COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Data: 30/03/2005

Sessão: 0239/05

Hora: 10h26

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - (...) Vamos passar ao item 11. Projeto de Lei nº 3.960, de 2004, dos Srs. Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno, que dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências. O Relator é o Deputado Fernando de Fabinho e o parecer é pela aprovação

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - Com a palavra o autor do projeto, Deputado Enéas.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sr. Relator, Deputado Fernando de Fabinho.

Dividirei a exposição em três itens e serei o mais sucinto possível.

Quero, primeiro, fazer notas introdutórias sobre a razão de ser que nos leva a fazer tal proposição, a questão energética de que padece hoje o cenário mundial, no qual nosso País está inserido.

Eu trouxe uma publicação da revista Petróleo e Política, do dia 7 de março de 2005, na qual um especialista em petróleo renomado no mundo, Mr. Engdahl, faz os seguintes comentários, que apenas testificam a tese, que não é nossa, da crise energética mundial.

Existem provas convincentes de que petróleo e geopolítica estão juntos, haja vista a invasão recente do Iraque e a absoluta falta de consistência nos argumentos expendidos por S.Exa. o Presidente americano quando justificou a invasão.

O Governo americano tenta colocar uma nuvem de fumaça entre a população mundial e a realidade de hoje. A realidade — e podemos examiná-la, sem nos determos muito — é que o petróleo está no fim. Estamos no fim de uma era. Na última década do século XX, de 1990 a 2000, foram descobertos 42 bilhões de barris de petróleo e consumiram-se 250 bilhões de barris. Ou seja, para cada barril descoberto, gasta-se muito mais. A crise já não é uma crise para o horizonte distante. Ela está aí. Haverá uma queda dramática da oferta a partir de 2010 ou até antes.

Para encerrar a nota introdutória, eu trouxe também um dado da Conferência Mundial de Energia, realizada na Alemanha nos últimos dias, e um texto específico do qual eu leio duas linhas, das autoridades mundiais: "Não se pode mais perder tempo. Qualquer momento em que seja protraída a solução será irresponsável e desculpas ulteriores serão inaceitáveis."

 
Essa é a questão, a razão de ser do projeto. O petróleo está no fim.

Agora, no segundo item da minha apresentação, temos uma circunstância inusitada e ímpar que nos dá toda a condição de darmos o grito de independência para o mundo. A essa condição eu me refiro falando agora do que é o nosso País.

Temos uma extensão territorial na qual o sol está o dia inteiro. É um continente no qual um dia de sol equivale — e há fontes conspícuas documentando a informação — a 120 mil usinas de Itaipu a todo vapor. Mas eu não estou falando aqui de célula para receber o sol e iluminar. Não é isso. Estou falando de um milagre que a natureza fez com a folha de árvore na qual, por um mecanismo fotossintético conhecido de quem estuda o assunto, a partir de CO2 tirado da atmosfera, de água e de luz, nós fabricamos glicídeos e lipídeos.

O Brasil tem condições de ser exportador de energia para o planeta, tem condições de substituir todos os derivados do petróleo. E, na verdade, isso já começa a ser feito de maneira marginal. O projeto que aí está do biodiesel com uma ou outra usina já começa a mostrar que isso é factível.

Se o Brasil detém essa condição; se cana-de-açúçar já nos dá álcool, que já entra em bom percentual na composição do próprio combustível dito gasolina; se já houve um instituto do álcool que conseguiu substituir a maior parte de todos os veículos — e esse projeto foi torpedeado pelo Banco Mundial; se é inegável, mesmo lá fora, a hegemonia do Brasil no que concerne à utilização de energia advinda da biomassa; se nós assistimos, há alguns dias, a uma conferência na Comissão de Agricultura da Finlândia, em que um líder finlandês disse que eles estão tirando energia do lixo; se não precisamos de nada disso, se temos condições de plantar mandioca de norte a sul do País até como subproduto material de natureza protéica; se temos uma economia que nos permite plantar girassol e em 3 meses termos novamente outra safra; se todos aqueles que andam pelo Brasil sabem da riqueza gigantesca que o País tem, então, por que não darmos um passo à frente, nos adiantarmos e estarmos em condição não de sofrer com a crise que está por advir, mas estarmos à frente?

