COMISSÃO ESPECIAL - REFORMA POLÍTICA - Impressões dos presidentes de partidos sobre a reforma política.

Data: 20/08/2003
Sessão: 1203/03 

Hora: 15h02

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Obrigado, Deputado Michel Temer. Quero adiantar ao Deputado Michel Temer e ao Senador Jorge Bornhausen que o Deputado Ronaldo Caiado encaminhou projeto a esta Comissão, no sentido de que haveria eleição dentro do partido - cada militante votaria 3 vezes e a escolha seria pelo mais votado. Inclusive, Deputado Michel Temer, existe, para a eleição de 2006, a garantia de localização da lista do resultado da última eleição. Essa consulta foi feita informalmente ao TSE, e o Ministro Jobim confirmou a constitucionalidade desta questão. Seria em lista, com os militantes votando e as pessoas mais votadas seriam a primeira na lista, a segunda e assim sucessivamente.

Senador Bornhausen, agradeço-lhe a participação, em nome da Comissão. (Palmas.)

Passo a palavra ao Deputado Enéas, que tem grande experiência em obter votos.

Quero registrar aqui a sua experiência de ter participado de algumas eleições, cargos majoritários, bem como a contribuição que S.Exa. presta a esta Casa sobre a construção do PRONA. Em meu nome e em nome dos membros da Comissão, agradeço a S.Exa. a participação.

Conheci o Deputado Enéas quando ele era professor de um curso chamado Gradiente, no Rio de Janeiro. Ele é muito didático.

Estamos discutindo o voto em lista, o financiamento público, o fim das coligações e a federação de partidos.

Dificilmente se encontra um mecanismo para falar em financiamento público sem lista. A experiência que houve na Itália levou ao início da Operação Mãos Limpas, mas ninguém conseguiu o fim das coligações e da federação de partidos.

Quero registrar, primeiro, as desculpas por colocar esses pontos, mas evidentemente como essas matérias estão sendo debatidas na Comissão, gostaríamos que V.Exa., Deputado Enéas, avançasse mais nesses temas. Os outros são matérias de emenda à Constituição e esta Comissão preferiu avançar em matéria de lei ordinária.

Com a palavra o Deputado Enéas, Presidente Nacional do PRONA.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Muito obrigado pelo convite, Sr. Presidente, Sr. Relator e demais colegas.

Solicitado a me pronunciar, a primeira pergunta de V.Exa. foi sobre experiência política.

Quero dizer que se há algo que me preocupa profundamente desde que me lancei há 14 anos no processo é a fidelidade partidária. Cheguei, certa feita, em São Paulo, a pedir às pessoas que escrevessem a palavra PRONA; 56.000 pessoas escreveram a palavra PRONA. Eu tinha apenas 4 candidatos desconhecidos em uma lista aberta; o mais votado foi uma senhora eleita com 1.000 votos, fato insólito na história de São Paulo. Um mês depois, ela saiu do partido, porque absolutamente não aceitava as determinações que partiam do comando nacional, fato que já vem se repetindo.

Sem ter participado de nenhuma das reuniões, uma vez que não pertenço à Comissão - estou sendo bem sintético -, e em sendo solicitado a me manifestar, peço que cuidem bem disso. Quero crer que se trata de questão de importância primacial, para que não permitamos, detentores que somos do comando de estruturas político-partidárias, que alguém se aproxime de nós, nos jure amor eterno, seja eleito pela força de uma legenda e logo depois se afaste.

Este é o meu pedido a V.Exas.

No que concerne à lista, o Deputado Michel Temer foi extremamente feliz quando se pronunciou, uma vez que, considerando que o Presidente Nacional e os outros membros da Executiva têm esse poder de fato, chega a ser proibitiva a participação de outras pessoas que não sejam aquelas escolhidas.

Tenho exemplo recentíssimo, todos conhecem. Escolhi pessoas de meu conhecimento, que ajudaram a fundar o partido; foram eleitas por mim. Viemos juntos, se acertei ou errei só o tempo dirá, embora até agora tenha havido, pelo menos, coerência nas votações.

