Correspondência encaminhada ao Ministro Maurício Corrêa ao ensejo da posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Data: 11/06/2003

Sessão: 114.1.52.O

Hora: 17h04

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou ler para o Plenário e para os espectadores carta que entreguei em mãos a S.Exa. o Presidente do Supremo Tribunal Federal:

"Exmo. Sr. Doutor Maurício Corrêa

 
DD. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal

 
Venho, por meio desta, comunicar a Vossa Excelência que estive presente por ocasião de sua posse no cargo de Presidente do STF, mas, por um equívoco do Cerimonial, fui conduzido ao salão branco, de onde assisti a toda a cerimônia pelo telão.

 
Assim, fiquei sobremodo impressionado com a clareza com que Vossa Excelência expôs sua preocupação com os rumos da política nacional, fundamentalmente no que concerne à análise que vi e ouvi ser feita sobre a tão decantada Reforma do Judiciário.

 
Testifiquei, ao vivo, a preocupação de Vossa Excelência com a absurda carga processual, superior a 160 mil processos, a que foram submetidos os 11 Ministros dessa Corte em 2002, o que representou uma cifra em torno de 1.400 processos por mês para cada ministro, número que foi superior ao volume de todos os processos no exercício de 1988.
Notáveis também os exemplos, pinçados por Vossa Excelência, em que foi feita comparação com a Suprema Corte Americana e órgãos similares da Espanha, França e de Portugal.

Na verdade, como bem asseverou Vossa Excelência, o problema não é só do STF — estende-se a toda a magistratura nos seus diversos níveis em todo o País.

O Partido da Reedificação da Ordem Nacional — PRONA, do qual sou o Presidente Nacional, tem sido o único Partido Político, na Câmara Federal, a se manifestar e a votar em posição contrária às teses que vêm sendo aduzidas, pelo Poder Executivo, nas recentes medidas provisórias.

Quase todas elas têm visado a aprofundar a situação de dependência externa da nação em relação ao Sistema Financeiro Internacional, haja vista a quebra do art. 192 da Constituição Federal.

Preocupam-me questões viscerais como a taxação dos inativos, o teto único para funcionários públicos e empregados do setor privado, e toda uma série de outras medidas propostas que, indiscutivelmente, levarão a um aprofundamento da injustiça social que já pesa sobre a maior parte da sociedade brasileira.

 
Nesse particular, na qualidade de Líder da bancada do PRONA na Câmara Federal, apresento a Vossa Excelência a minha total, absoluta e irrestrita solidariedade aos argumentos que Vossa Excelência expendeu acerca da condição insólita dos membros da magistratura que, por exercerem função peculiar e especial, não podem ser submetidos, de maneira discricionária, aos ditames de uma "Reforma do Judiciário" que venha a lhes tirar o direito adquirido, ainda mais quando se leva em conta o fato de ser o Poder Judiciário o último escalão de defesa da sociedade, sendo, quase certamente, dos três poderes, aquele que tem tido a postura mais independente.

 
A serem aprovadas algumas das idéias que vêm sendo ventiladas como fazendo parte da Reforma do Judiciário, a nação terá que suportar uma perda considerável no seu quadro de magistrados, que já é pequeno para as necessidades do Brasil, uma vez que muitos deles afastar-se-ão do poder público, sendo necessária a realização de mais concursos nos quais, certamente, ter-se-á que baixar o nível de exigência, tudo levando a uma deterioração do quadro vigente, com repercussões seriíssimas para a manutenção e o bom funcionamento do Estado de Direito.

 
Nessa breve exposição que faço a Vossa Excelência, desejo, com a maior ênfase possível e com a veemência que caracteriza o meu discurso, dizer-lhe que estarei, dentro dos próximos dias, lendo esta mensagem na tribuna da Câmara, visando a fazer um alerta prévio, aos meus colegas Deputados, sobre as conseqüências extremamente perigosas que poderão resultar da adoção de certas medidas concernentes à chamada Reforma do Judiciário.

 
Aceite Vossa Excelência os meus cumprimentos e a minha saudação, embora serôdios, à posse de Vossa Excelência no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal, marco histórico e definitivo na vida de Vossa Excelência, cargo no qual, sem dúvida, poderá Vossa Excelência manifestar seu elevado espírito patriótico e sua preocupação imarcescível com os destinos da Nação e do povo brasileiro".

 
Muito obrigado.