Data: 23/07/2003
Sessão: 1003/03
Sessão: 1003/03
Hora: 10h03
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto
Brant) - Não, Deputado. O Regimento declara, no caso de encaminhamento
de requerimento, é um encaminhamento a favor e um contra. E eu dei a
palavra ao Líder do PFL para encaminhar.
Em votação.
Orientação de bancada.
Como vota o PRONA? Dr. Enéas, como vota o PRONA?
(Intervenção inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Um minuto, para orientação de bancada.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Como vota o PRONA? Não quer fazer orientação de bancada?
(Intervenção inaudível.)
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Um minuto, estou pedindo para o colega sentar.
(Intervenção ininteligível.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não, conta a partir do momento em que eu começar a falar. Um momento, por favor. Dá para o senhor sentar, por favor?
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Atenção, não estou ouvindo o Deputado do PRONA.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não, só um minutinho. Pois não, eu vou começar.
(Intervenção inaudível.)
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não, só um minutinho, um minutinho.
(Intervenção inaudível.)
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não, eu pedi ao senhor para sentar. Não, escuta, eu fico calado e ouço todo mundo. Por favor!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Por favor, Deputado Almir Moura, vamos deixar o Dr. Enéas fazer a orientação de sua bancada.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Por favor, eu fico calado o tempo inteiro; sou incapaz de elevar a voz. Por favor! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Tem a palavra, Deputado.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - V.Exa. me dá o direito de me manifestar como Líder ou só tenho 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Não, 1 minuto, para orientar a bancada.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Só tenho 1 minuto? Pois não. Por favor, 1 minuto de silêncio!
O SR. DEPUTADO ONYX LORENZONI - Ele tem direito como Líder, Presidente. Está aqui...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Não, Deputado, por favor, não vou poder continuar a votação. Dei a palavra a V.Exa. mais de 15 vezes hoje. Quando terminar a orientação, eu lhe darei a palavra, Deputado.
(Intervenção inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Ele é um Líder, sim, mas estou dando a palavra para orientação de bancada. Já se encerrou o período de encaminhamento.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Pois não, Sr. Presidente. Eu queria chamar a atenção... Por favor, senhores membros da Comissão!
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Deputado...
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Não, não, porque...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Deputado, eu não consigo fazer com que haja silêncio absoluto.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Peço licença a V.Exa., e haverá silêncio, sim. Peço licença a V.Exa.
Sr. Presidente, senhores colegas, o momento pelo qual esta Casa está passando é de extrema preocupação para aquilo que se chama democracia brasileira. Peço licença a V.Exa. para fazer minhas as palavras do Deputado Onyx Lorenzoni. Tudo o que está ocorrendo aí fora é reflexo do que já ocorreu aqui dentro. Tudo o que está sendo proposto pelo Executivo é definitivamente contra todo o quadro do funcionalismo público brasileiro. (Palmas.) É preciso que nossos colegas tenham consciência plena de um momento de convulsão que está iminente. Daqui a pouco V.Exa., não mais o Presidente da Câmara, será obrigado a pedir que se evite o linchamento, lá fora, de um ou outro colega. Quero dizer a V.Exa. que é fundamental que seja adiado. Minha posição sempre foi clara: sou contra a proposta da reforma da Previdência, absolutamente contra (palmas), mas eu gosto de ordem... (Tumulto.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Atenção, platéia! Não vou permitir manifestações na platéia.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Não vou permitir manifestações na platéia!
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Senhores da platéia...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Conclua, Deputado.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - ...mantenham-se calmos, é mais fácil entender, é mais fácil ouvir. Sr. Presidente, o que peço é serenidade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Deputado, conclua, é 1 minuto para orientação, e V.Exa. já o ultrapassou há muito.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Vou concluir. Com todo o respeito a V.Exa., eu sou disciplinado, não será com gritos que se conseguirá mudar o cenário. É preciso que os nossos colegas se conscientizem disso. O pedido de adiamento é extremamente válido, as tensões diminuem. Não mudará em nada, quero crer, as convicções já assumidas, mas haverá um debate mais profundo e pode ser - quem sabe? - que S.Exas. os governantes consigam nos convencer daquilo que nos parece (ininteligível).