Concordo, Deputado Michel Temer, com o exemplo que V.Exa. citou, que deve haver uma eleição prévia; e talvez, pouco a pouco, em 2 ou 3 eleições, se consiga peneirar o número mínimo de pessoas que satisfaçam aquelas condições exigidas pelo partido.

Quero crer que a lista é a melhor solução, sem dúvida, para não ficarmos na mesma situação anterior, isto é, que qualquer pessoa, sem vínculo nenhum com o partido, filie-se 1 ano antes e seja eleito, devido ao seu poder econômico ou algo parecido.

Estou de acordo com essa restrição.

Financiamento público é uma questão complexa. Se o financiamento público - não sei de que maneira, como disse no início, não participei das reuniões - permitir que todos tenham acesso, estou perfeitamente de acordo. Nada melhor, no meu ponto de vista, do que os fatos às claras.

O que eu fiz? Agora sou obrigado a falar da minha experiência. Como não tinha recursos, escrevi um documento chamado Uma Cartilha. V.Exas. viram o escândalo que isso causou. Nela eu pedia que as pessoas que se aproximassem de mim adquirissem aqueles elementos cognitivos da doutrina partidária. Foi suficiente que um indivíduo sem informação e sem caráter dissesse que estava sendo cobrado, para causar um escândalo nacional. Estou com minhas contas todas abertas sendo investigadas, porque está claro que os juízes não têm nenhum poder econômico para isso. Mas financiamento público é algo, a meu ver, extremamente respeitável.

Fim das coligações. Particularmente, jamais participei, mas isso não quer dizer nada. Não participei porque, do meu ponto de vista, jamais precisei, jamais fui a qualquer lugar ou a qualquer ponto do País pedir votos. Quando o fiz, foi em favor de um colega. Digo pela televisão sempre que se há algo de que pudesse reclamar seria sempre ter sido obrigado a falar em tempo exíguo, como verdadeira metralhadora verbal. Se isso deu resultado ou não, os fatos estão aí para quem quiser verificar. Com meio minuto para falar consegui 1 milhão de votos, mais do que o segundo com toda a máquina do Governo atual que aí está.

V.Exa. pergunta sobre fim das coligações. Se as coligações fossem feitas com a união de partidos que falassem a mesma língua, estaria de acordo, mas se são feitas no último momento, visando apenas a um resultado que, na maioria das vezes, não tem nada a ver com o que se dizia antes, ou seja, se as coligações visam apenas a uma eleição, e por essa razão eu as vejo como espúrias, sou contra. Minha posição é bem clara.

Finalmente, V.Exa. abordou o tema federação. Com sinceridade, não sei o que é. Gostaria que V.Exa. me explicasse.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Deputado Enéas, atualmente as coligações se fazem exclusivamente para o processo eleitoral. Após o processo eleitoral, cada partido tem vida própria. A federação é um instrumento que faz com que o partido se una nacionalmente e mantenha seu vínculo durante toda a legislatura, impedindo justamente o que V.Exa. disse, que as pessoas se unam sem nenhum princípio nem vínculo, sem nenhuma estrutura estatutária, puramente para a questão eleitoral. Portanto, uma das saídas para manter um conjunto de partidos, na primeira ou na segunda eleição, seria o instrumento da federação. Esta seria o instrumento que permitiria a existência de alguns partidos sem caráter nacional que precisassem se coligar em alguns Estados, com a garantia de que essa coligação seria regida por princípios, pois teria a obrigação de existir durante toda a legislatura. Seria o princípio da federação, que não é hoje o princípio das coligações. É mais ou menos isso.

O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, eu gostaria de complementar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Eu até tomei a palavra do Relator porque já conversamos muito a esse respeito. Mas vou passar a palavra para o Relator, porque, na verdade, S.Exa. trabalhou mais o tema. Eu apenas sintetizei para avançar um pouco mais.

O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente do PRONA, Deputado Enéas, quero deixar claro que a legislação atual impõe que, em 2006, para ter funcionamento parlamentar na Casa o partido deverá ter 5% dos votos válidos em âmbito nacional e 2% em 9 Estados da Federação.

