Posicionamento favorável do PRONA à Emenda 56, destacada, à Medida Provisória 182 de 2004 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências), que acresce ao salário mímio, excepcionalmente, no mês de maio de 2004, um adicional a título de abono, correspondente à diferença entre o valor fixado e o anteriror vigente, visando a minimizar o prejuízo que os trabalhadores e os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social tiveram em decorrência da mudança de reajuste do salário mínimo de 1º de abril para 1º de maio.

Data: 02/06/2004

Sessão: 114.2.52.O

Hora: 17h18

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, após essa manifestação que representou um momento de vergonha para o Parlamento brasileiro, pedindo apenas um pouco de piedade para com a população sofrida do nosso País, apelo para os colegas Parlamentares no sentido de que atendam à solicitação feita na emenda do PSDB, que trata da retroatividade no que concerne a esse valor tão exíguo apresentado como salário mínimo.

O PRONA encaminha o voto "sim" à emenda, Sr. Presidente.