotel, tive residência lá, tinha uma suíte alugada o ano inteiro. O hotel foi desativado, e os proprietários o venderam a uma universidade. Qual é a minha surpresa quando uma secretária minha, que mora defronte, antes que o assunto fosse noticiado, liga para mim e diz: "Dr. Enéas, estão invadindo o hotel". Eram centenas de pessoas, e a polícia se manteve quieta. Ratifico que a minha intervenção somente faz eco à pergunta do meu colega. Até onde irá a tolerância? O Estado de Direito pressupõe que se respeitem direitos, mas também que continue existindo ordem, uma vez que, sem ordem, quero crer, não há nem direito. Uma coisa implica a outra.

Sra. Presidente, estou olhando o relógio, com todo o cuidado. Eu me preocupo, sim. Sou extremamente disciplinado. Não falarei mais que 3 minutos.

O SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ - E o Deputado Enéas tem um poder de síntese que ninguém tem neste País.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Obrigado ao colega. Mas vamos descontar os segundos que passaram. Falarei exatamente 3 minutos. Obrigado, Dr. Nonô. Esse é um tempo mais do que suficiente para se exprimir uma idéia.

Excelência, vivemos uma época, quero crer que não há dúvida quanto a isso, em que temas como prostituição, drogas, homossexualismo são apresentados quase que como variantes normais. Percebo que há, cada vez mais, não só tolerância, como aplauso. Preocupa-me isso. Quando eu digo preocupa-me, preocupa a mim e a 1 milhão e meio de pessoas que acreditaram em mim, numa votação isolada, falando pela televisão. A pergunta específica — e há uma consideração de natureza médica e filosófica que pressupõe a questão: quero crer, e não acredito que alguém possa contrapor-se à tese, que o corpo de cada um de nós não é propriedade da pessoa que o tem. Corpo e alma — e estou usando a palavra no sentido mais abrangente possível, de alma ou espírito — formam uma unidade indissolúvel. Nenhum de nós é dono do fígado e pode vendê-lo. Quando uma jovem, fruto de ruína, fruto do exício de toda a sua atividade como ser humano é obrigada a prostituir-se, ela não o faz porque assim o deseja. Se ela tiver 5, 10, 15 homens porque ela gosta disso, é um direito dela. Mas se ela vende o seu corpo, eu afirmo de cátedra, porque sou homem já vivido, ela não o faz porque assim o queira. Isso não pode, sob qualquer hipótese, a meu ver, ser visto como direito de venda, ou até com nota fiscal, como já se propôs. Eu tenho filhas e creio que todos as temos. Não consigo entender, nem aceitar, e brigarei a vida inteira contra isso. Claro que é necessário fazer uma reformulação gigantesca, é o que proponho e um dia talvez possa fazê-lo se chegar à Presidência da República: uma sociedade na qual não exista a necessidade disso, em que haja emprego. Para que haja emprego — aqui não é fórum para se discutir o tema — tem de haver produção, e para haver produção não se podem pagar juros extorsivos etc. É todo um conjunto de medidas que lamentavelmente não vejo serem tomadas. Mas dirijo-me a V.Exa., que é autoridade maior no terreno jurídico, e pergunto: o que V.Exa. pensa exatamente sobre essa questão? Na opinião de V.Exa., prostituição deve ser profissão ou não? Quero uma resposta sincera, como V.Exa. sabe fazer, diante do nosso grupo, que é de uma Comissão dirigida pela nossa Presidenta, que tem um cuidado extremo. Lembro que não citei nome de nenhum colega a não ser elogios ao Dr. Thomaz Nonô, que me precedeu.

Obrigado.

(...)

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Sra. Presidenta, faço apenas uma precisão à intervenção do Deputado Enéas. Sou o autor do projeto que legaliza a prostituição. Trabalho com esse tema. Quero dizer que ninguém vende o corpo. Vendíamos o corpo no tempo da escravidão. As pessoas prestam serviços sexuais. Se a pessoa vendesse o corpo, ela virava escrava. (Risos.)

(...)

O SR. MINISTRO MÁRCIO THOMAZ BASTOS - (...) Ao Deputado Enéas, que me honra com a sua pergunta, quero dizer que uma parte da resposta foi dada quando respondi ao eminente Deputado José Thomaz Nonô. Em relação à prostituição, a minha posição é, em gênero, número e grau, idêntica à do Deputado Fernando Gabeira.

Posicionamento favorável do PRONA à Emenda Aglutinativa 11 à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), que dispõe sobre os critérios para o cálculo do benefício de pensão por morte.

Data: 13/08/2003

Sessão: 141.1.52.O

Hora: 18h40

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRONA vota a favor da emenda.

Gostaria de tecer rápida consideração. Essa emenda resultou de acordo que V.Exa. submeteu a todos os Líderes. Quero ratificar as palavras da Deputada Laura Carneiro. Não é que ela seja o melhor, mas aquilo que de menos ruim se conseguiu no diálogo. E, em tendo sido feito acordo, ele deve ser mantido.

Votamos a favor da emenda aglutinativa. Votamos "sim".

Posicionamento contrário do PRONA à manutenção do § 18 do art. 40 da Constituição Federal, redação dada pelo art. 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), relativo à contribuição previdenciária de inativos e pensionistas do serviço público, objeto de DVS.

Data: 06/08/2003

Sessão: 132.1.52.O

Hora: 22h00

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me dirigir uma palavra aos Srs. Deputados.

Colegas, são 1h42min da madrugada. Estamos votando uma das questões mais discutidas no País, e creio que a população esteja acordada, esperando pela decisão de V.Exas.