(Não identificado) - Cláusula de barreira.

O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Ou cláusula de desempenho, como observou o Senador Jorge Bornhausen. Ou seja, a federação passa a ser uma alternativa para que esses partidos, como foi abordado pelo Deputado Michel Temer, com identidade na proposta apresentada hoje, dentro do seu programa, do seu estatuto, realmente venham a configurar uma federação, que não pode desaparecer no final do processo, devendo perdurar toda a legislatura. Com isso terá direito ao funcionamento parlamentar na Casa. Com maior detalhe, a inclusão da cláusula de desempenho ou de barreira.

Obrigado.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Entendi. Seria uma fórmula para corrigir o que aí está. Quer dizer, esse impedimento que está sendo apresentado à continuidade da existência de certas estruturas político-partidárias que não alcançaram esse mínimo.

Haveria muito a discutir, Deputado Michel Temer. V.Exa. conhece bem mais do que eu a questão no que concerne à constitucionalidade dessa tese, embora este talvez nem seja o foro específico. É ou não constitucional o que está sendo proposto? Fere ou não a Constituição?

Independentemente de ter ou não passado merece uma análise por um professor de Direito Constitucional. Não o sou, estudo o assunto, mas não tenho esse título. Lembro também a V.Exa., Deputado Ronaldo Caiado, que este também tem sido objeto de preocupação para mim. Tenho me debruçado a pensar qual é o objetivo especifico. Por exemplo, quando no tempo de uma eleição presidencial, V.Exa. foi meu colega em 1989, disputamos juntos a Presidência da República, V.Exa. recorda que àquela época exigia-se, em se tendo pelo menos um, que o tempo ao qual o candidato tinha direito era de 2 minutos e meio, 2 vezes ao dia; se não existisse nenhum Deputado, o tempo seria de 15 segundos. V.Exa. foi agraciado com dois minutos e meio, eu fiquei com 15 segundos. A lei mudou 3 vezes.

Deixo a seguinte indagação para V.Exa.: é legítimo, num jogo de futebol, um time jogar 10 minutos e o outro 40? Quero crer que não. Em se aceitando - é apenas uma postulação, já que me foi dado o direito de falar - que A, B ou C sejam candidatos à Presidência da República, a pergunta é: não seria racional que os tempos fossem divididos de maneira equânime?

Aceitar os fatos não é manter o status quo, não é permitir sempre, se o partido tem mais Deputados, que tenha mais tempo. É apenas uma pergunta a V.Exa. No mais, estou de acordo com as teses, minha resposta já ficou clara.

Agradeço a V.Exa. a oportunidade. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Obrigado, Deputado Enéas. Parece-me que o PRONA não tem representante nesta Comissão.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não tem porque não foi dado ao PRONA esse direito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Quero propor à Presidência e à Relatoria uma reunião específica com a bancada do PRONA, para que possamos explicar todo o projeto. Estamos tendo esse procedimento em todas as bancadas. Basta entrar em contato com a assessoria da Comissão e marcar para terça-feira, por volta das 15h30min, para que o Deputado Ronaldo Caiado possa fazer uma exposição em linhas gerais do projeto que está sendo apresentado.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, muito obrigado.

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Muito obrigado, Deputado José Divino.

Em virtude das 3 intervenções, vou passar a palavra aos expositores.

O Deputado Enéas terá uma reunião de líderes. Como não foi possível cumprir o tempo acordado, vou manter a posição da Mesa e dispensar os expositores.

Com a palavra o Deputado Enéas, para suas considerações finais.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Espero o convite que foi prometido para a próxima terça-feira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - A assessoria de V.Exa. marcará com a assessoria da Comissão.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Numa terça-feira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Alexandre Cardoso) - Pode ser, inclusive, nesta terça-feira.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Perfeito.

Após assenhorear-me de todas as questões, será infinitamente mais fácil aduzir algum argumento.

Ouvi as teses e já manifestei a minha posição. E após V.Exa. fazer o arrazoado ao Relator, eu me comprometo a voltar a esta Comissão, mas tendo me assenhoreado de todas as questões.

Obrigado.