Posicionamento contrário do PRONA ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 232 de 2004 (Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências, para corrigir a Tabela Progressiva Mensal e Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, alterar a tributação de pessoas jurídicas prestadoras de serviço, mudar a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL e a lista de serviços sujeitos à retenção na fonte da CSLL, COFINS e PIS - PASEP, e aperfeiçoar os procedimentos do Processo Administrativo Fiscal).

Data: 30/03/2005

Sessão: 047.3.52.O

Hora: 17h56

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRONA é radicalmente contrário à retirada de pauta.

Toda a Casa sabe o que V.Exa. havia determinado e, tendo em vista o tempo despendido, está de acordo em que a votação seja feita hoje.

O PRONA é contrário ao requerimento. O voto é "não".