Do meu ponto de vista, não há nenhuma razão de ordem lógico-formal que justifique a taxação ou qualquer tipo de cobrança de pessoas que já trabalharam e pagaram a vida inteira. (Palmas.) Se elas pagaram visando obter sua aposentadoria, pergunto de maneira clara e irrefragável: estão pagando agora para obter o quê? aposentadoria no outro mundo? (Palmas.) (Muito bem!) (Risos.) O que quer o Governo? Fazer caixa para o Tesouro, que jogou fora e não soube aplicar os recursos da Previdência, que hoje chegariam à cifra de 1 trilhão de reais? Afinal de contas, por que, em vez de tanto cinismo, não se diz com clareza que é preciso arrancar dinheiro de qualquer forma da população sofrida, dessangrada, que passa fome e não tem mais a dar a não ser o seu trabalho? Daqui a pouco, o que vamos fazer?

O PRONA vai votar em bloco "não", "não", "não", mil vezes "não"! (Palmas.) (Muito bem!)

Justificativa do posicionamento contrário do PRONA à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), em votação na forma de Emenda Aglutinativa Substitutiva Global. Restrições ao procedimento de apreciação da matéria na Casa.

Data: 05/08/2003

Sessão: 130.1.52.O

Hora: 21h20

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Pois não.

Sr. Presidente, com todo o respeito a V.Exa., a todos os colegas e aos brasileiros que assistem ao nosso pronunciamento, causou-me profunda espécie o modo como foi conduzido todo este trabalho. Sem querer, de forma alguma, fazer qualquer tipo de ataque pessoal, confrange-nos, constrange-nos a todos nós a maneira precipitada e atabalhoada como os trabalhos se desenvolveram. Há que se fazer aqui referência ao cuidado, à delicadeza, à elegância de S.Exa. o Sr. Presidente, mas nenhum de nós pode negar que a cada instante S.Exas. os Srs. representantes do Governo, utilizando de uma retórica que às vezes chegava às raias do exagero, queriam convencer-nos a todos nós de que aquilo que estava sendo feito visava ao aprimoramento das condições de vida da população brasileira. Isso é absolutamente mendaz, é uma falácia, é mentira. Nada daquilo que consta do projeto apresentado à população, e que vai ser votado por todos nós daqui a pouco, visa melhorar condições de vida. Isso é de uma profunda e rotunda mentira.

Na verdade, aquilo a que se visou todo o tempo é, em linguagem bem simples, fazer caixa. O que se pretende é melhorar a terrível situação em que a Nação está mergulhada porque não tem recursos para honrar compromissos gigantescos com um conjunto de estruturas que, de maneira abstrata, todos devemos chamar de sistema financeiro internacional. Fundo Monetário, Banco Mundial et caterva já determinaram de há muito o que tem de ser feito. A reforma da Previdência é apenas um entre tantos itens.

Lembremo-nos, senhores, de alguns anos atrás — para ser preciso, de 14 anos atrás —, quando S.Exa. o então Sr. Presidente Collor decantava nos meios de comunicação a necessidade do Estado mínimo. Naquela época, o Estado era apresentado como um grande elefante, e os funcionários públicos como os responsáveis pela situação de insolvência em que se dizia já se encontrava o Estado brasileiro.

Tristemente, tudo que foi apresentado àquele tempo mostrou ser de uma mentira terrível. Privatizaram-se empresas. Gigantes como a Vale do Rio Doce foram entregues ao capital alienígena. A Companhia Siderúrgica Nacional e tantas outras foram lançadas no ralo da destruição. Agora, com uma mensagem nova, o mesmo eufemismo vem à tona: precisamos reformar a Previdência. Mas reformar o quê? O que está sendo feito? Retiram migalhas de funcionários, acusando-os de serem os responsáveis por um déficit que na verdade nem existe! Se a receita da Previdência fosse usada como tal, e há estudos sérios a esse respeito, nem déficit haveria.

Todos também já ouvimos aqui, durante semanas, e isso precisa ser repetido à exaustão, que não está naquilo que uma minoria de funcionários públicos ganha, e por isso é chamada de privilegiada, não está ali a razão de ser do rombo gigantesco das contas públicas, do desastre financeiro em que está soterrada a Nação brasileira.

Senhores, acordemos deste pesadelo. Daqui a 10, 20 anos, outros aqui estarão discutindo uma nova reforma, para reformar não sei mais o quê, para entregar a Amazônia, talvez.

A que é que se visa, senhores? Quando é que vamos acordar deste sono letárgico? Quando é que vamos ter coragem de dizer basta a tanta mentira? Quando é que vamos admitir que é preciso criar a era da convicção, a era da verdade?

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Peço a V.Exa. que conclua, nobre Deputado Enéas.

O SR. ENÉAS - Pois não. Se V.Exa. permite, quero apenas responder a uma agressão, pois alguém me pergunta sobre a bomba atômica.

A bomba atômica é um instrumento de defesa. Se o Iraque tivesse bomba atômica, não teria tido sua população dizimada. (Palmas.) Para os senhores que provavelmente não estudaram questões de geopolítica estratégica, qualquer nação que se preze precisa utilizar o que se chama de instrumentos estratégicos de dissuasão.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Declare o voto do PRONA, Deputado Enéas.

O SR. ENÉAS - Sr. Presidente, o PRONA vota contra a proposta de reforma da Previdência. Os 6 Deputados do PRONA votam em favor da população, em favor dos servidores e de tudo aquilo que representa a defesa da soberania da Nação.

Muito obrigado. (Palmas.)