Avaliação crítica da Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central). Ponderações sobre a desmoralização da Casa perante a opinião pública. Posiconamento do Prona contário à matéria.

Data: 30/11/2004

Sessão: 265.2.52.O

Hora: 20h22

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já na madrugada de uma noite intensa, todos assistimos aqui, no início, a uma manifestação extremamente bem pronunciada do Deputado Ricardo Fiuza.

Não há dúvida - e ela não pode existir - de que, na ocasião, o eminente Deputado, por quem tenho o maior respeito, apreço e admiração, comportava-se exatamente como Brutus, na magistral peça de Shakespeare, representando o assassinato de Júlio César. O Deputado Ricardo Fiuza, num discurso magistral, fez com que eu ficasse atento - praticamente todo o Plenário ouviu-o com atenção -, porque usou toda sua verve, todo seu conhecimento, seu preparo específico e sua formação humanística, jurídica e literária para defender aquilo que é indefensável. Desculpe-me S.Exa.

É axiomático que estamos, mais uma vez, neste plenário, diante de fato que não é mais insólito, não é mais inusitado. Pelo contrário, passou a ser a regra que faz com que alguns dos colegas percam aquele comedimento natural que lhes é devido neste recinto.

Mas o que me fez assomar à tribuna, ao apagar da luzes, já quase certo, como sempre, de que o que nós, que nos dizemos Oposição, fazemos é jus esperneandi - é dizer que, mais uma vez, é preciso acordar.

Eu lido com a população, estou sempre em contato direto com ela, e o que está havendo - perdoem-me a rudeza - é uma desmoralização cada vez maior de uma instituição que deveria ser o repositório da lei, que deveria ser a casa de onde emana a lei. Esta Casa não deveria ser apenas o apêndice de um Poder Executivo carcomido, em plena decomposição.

Peço desculpas, porque é quase impossível que este meu texto seja dito sem emoção, é quase impossível pronunciar-me de maneira tranqüila, uma vez que o que está sendo feito aqui não é mais uma exceção, mas a continuação de um modelo que faz com que, como já ouvi alguns Parlamentares dizerem, tenhamos vergonha de usar o nosso boton nas ruas. Já ouvi isso claramente de um colega deste Plenário.

Precisamos ter cuidado. Temos de zelar por aquilo que nos trouxe a esta Casa. O que está sendo proposto, mais uma vez, é uma absoluta falta de respeito com a população brasileira.

Àqueles poucos que ainda nos ouvem na madrugada, faço o seguinte apelo: assistam à votação!

Telespectadores, os senhores não são a base da pirâmide de Wilfredo Pareto; os senhores não são os pobres, porque estes, a esta hora, já estão dormindo; os senhores têm condições de julgamento. Por isso, peço-lhes que acompanhem a votação e percebam o quão é difícil para o Parlamentar manter-se independente, fiel aos seus propósitos, e ter, desta tribuna ou lá embaixo, do planalto ou da planície, como disse hoje um colega, a condição de honrar o mandato que lhe foi conferido pelo povo.

O que está sendo proposto no bojo desta medida provisória é um acinte, é um desrespeito. Vou mais longe ainda: é uma ofensa à inteligência humana.

Peço aos colegas que estão ouvindo essas palavras com atenção que pensem, meditem. Não estou agredindo ninguém, como normalmente faço quando falo. É importante que atentemos para aquilo que se quer, para aquilo que se pretende com esta medida.

Por tudo isso, em nome do partido que represento, juntamente com 2 Deputados, peço aos que se mantêm fiéis aos seus compromisso, que não enganaram um milhão e meio de pessoas, que pensem, porque, pouco a pouco, pari passu, estaremos como aquele professor de semiologia que, ao escrever o seu livro, disse, lá pelas tantas: "Eu estou escrevendo para o editor".

 
Tenhamos cuidado, a fim de não falarmos para nós mesmos, pois a população espera o resultado desta votação.

O PRONA vota contra a medida provisória. (Palmas)

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Obstrução do PRONA à votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia Medida Provisória 200 de 2004 (Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH), em votação nominal por força de verificação de votação. Referência a esclarecimentos à população prestados pelo orador no Programa do Ratinho, do SBT, sobre a inviabilidade numérica de os Partidos de Oposição obstruírem as votações na Casa.