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Para concluir, Deputado.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Para concluir, a posição do PRONA é pelo adiamento e contrária à proposta apresentada pelo Governo.
Muito obrigado.
(...)
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, na qualidade de Líder, peço a palavra pela ordem. Serão apenas 5 minutos. V.Exa. ainda agora me pediu que votasse "sim" ou "não". Obedeci.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Para o encaminhamento é concedido apenas 1 minuto, Deputado.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Mas o Deputado que me antecedeu falou por 5 minutos. Quero apenas ter garantido o direito de expressão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Vou dar os 5 minutos apenas a V.Exa. e a mais ninguém. O Regimento diz que só posso conceder 1 minuto para o encaminhamento de votação, Deputada Yeda Crusius. É difícil conduzir um plenário de pessoas tão gradas como este. O Deputado Enéas tem sido privado da palavra.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sou absolutamente disciplinado. Se V.Exa. disser que não...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Na verdade, equivoquei-me ao dar 5 minutos ao Deputado Pauderney Avelino. Não devemos insistir no erro. Peço a V.Exa. que faça uso da palavra com moderação.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sempre falo com moderação, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Brant) - Vamos ouvir o Deputado Enéas.
O SR. DEPUTADO ENÉAS - Sr. Presidente, estou habituado a falar e a ouvir. Tenho respeito pelos colegas e espero eles me respeitem.
A questão que precisa ficar clara para a população brasileira que assiste a todas as diatribes que se lançam de um lado para outro é bem simples. Aqui estamos nos manifestando contra a proposta governamental, insurgindo-nos com uma expressão que em latim é bem clara, jus esperniandi. Temos observado que as forças do Governo estão absolutamente cônscias de que já ganharam, já resolveram, enfim, já estão prestes a concluir aquilo que é o seu desiderato. E qual o objetivo precípuo da ação governamental em pauta? Agigantar cada vez mais o gigantesco fosso que existe entre uma população que não tem assistência a quase nada e um pequeno núcleo, no qual não estão os funcionários públicos, mas os que vivem à custa do chamado grande capital, no que concerne fundamentalmente àquilo que é representado pelos lucros do sistema financeiro internacional, e aqueles que o representam em nossa Pátria.
Tudo o que está sendo feito, no sentido de tirar dos funcionários públicos alguma vantagem, taxar inativos, aposentar quase cadáveres, observar recursos mínimos que serão retirados de pessoas que já têm tão pouco, na verdade vem ao encontro de um projeto diabólico e monstruoso que pretende, acima de tudo, caminhar cada vez mais para transformar a população brasileira numa população de servos.
É fundamental que a população tome consciência, de uma vez, de que está sendo enganada, mas com sorriso falso, de maneira sub-reptícia, como se todos nós, da Câmara dos Deputados, estivéssemos em um valhacouto de pascácios, isto é, em um refúgio de imbecis.
Parem os senhores governistas de pensar que somos todos idiotas. Sabemos que já perdemos. Não há dúvida quanto a isso. A maioria que os senhores detêm nas mãos é esmagadora, mas não nos tratem como mentecaptos. Sabemos exatamente que os funcionários públicos são as vítimas e não os responsáveis pelo que aí está: um rombo gigantesco, mefistofélico, diabólico, que vem ocorrendo há décadas e que se agigantou agora, uma vez que a dívida pública aumentou, uma vez que as taxas de juros subiram, uma vez que o desemprego cresceu. Tudo isso faz com que sejam ridículas e risíveis as teses apresentadas pelos senhores donos do Poder. É apenas um aviso para a população. Não estou sorrindo, como fazem alguns dirigentes. Não há do que sorrir. Tenhamos pelo menos respeito por quem está se manifestando.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
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