Por tudo isso, e ainda nesse sentido, estudamos os custos para que nenhuma crítica acerba, exaltando a inviabilidade e a inexeqüibilidade de um projeto dessa monta, fosse feita. Calculando os gastos que temos hoje, consumo de cerca de 750 mil barris/dia de óleo e cerca de 400 mil barris/dia de gasolina, aos quais está acrescentado o álcool hidratado, podemos dizer que o custo total do nosso projeto — que estamos dispostos até a desenvolver na discussão — chega a ser ridiculamente 1% do investimento global de toda a indústria no País. No exercício de 2004, foram 280 bilhões de reais. O nosso custo total, em números médios, trabalhando em reais, chega a ser um pouco inferior a 2,8 bilhões.

Considerando-se que as grandes indústrias brasileiras já estão se preparando para os próximos 5 anos, onde a crise estará se apropinquando; se já estão preparadas para substituir um percentual maior da gasolina por álcool, já estimado em torno de 18%, não vemos por que ser protraída essa solução. Não há nada que nos impeça isso. Toda a experiência mundial está esperando que o Brasil se pronuncie. É hora de darmos esse grito de independência, é hora de substituirmos todos os combustíveis.

Deixamos no nosso projeto uma reserva para a indústria aeronáutica, uma vez que razões há — podem ser também discutidas depois — pelas quais se deve manter por algum tempo, até que acabe de vez, o petróleo, embora já exista um avião lançado movido a álcool.

Entendemos que é hora de o Brasil se levantar, é hora de mostrarmos para as potências internacionais que estamos querendo caminhar com o progresso e podemos gerar milhões de empregos, porque teremos em cada ponto do País — no recôncavo baiano, no Paraná, no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso, em qualquer lugar — condições de fazer óleos vegetais. Basta apenas produzir o óleo e, com motores modernos, não haverá a necessidade de desglicerinizá-lo. Basta usar imediatamente o óleo, como muita gente já faz. Para isso, basta termos coragem.

É um projeto não-local, não voltado para nenhum Estado em particular, mas para todo o País, do Acre ao Rio Grande do Sul. Ele dará, sem dúvida, a redenção ao povo brasileiro, uma vez que estaremos nos antecipando a uma crise cujos sinais já estão no horizonte.

Esse é o projeto, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - A Presidência agradece ao Deputado Enéas.

(...)

O SR. DEPUTADO MURILO ZAUITH - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento os Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno, que nos brindam com esse projeto de lei que estamos discutindo esta manhã. Tenho certeza de que esta Casa poderá discuti-lo em um âmbito muito maior, porque se trata de um projeto de vanguarda, um projeto de futuro, um projeto, pelos conhecimentos que os autores têm, que nos permite produzir, a partir da biomassa, a nossa energia.

(...)

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se alguém entrasse no momento em que o Deputado Enéas estava lendo o seu projeto, diria: "Esse Deputado é louco". Ele não é tanto; é menos.

O projeto de S.Exa. é de futuro. Não há dúvida alguma. O petróleo está acabando no planeta Terra, e o Brasil saiu na frente já com energia renovável. Estamos aí com sucesso pleno, como foi bem lembrado, do PROÁLCOOL, projeto que o mundo namora, e vem agora o aproveitamento de outras matérias ligadas à agricultura principalmente.

Quero louvar o Deputado Enéas pelo seu projeto, que é de vanguarda, de futuro. Temos que pensar nesse projeto já e começar a encaminhá-lo. Temos aí o hidrogênio vindo no futuro também, temos o gás sendo aproveitado. O caminho a trilhar é muito grande até substituir o petróleo, e o Brasil é que vai liderar, sem dúvida alguma, a energia do futuro.

Parabenizo os Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno pela oportunidade do projeto, pela vanguarda do projeto. Evidentemente que ele será aperfeiçoado com o passar do tempo, mas a idéia é fabulosa.

