Posicionamento favorável do PRONA ao Projeto de Lei de Conversão 22 de 2005 (Medida Provisória 248 de 2005), que dispõe sobre valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 384,29. Indignação com a quebra de acordo firmado em reunião do Colégio de Líderes para votação da matéria.

Data: 16/08/2005

Sessão: 213.3.52.O 

Hora: 18h34 

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores membros da Mesa Diretora, colegas Parlamentares, povo brasileiro, estive hoje em reunião do Colégio de Líderes e assisti, a não ser que tenha hemianopsia lateral homônima, ou seja, cegueira, e hipoacusia senil, a entendimento que resultou em acordo entre todos os Líderes, do qual fui o único a reclamar. Repito: o único.

Disse que é uma vergonha não haver dinheiro para recuperação de estradas, hospitais e escolas, ou para aumentar o valor do salário mínimo, enquanto se pagam valores colossais em serviços da dívida pública. Valores que, neste ano, segundo publicação da Secretaria do Tesouro Nacional, são da ordem de 176 bilhões de reais, mais do que o triplo do que se gasta nas áreas de educação e saúde. A discussão é estólida. Tudo o que se está fazendo, mais uma vez, é enganar a população.

Depois do estabelecimento de acordo durante reunião do Colégio de Líderes, em que se afirmou de maneira categórica que não havia recursos, quando todos cederam, ouço aqui inflamados discursos a favor dos trabalhadores. Perdoem-me os colegas que me antecederam na tribuna, mas é impossível trabalhar assim. Digam a verdade à população! S.Exa., o Presidente Lula, não tem coragem de mexer na taxa de juros. Se seguisse o exemplo dos Estados Unidos em relação aos juros - lá, em torno de 3% ao ano -, haveria recursos de sobra para aplicar na área social.

Já que o acordo não existe, já que não existe cavalheirismo, venho dizer de público - e não sei a razão pela qual essa proposta de aumento foi apresentada; talvez com a intenção espúria de que o Presidente da República a vetasse; enfim, não me chegou informação a respeito -, que vamos aceitar o que o Senado propôs, uma vez que não existem acordos.

Saiba a população brasileira que é enganada. Aqui ouvimos discursos diametralmente opostos àqueles feitos no Colégio de Líderes. Digo em voz clara, como sempre faço, que o aumento é irrisório. Mas, para quem ganha 300 reais, é uma ajuda. Se há ou não recursos - a maior parte deles é destinada ao pagamento de juros da dívida externa -, o problema passa a ser do Presidente da República. Creio que a Maioria da Câmara, pelo voto nominal, não aceitará o retrocesso. O salário mínimo ficará em 384 reais.

Já que o acordo firmado pelo Colégio de Líderes não vale, de público, registro o nosso voto favorável ao salário mínimo de 384 reais.

Muito obrigado.