Nota assinada por Lideranças partidárias em solidariedade ao Presidente João Paulo Cunha pelo empenho na manutenção da ordem e da segurança na Casa e pela condução democrática dos trabalhos legislativos. Contrariedade à proposta de reforma previdenciária. Leniência do Governo Federal com invasões de terras e de instalações urbanas.

Data: 24/07/2003

Sessão: 022.1.52.E

Hora: 19h20

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente João Paulo Cunha, recebi comunicado de que assinei de modo espontâneo, absolutamente espontâneo, uma nota à imprensa que, acredito, será divulgada a pouco, na qual já identifiquei assinaturas dos Líderes do PFL, do PSDB e de praticamente todos os outros partidos.

Com a permissão de V.Exa., leio a nota, que assinei espontaneamente - repito. Depois, farei outro comunicado.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Pois não.

O SR. ENÉAS - Passo a ler a nota:

"O Presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha marcou os primeiros meses de sua gestão pelo mais profundo respeito às instituições democráticas, pela defesa da soberania e independência do Poder Legislativo e pelo equilíbrio na busca de soluções para os graves problemas que enfrenta a Nação brasileira.

Queremos nesta oportunidade afirmar o nosso apoio e apreço pelo papel até aqui desempenhado pelo Presidente João Paulo Cunha no exercício de suas funções constitucionais e, mais do que isso, hipotecar a nossa confiança na atuação firme e serena diante das graves questões que será obrigado a enfrentar no futuro imediato."

 
Esta é uma manifestação dos Líderes, quero crer, em sua totalidade, na qual defendem V.Exa. de possíveis acusações que possam ser feitas.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para deixar clara a posição que sempre defendi. De forma alguma isto implica minha assertiva aqui feita, minha anuência ou do partido que represento ao partido que hoje detém o poder no País.

Entenda V.Exa. que, como membro da Comissão da Reforma da Previdência, ontem, de modo contundente e claro, como sempre faço, externei minha posição, que é a do partido que presido, frontalmente contrária à proposta apresentada naquela Comissão.

Entristeceu-me sobremodo a maneira como os trabalhos foram conduzidos. Não me refiro de maneira desairosa à atuação do Presidente, mas apenas à retirada, de modo súbito, de alguns colegas que certamente votariam contrariamente à proposta. Seus nomes são conhecidos de todos. Inclusive o Vice-Presidente da Comissão, pouco antes de votar, teve seu nome absolutamente anulado da lista. Seu partido o retirou. S.Exa. não pôde participar.

Na verdade - o momento talvez não seja o adequado -, é preciso que fique bem clara a posição. As idéias se mantêm firmes. Minha postura, Sr. Presidente, e a do partido que criei é de ordem. O significado de PRONA é Partido de Retificação da Ordem Nacional. Quando V.Exa. mandou chamar a polícia, estava querendo ordem. Eu não poderia ser contra isso, apesar de discordar de tantas outras coisas. Não da sua atuação. Em nenhum momento eu disse isso. Mas da atuação num nível mais alto, a do Executivo. Discordo, por exemplo, da anuência, ou quase anuência, com que se está permitindo que ocorram invasões de terras. E mais: na cidade de São Paulo, na Brigadeiro Luiz Antônio, no Hotel Danúbio, onde morei por 10 anos numa suíte alugada, vi uma invasão de indivíduos não mal vestidos que quebravam completamente a ordem. Como podemos imaginar que se aceite a invasão de um prédio? Em conversa com o Deputado Aleluia, disse a S.Exa. que, se lá dentro estivesse um cidadão armado, ele teria o direito legítimo e constitucional de metralhar os invasores.

A minha mensagem é sempre esta: ordem. Respeito e sempre respeitei o trabalho de V.Exa. Estou fazendo minhas as palavras de quem redigiu a nota - não sei exatamente quem foi -, porque V.Exa. tem-se manifestado nesta Casa com respeito a todos os Parlamentares. Quem disser o contrário está mentindo, porque tem havido respeito pleno. Até para a representação que V.Exa. criou para 2 partidos, o PRONA e o PV, tem-nos chamado para as reuniões. Será mentiroso quem disser o contrário.

Essa nota irá à imprensa e representa a postura não somente minha, mas de qualquer Parlamentar que tenha lucidez. Deixo bem clara a separação, Sr. Presidente, entre o respeito ao seu trabalho, à sua atuação e, lamentavelmente, ao Governo, no que concerne ao Poder Executivo. Não aceito - e V.Exa. sabe, tenho manifestado de público a minha postura, porém de maneira respeitosa; jamais lancei nenhuma diatribe contra nenhum colega, jamais houve qualquer ofensa pessoal - que continue o que ocorria antes. Não aceito que o País esteja de joelhos no cenário internacional.

Presidente João Paulo Cunha, quero crer que daqui a pouco a nota estará na imprensa.

Isso é absolutamente sincero de minha parte.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Muito obrigado, Deputado Enéas.