Deve-se ressaltar que no passado os grandes cientistas, como Einstein, foram dados como loucos também. O projeto é de muita importância para nós. Deputado Enéas, na minha opinião, V.Exa. deve batalhar por esse projeto, para marcar a nossa passagem e o surgimento da área do agronegócio como a marca energética do mundo.

Parabéns. Meu voto é favorável.

(...)

O SR. DEPUTADO JOAQUIM FRANCISCO - Sr. Presidente, percebo claramente, mesmo com a pequena experiência que tenho, que o Deputado Enéas protagoniza um dos grandes momentos desta Comissão e deste Parlamento.

As nações que se desenvolveram no mundo o fizeram porque foram protagonistas e tomaram decisões antecipadas, tiveram a capacidade de antever o processo de desenvolvimento.

O projeto tem um estudo bastante aprofundado feito pelos Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno e trará benefícios para o meio ambiente, para a área de saúde, na geração de empregos.

Hoje foi publicado na Folha de S.Paulo um relatório elaborado por 2.200 cientistas mostrando os danos provocados nos últimos anos nos ecossistemas do mundo inteiro. Medidas urgentes precisam ser tomadas.

Além disso, o projeto não é utópico, não é um sonho, porque a experiência com a mandioca, com o girassol, com o álcool, já é realizada no Brasil e em vários países do mundo.

Portanto, os meus parabéns ao Deputado Enéas e ao Deputado Elimar Máximo Damasceno pela iniciativa.

Sinto-me realmente confortável em participar desta Comissão neste momento tão importante para a história do País.

(...)

O SR. DEPUTADO EDSON EZEQUIEL - Sr. Presidente, gostaria de somar a minha voz à de vários colegas que entendem o mérito da proposta do Deputado Enéas, talvez até pelo estilo de S.Exa., que foi inclusive professor da minha sobrinha, aliás, um grande professor na área de Cardiologia. Seu espírito político é audacioso, impulsivo.

Talvez o Dr. Enéas, com a sua capacidade de entender o relacionamento humano, tenha até apresentado esse projeto de forma impactante para que as pessoas absorvessem o seu lado positivo e, eventualmente, num processo negocial, pudessem estabelecer limites mais adequados à nossa realidade.

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - Com a palavra o Dr. Enéas.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Em primeiro lugar, quero agradecer-lhes as contribuições dadas durante a discussão. Mas quero cingir-me ainda a alguns comentários que, do meu ponto de vista, são fundamentais, têm importância primacial.

Não faz sentido comparar investimento em prospecção de águas profundas, como o da PETROBRAS, de meio século, com investimentos em biomassa. Chega a ser risível a comparação. Não há como comparar.

Quando alguns colegas pedem algumas décadas, eu digo que nós naufragaremos junto com o mundo. Algumas décadas é tempo demais!

Alguém disse que nós temos de ter mais cuidado. Lembro que o projeto vai caminhar na Casa. Haverá discussão em ene Comissões ou no plenário. Se a maioria dos colegas que se manifestaram está de acordo com a razão de ser fundamental do projeto, que é a independência na frente do problema, não vejo motivo para que ele não seja aprovado. E as correções serão feitas ao longo do percurso; inclusive ajustamentos, que serão vistos como necessários, sem dúvida.

Alguém falou a respeito dos custos. Já calculei e mostrei que chegam a 1%. E o colega que citou o meu nome, Deputado Edson Ezequiel, me conhece. Muitos já me conhecem. Eu sou cuidadosíssimo com números. Além de Medicina, fiz Matemática e Física. Sei do que estou falando. Os custos, tão decantados, são irrisórios. Eles não chegam a 1% do investimento de toda a atividade industrial do País, por ano. Os dados são de 2004.

