Interpelação ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira, sobre se será possível a apresentação de destaques à PEC 41 de 2003 (Reforma Tributária), na sessão de amanhã, caso o encerramento da discussão da matéria se dê na presente sessão.

Data: 02/09/2003

Sessão: 162.1.52.O

Hora: 17h08

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se a discussão for encerrada agora e algum de nós, seja pela bancada ou não, quiser apresentar destaque, será possível fazê-lo amanhã?

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Sim. A Presidência informou que a emenda aglutinativa, o substitutivo global poderá ser apresentado durante o processo de votação. Aí, abriríamos prazo para apresentação dos destaques. Ninguém ficará prejudicado. Bem como haverá o encaminhamento sobre essa nova emenda para que o Plenário dela tome conhecimento.

Informo que essa emenda já é representativa. Não se venha dizer aqui que não discutiu a matéria. A emenda será em torno do Substitutivo do Relator na Comissão Especial, das emendas e destaques apresentados naquele órgão técnico.