Razões do posicionamento contrário do PRONA à Medida Provisória 118, de 2003 (Altera a Lei 9.294 de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para liberar até 31 de julho de 2005 a propaganda de cigarro em eventos esportivos internacionais, que não tenham sede fixa em um único país e sejam organizados ou realizados por instituições estrangeiras).

Data: 03/06/2003

Sessão: 104.1.52.O

Hora: 17h18

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na década de 80, exatamente em 1986, presidi a Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro e deflagrei campanha que visava estabelecer consciência no seio da juventude e da adolescência do que representava o terrível hábito de fumar.

Naquela ocasião, não tive — como sói acontecer — o Poder Público mobilizado do meu lado. Agora fico estarrecido quando vejo, após algum progresso ter sido alcançado no País, vir à tona apresentação de medida provisória que busca perpetuar por mais alguns anos o direito de uma propaganda terrível ser apresentada à juventude como resultado de sucesso e prodígio, uma vez que é ligada permanentemente à imagem de sucesso de desportistas que conseguem projetar-se no cenário mundial.

Todo o mundo precisa saber que não pode haver transigência com o cigarro. O primeiro que se coloca na boca — é bom que se saiba — equivale a um cano de descarga de automóvel. A quantidade de monóxido de carbono ingerido e aspirado na fumaça de cigarro é muito grande. Cigarro é veneno. Na verdade, é a única causa de morte evitável, segundo a própria Organização Mundial de Saúde. Não pode haver transigência. Se há concurso de Fórmula 1 ou Fórmula 2, não interessa. Trata-se de falta de respeito com a população. Que o Governo se ponha de joelhos e outras coisas, tudo bem. Que ceda às transnacionais, tudo bem. Não adianta falar mais. Mas que o Governo, pelo menos em sua mediocridade proterva, coloque-se a favor da saúde da população. Não pode haver transigência.

Que esta Casa, a qual pertenço e para a qual fui trazido pela maior parcela da população que votou em Deputado Federal, não ceda a mais essa sórdida atitude e diga não a essa medida provisória.

Muito obrigado.