Eu tenho dados sobre a área plantada. Nós usamos hoje, ilustres Deputados, 13%. E temos dados recentes da EMBRAPA. Segundo o Dr. Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico, professor da UNICAMP, há uma disponibilidade de terras aráveis de 90 milhões de hectares, a serem aproveitados sem impactos ambientais. A área ocupada pela produção de álcool, metade da produção da cana, é menor do que 3% da disponível. Portanto, seria possível, ocupando 30% dessa área, aumentar 10 vezes a produção nacional de álcool.

Não podemos, ilustres Parlamentares, manter-nos à margem do processo.

Eu não tenho nada contra o projeto do biodiesel, que está em tramitação, mas a produção daquela usina é ínfima. Levaríamos quase um século para nos tornarmos independentes.

De maneira que insisto na aprovação do projeto. Comprometo-me, junto com o Relator, que ainda vai falar, a fazer modificações que não sejam drásticas — como elevar de 5 para 10 anos —, porque aí significa aniquilar o processo. Faremos ajustamentos ao longo da trajetória.

Agradeço os comentários feitos por aqueles que inicialmente já se manifestaram e também aqueles feitos em sentido contrário, que de qualquer maneira engrandecem a discussão.

Insisto: não faz sentido comparar PETROBRAS com — entre aspas — "biomassa". Isso revela desconhecimento do assunto. Os custos para a biomassa são ridiculamente pequenos. Também não é verdade que os colegas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se manifestaram dessa forma. Depende de quem foi consultado. Eu sou daquela Comissão. O ilustre Presidente, Deputado Ronaldo Caiado, já me convidou para, em particular, apesar de o projeto não estar lá, junto com o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, trabalharmos na agricultura energética.

Era o que tinha a dizer.

(...)

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, se não apresentarmos um projeto, não haverá demanda. Nós temos de acenar para o produtor. Por isso, peço a V.Exa., já que nós temos a maioria... Sr. Relator, apresente o projeto para votação, e o Presidente prossegue depois...

(...)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - A Presidência está observando as manifestações. Percebo que, se o projeto for posto em votação, poderá ser derrotado. Então, vamos perder a oportunidade de ter um grande projeto, como é este de autoria do Deputado Enéas.

(...)

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, um minuto, por favor, com a permissão de V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Romeu Queiroz) - Antes da votação, a Presidência concede a palavra ao Deputado Enéas.

O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, eu quero dizer algo que está desde o início no meu espírito aqui. O Professor de macroeconomia que me acompanha, Prof. Bautista Vidal, que é o criador do programa do álcool, e outras pessoas foram consultados. Quando nós trabalhamos 5 anos, nós estudamos toda a questão. Dizer que é inviável em 5 anos, é achar — ou seja, é o verbo achar. "Eu acho que é inviável." Por que é inviável? Por que 10 anos são melhores do que 5 anos?

Eu gostaria, Sr. Relator, que o projeto fosse apresentado na íntegra, sem nenhuma modificação. Que percamos, se for o caso. Sugiro ao Relator que o projeto seja apresentado e votado na íntegra. Espero o resultado da Comissão. Se for o caso, Sr. Presidente, V.Exa. designará outro Relator. Mas teremos o voto individual, de cada um.

Repito: não vejo por que protrair de 5 para 10. Em que melhora? Qual é a dificuldade de se construírem pequenas usinas, quando todos os custos foram avaliados? Ninguém pergunta sobre os custos.

(Intervenção inaudível.)

 
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Um minuto, por favor, eu estou falando. Respeitem os colegas.

Vistas já foram pedidas. Já estudaram o projeto, apresentaram substitutivos. Sr. Relator, por favor, mantenha o projeto na íntegra para votação. Vamos ver se ganhamos ou perdemos. Nas Comissões, ninguém ganha por unanimidade, Sr. Relator. Há maioria e minoria, como no plenário.

(...)

O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a paciência e aos colegas a compreensão, por terem acompanhado nosso voto. Esse é um marco importante para o desenvolvimento do País e para a nossa matriz energética.

Parabenizo o Deputado Enéas por ter-nos brindado com esse belíssimo projeto.

Tenho certeza absoluta de que esse projeto vai modificar a história do Brasil.

Obrigado.