Posicionamento contrário do PRONA à manutenção do § 18 do art. 40 da Constituição Federal, redação dada pelo art. 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), relativo à contribuição previdenciária de inativos e pensionistas do serviço público, objeto de DVS.

Data: 06/08/2003

Sessão: 132.1.52.O

Hora: 22h00

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me dirigir uma palavra aos Srs. Deputados.

Colegas, são 1h42min da madrugada. Estamos votando uma das questões mais discutidas no País, e creio que a população esteja acordada, esperando pela decisão de V.Exas.

Do meu ponto de vista, não há nenhuma razão de ordem lógico-formal que justifique a taxação ou qualquer tipo de cobrança de pessoas que já trabalharam e pagaram a vida inteira. (Palmas.) Se elas pagaram visando obter sua aposentadoria, pergunto de maneira clara e irrefragável: estão pagando agora para obter o quê? aposentadoria no outro mundo? (Palmas.) (Muito bem!) (Risos.) O que quer o Governo? Fazer caixa para o Tesouro, que jogou fora e não soube aplicar os recursos da Previdência, que hoje chegariam à cifra de 1 trilhão de reais? Afinal de contas, por que, em vez de tanto cinismo, não se diz com clareza que é preciso arrancar dinheiro de qualquer forma da população sofrida, dessangrada, que passa fome e não tem mais a dar a não ser o seu trabalho? Daqui a pouco, o que vamos fazer?

O PRONA vai votar em bloco "não", "não", "não", mil vezes "não"! (Palmas.) (Muito bem!)