Data: 24/11/2004

Sessão: 256.2.52.O

Hora: 12h42

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem no Programa do Ratinho, de rede nacional, comuniquei à verdadeira nação, ou seja, ao povo, que lamentavelmente não tem acesso à TV Câmara, vista por uma quantidade pequena de pessoas, exatamente o que está ocorrendo.

Disse que um grupo pequeno de Parlamentares, que constitui hoje a Oposição, não tem poder de maneira alguma para deter os processos de votação. O que acontece - e quem tem de explicar isto é o Governo - é que o plenário está permanentemente vazio. Esse é um fato inconteste. Qualquer coisa dita em contrário é mentira absoluta.

Eu disse para a população - e, aí sim, para uma grande platéia, porque convidado o fui com minha colega do PSDB Deputada Zulaiê Cobra -, ao vivo, que é mentira dizer que o Partido da Frente Liberal, o PSDB e nós, do PRONA, apenas 2 Deputados, seríamos os responsáveis por esta situação e que o Governo está detendo a marcha normal do processo dito legislativo. E ele tem de explicar por que o faz.

O PRONA está em obstrução.

Muito obrigado.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Discussão do Projeto de Lei nº 2.679, de 2003, sobre reforma política.

Data: 17/11/2004

Sessão: 1297/04

Hora: 10h48

Ouviremos agora o Deputado Enéas, a quem agradeço antecipadamente a participação.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, há pouco, estava conversando com meu colega à esquerda, o Secretário-Geral do PPS, e afirmei que o que vou dizer não é absolutamente crítica pessoal a ninguém, mas apenas a testificação de fato que já documento há 2 anos na Casa: o Poder Executivo manda por intermédio do Legislativo. E o que digo não é agressão a ninguém, mas apenas a documentação inequívoca daquilo que eu, como poderia fazer qualquer pessoa com um pouco de lucidez, venho documentando na Casa.

Chamo a atenção para a expressão que usei: jus esperneandi. Discutiu-se aqui a reforma da Previdência madrugada adentro por muitos dias, e o resultado foi quase exatamente aquele que S.Exas., os governistas, queriam. Houve "n" outros temas, deletérios - do meu ponto de vista -, no que concerne ao bem-estar nacional. A reforma política é uma questão específica. Concordo plenamente com as críticas que vêm sendo aduzidas ao sistema que aí está. Sem dúvida, o poder econômico prevalece.

O Dr. Michel Temer tem razão quando fala em partido político. O que é um partido político? O que ele representa? É um conjunto de idéias representativas de uma corrente de certo número de pessoas da sociedade. Causa-me, porém, espécie o fato de ver estruturas políticas que defendiam, por exemplo, a soberania nacional e a luta por tudo aquilo que representa a possibilidade de o Brasil emergir do fosso cataclísmico em que se encontra há muito tempo agirem agora da mesma maneira que outras agiam no passado, caminhando na mesma direção.

O que é o partido político? Esta pergunta merece uma resposta, mas não sou eu quem vai respondê-la. Qual o seu compromisso: manter-se fiel a si mesmo ao longo de sua trajetória ou apenas chegar ao Poder? Esta é uma tese que não quero responder, mas espero que sirva para meditação.

Volto à expressão inicial. Quero crer que o que será já está decidido. Mas, tendo o Presidente gentilmente me concedido a palavra, aproveito para tecer algumas considerações. Afinal, ouvi algumas críticas e sou obrigado a defender a mim e ao meu partido.

Logo que cheguei a esta Casa, falava-se em marqueteiro. Jamais contratei marqueteiro. Jamais! Em nenhum momento tive marqueteiro ou promovi showmício de qualquer espécie! Se tive a maior votação da história do Brasil, conquistei isso sozinho, sem coligação. Não sei se a crítica foi a mim, em particular, mas não tive marqueteiro em nenhum momento.

Dizem que o troca-troca de partido só prejudica as grandes agremiações partidárias. Com todo o respeito ao colega que aqui se pronunciou nesse sentido, quero dizer que isso não é verdade. O PRONA, num esforço titânico, extremo, com minhas cordas vocais explodindo em 30 míseros segundos, elegeu 6 Deputados Federais; hoje temos 2, perdemos dois terços da bancada. Não quero fazer nenhuma crítica a ninguém, até porque este não é o lugar para tanto, mas não é só nos grandes partidos que isso acontece. Disse o Deputado José Carlos Aleluia que o PFL perdeu 20 Deputados, nós perdemos 4 - e não quero discutir as razões. Então, não é exatamente assim.

