Justificativa do posicionamento contrário do PRONA à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), em votação na forma de Emenda Aglutinativa Substitutiva Global. Restrições ao procedimento de apreciação da matéria na Casa.

Data: 05/08/2003

Sessão: 130.1.52.O

Hora: 21h20

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Pois não.

Sr. Presidente, com todo o respeito a V.Exa., a todos os colegas e aos brasileiros que assistem ao nosso pronunciamento, causou-me profunda espécie o modo como foi conduzido todo este trabalho. Sem querer, de forma alguma, fazer qualquer tipo de ataque pessoal, confrange-nos, constrange-nos a todos nós a maneira precipitada e atabalhoada como os trabalhos se desenvolveram. Há que se fazer aqui referência ao cuidado, à delicadeza, à elegância de S.Exa. o Sr. Presidente, mas nenhum de nós pode negar que a cada instante S.Exas. os Srs. representantes do Governo, utilizando de uma retórica que às vezes chegava às raias do exagero, queriam convencer-nos a todos nós de que aquilo que estava sendo feito visava ao aprimoramento das condições de vida da população brasileira. Isso é absolutamente mendaz, é uma falácia, é mentira. Nada daquilo que consta do projeto apresentado à população, e que vai ser votado por todos nós daqui a pouco, visa melhorar condições de vida. Isso é de uma profunda e rotunda mentira.

Na verdade, aquilo a que se visou todo o tempo é, em linguagem bem simples, fazer caixa. O que se pretende é melhorar a terrível situação em que a Nação está mergulhada porque não tem recursos para honrar compromissos gigantescos com um conjunto de estruturas que, de maneira abstrata, todos devemos chamar de sistema financeiro internacional. Fundo Monetário, Banco Mundial et caterva já determinaram de há muito o que tem de ser feito. A reforma da Previdência é apenas um entre tantos itens.

Lembremo-nos, senhores, de alguns anos atrás — para ser preciso, de 14 anos atrás —, quando S.Exa. o então Sr. Presidente Collor decantava nos meios de comunicação a necessidade do Estado mínimo. Naquela época, o Estado era apresentado como um grande elefante, e os funcionários públicos como os responsáveis pela situação de insolvência em que se dizia já se encontrava o Estado brasileiro.

Tristemente, tudo que foi apresentado àquele tempo mostrou ser de uma mentira terrível. Privatizaram-se empresas. Gigantes como a Vale do Rio Doce foram entregues ao capital alienígena. A Companhia Siderúrgica Nacional e tantas outras foram lançadas no ralo da destruição. Agora, com uma mensagem nova, o mesmo eufemismo vem à tona: precisamos reformar a Previdência. Mas reformar o quê? O que está sendo feito? Retiram migalhas de funcionários, acusando-os de serem os responsáveis por um déficit que na verdade nem existe! Se a receita da Previdência fosse usada como tal, e há estudos sérios a esse respeito, nem déficit haveria.

Todos também já ouvimos aqui, durante semanas, e isso precisa ser repetido à exaustão, que não está naquilo que uma minoria de funcionários públicos ganha, e por isso é chamada de privilegiada, não está ali a razão de ser do rombo gigantesco das contas públicas, do desastre financeiro em que está soterrada a Nação brasileira.

Senhores, acordemos deste pesadelo. Daqui a 10, 20 anos, outros aqui estarão discutindo uma nova reforma, para reformar não sei mais o quê, para entregar a Amazônia, talvez.

A que é que se visa, senhores? Quando é que vamos acordar deste sono letárgico? Quando é que vamos ter coragem de dizer basta a tanta mentira? Quando é que vamos admitir que é preciso criar a era da convicção, a era da verdade?

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Peço a V.Exa. que conclua, nobre Deputado Enéas.

O SR. ENÉAS - Pois não. Se V.Exa. permite, quero apenas responder a uma agressão, pois alguém me pergunta sobre a bomba atômica.

A bomba atômica é um instrumento de defesa. Se o Iraque tivesse bomba atômica, não teria tido sua população dizimada. (Palmas.) Para os senhores que provavelmente não estudaram questões de geopolítica estratégica, qualquer nação que se preze precisa utilizar o que se chama de instrumentos estratégicos de dissuasão.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Declare o voto do PRONA, Deputado Enéas.

O SR. ENÉAS - Sr. Presidente, o PRONA vota contra a proposta de reforma da Previdência. Os 6 Deputados do PRONA votam em favor da população, em favor dos servidores e de tudo aquilo que representa a defesa da soberania da Nação.

Muito obrigado. (Palmas.)