Razões do posiconamento favorável do PRONA à PEC 101 de 2003 (Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para suprimir a vedação de reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado na mesma Legislatura), em apreciação em primeiro turno. Críticas ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Data: 19/05/2004

Sessão: 097.2.52.O

Hora: 18h18

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente, todas as poucas vezes em que me dirigi ao plenário e aos telespectadores foi em posição de absoluta e total indignação.

Hoje, não. Na verdade, estou perplexo, porque um problema absolutamente intestino, ligado ao partido que comanda a Nação, está sendo transferido para a Câmara. O problema é uma luta interna que se passa à sorrelfa, às escondidas. Vejam só, com a proposta que aí está de emenda constitucional, de maneira nenhuma, está garantido que S.Exa. o Presidente e os outros membros da Mesa vão retornar. Não! Ao contrário, está sendo proposto apenas que exista a possibilidade de eles concorrerem.

Vamos esmiuçar a questão: reeleição não é só para o Executivo. Qualquer colega desta Casa volta na medida exata em que aqueles que podem votar, que são os eleitores, assim o decidam. Ora, o fenômeno é exatamente o mesmo. Os eleitores estão aqui nesta sala. Se quiserem, S.Exa. o Presidente João Paulo, o Vice-Presidente e todos os outros membros da Mesa não voltarão.

Carece, a meu ver, de uma análise mais circunstanciada. Mais uma vez, isso sim, é uma hipocrisia gigantesca. Poucos no partido do Governo querem, por razões próprias suas - que, sem dúvida nenhuma, longe estão de não merecer o epíteto de espúrias -, afastar o direito que é legítimo, uma vez que o que está se propondo é aquilo que se propôs muitas vezes e aqui foi aceito: mudar a Constituição simplesmente.

Se me fosse dado o direito - e para isso tenho de pedir licença a S.Exa. o Presidente Inocêncio Oliveira, porque vim aqui para falar desta medida -, mas, se me fosse dado o direito, e quero crer que S.Exa. o Presidente me dará, de falar sobre questões maiores, diria que sou radical, visceral e totalmente contra o Governo, pois nada do que fez merece aplauso.

A tão decantada reforma da Previdência foi absurda, bem como a reforma tributária. O desarmamento é um crime contra a população. Em alguns dias, farei um pronunciamento por 20 minutos, o que será um tempo razoável, e mostrarei a desfaçatez deste Governo apátrida. Não há dúvida quanto a isso. Conversei com os seus Líderes há pouco tempo e pela primeira vez vou estar do lado de alguns de S.Exas. Esta é a primeira vez, e espero que seja a última.

Mas vejam bem. O que se está dizendo aqui, com os discursos veementes de Líderes do Governo - que não sejam Líderes, mas Deputados do PT -, é que isso é um absurdo. Absurdo por que, se o próprio Deputado é reeleito e retorna duas, três, quatro vezes, se o Presidente da República é reeleito? Por que o Presidente e os membros da Mesa não podem retornar?

Que seja dado o direito legítimo a esses senhores de competirem e que os eleitores que formam esse bloco da Casa decidam isso.

Vim a esta tribuna apenas dizer que pela primeira vez estou dizendo "sim" a algo que não sei nem se emana diretamente do Executivo, porque não tenho essas informações. Em nome do partido que criei e dirijo, voto a favor da emenda constitucional e peço aos colegas que acordem mais uma vez para o que lhes está sendo apresentado de maneira distorcida, deturpada.

Muito obrigado.