No que concerne à lista, eu seria de estultice supina se fosse contrário ao que eu mesmo fiz. Se eu fiz uma lista é porque creio nela. Se errei, que eu corrija o erro ou que o faça o grupo que está ao meu redor, da Comissão Executiva. Como disse na primeira vez, quando o Deputado Ronaldo Caiado apresentou a proposta, seria um contra-senso antológico. Como dizia o Presidente Jânio Quadros, se eu mesmo o fiz - mudando da ênclise para a próclise - é porque eu quis. Então, estou de acordo, não tenho nada contra.

No que concerne à cláusula de desempenho, é claro que em algumas estruturas pode causar preocupação. Se a estrutura é forte ou, pelo menos, tem algo forte por trás, seja uma voz, seja um pensamento, seja um conjunto de idéias, seja uma perspectiva de mudança real, não tenho nada contra. Se tem convicção naquilo que diz, se acredita no que está dizendo, a pessoa não tem por que temer. Há de temer, sim, o cerceamento no tempo de expressão.

Tive apenas 30 segundos na televisão e obtive 1 milhão de votos a mais do que o segundo mais votado, um homem poderoso que dispunha da máquina do poder. V.Exa. me deu 10 minutos para falar e sou grato por isso. Não tenho do que me queixar.

Deixo à Comissão a pergunta que fazia há pouco ao meu colega ao lado, embora saiba que também não será resolvida. Se, num jogo de futebol entre um time de subúrbio - e não quero diminuir nenhum time de subúrbio, qualquer que seja - e o Santos ou outro time de primeiro escalão, curiosamente os tempos são iguais... Jamais consegui entender o porquê da discriminação numa eleição presidencial. Jamais consegui entender por que numa eleição presidencial, aquela em que se decide realmente o destino da Nação, um candidato tem 15 segundos e outro, 7 minutos. Mas é jus esperneandi, nós nos curvamos.

No que concerne à verticalização - o Presidente disse que a matéria vai a plenário -, entendo que se existe uma doutrina, uma concepção partidária, se partido é isso mesmo e não conversa fiada, tem de ser o mesmo de Norte a Sul. Que história é essa? Falamos todos a mesma língua, do Acre ao Rio Grande do Sul. Quem pode, em bom português, dizer que o nosso irmão gaúcho é diferente do acreano? Em quê? Pode até ser no que diz respeito às questiúnculas municipais, mas as questões maiores são as mesmas. Sou a favor da verticalização - por que não?

E, finalmente, quanto à fidelidade partidária, não sei em que termos está - como disse a V.Exa., Sr. Presidente, eu estava em outra reunião -, mas entendo que ela deve existir. Como uma sigla elege pessoas que, por motivos os mais variegadas que não interessam ser discutidos aqui, depois dela se afastam simplesmente? Creio que deve existir fidelidade partidária, sim. Eu e o Dr. Elimar Máximo Damasceno, os dois Deputados do PRONA, votamos assim.

Há algo curioso no que concerne ao meu discurso: sou a maior votação da história do País e, na Casa, tenho o menor partido. Eu e o Dr. Elimar Máximo Damasceno somos os únicos representantes do PRONA.

Ao agradecer a V.Exa. por me ter chamado para exprimir minhas idéias, solicito que, com a educação e a elegância que o caracterizam, em todos os momentos em que eu tiver de me manifestar, faça referência a isso. Quero crer que, nesse convívio chamado democrático, há de existir pelo menos o direito à expressão. Se o direito à expressão não muda nada, pelo menos que ele exista.

Muito obrigado. (Palmas.)

 
O SR. PRESIDENTE (Deputado Maurício Rands) - Muito obrigado, Presidente Enéas Carneiro. Mais uma vez, V.Exa. demonstra grande capacidade de expressão e de aproveitamento do tempo, pois dispunha de 10 minutos, utilizou apenas 8, e, mesmo assim, deu grande e profunda contribuição à Comissão.

Agradeço a V.Exa. a participação e o depoimento.