Avaliação crítica da Medida Provisória 207 de 2004 (Dá status de Ministro de Estado ao Presidente do Banco Central). Ponderações sobre a desmoralização da Casa perante a opinião pública. Posiconamento do Prona contário à matéria.

Data: 30/11/2004

Sessão: 265.2.52.O

Hora: 20h22

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já na madrugada de uma noite intensa, todos assistimos aqui, no início, a uma manifestação extremamente bem pronunciada do Deputado Ricardo Fiuza.

Não há dúvida - e ela não pode existir - de que, na ocasião, o eminente Deputado, por quem tenho o maior respeito, apreço e admiração, comportava-se exatamente como Brutus, na magistral peça de Shakespeare, representando o assassinato de Júlio César. O Deputado Ricardo Fiuza, num discurso magistral, fez com que eu ficasse atento - praticamente todo o Plenário ouviu-o com atenção -, porque usou toda sua verve, todo seu conhecimento, seu preparo específico e sua formação humanística, jurídica e literária para defender aquilo que é indefensável. Desculpe-me S.Exa.

É axiomático que estamos, mais uma vez, neste plenário, diante de fato que não é mais insólito, não é mais inusitado. Pelo contrário, passou a ser a regra que faz com que alguns dos colegas percam aquele comedimento natural que lhes é devido neste recinto.

Mas o que me fez assomar à tribuna, ao apagar da luzes, já quase certo, como sempre, de que o que nós, que nos dizemos Oposição, fazemos é jus esperneandi - é dizer que, mais uma vez, é preciso acordar.

Eu lido com a população, estou sempre em contato direto com ela, e o que está havendo - perdoem-me a rudeza - é uma desmoralização cada vez maior de uma instituição que deveria ser o repositório da lei, que deveria ser a casa de onde emana a lei. Esta Casa não deveria ser apenas o apêndice de um Poder Executivo carcomido, em plena decomposição.

Peço desculpas, porque é quase impossível que este meu texto seja dito sem emoção, é quase impossível pronunciar-me de maneira tranqüila, uma vez que o que está sendo feito aqui não é mais uma exceção, mas a continuação de um modelo que faz com que, como já ouvi alguns Parlamentares dizerem, tenhamos vergonha de usar o nosso boton nas ruas. Já ouvi isso claramente de um colega deste Plenário.

Precisamos ter cuidado. Temos de zelar por aquilo que nos trouxe a esta Casa. O que está sendo proposto, mais uma vez, é uma absoluta falta de respeito com a população brasileira.

Àqueles poucos que ainda nos ouvem na madrugada, faço o seguinte apelo: assistam à votação!

Telespectadores, os senhores não são a base da pirâmide de Wilfredo Pareto; os senhores não são os pobres, porque estes, a esta hora, já estão dormindo; os senhores têm condições de julgamento. Por isso, peço-lhes que acompanhem a votação e percebam o quão é difícil para o Parlamentar manter-se independente, fiel aos seus propósitos, e ter, desta tribuna ou lá embaixo, do planalto ou da planície, como disse hoje um colega, a condição de honrar o mandato que lhe foi conferido pelo povo.

O que está sendo proposto no bojo desta medida provisória é um acinte, é um desrespeito. Vou mais longe ainda: é uma ofensa à inteligência humana.

Peço aos colegas que estão ouvindo essas palavras com atenção que pensem, meditem. Não estou agredindo ninguém, como normalmente faço quando falo. É importante que atentemos para aquilo que se quer, para aquilo que se pretende com esta medida.

Por tudo isso, em nome do partido que represento, juntamente com 2 Deputados, peço aos que se mantêm fiéis aos seus compromisso, que não enganaram um milhão e meio de pessoas, que pensem, porque, pouco a pouco, pari passu, estaremos como aquele professor de semiologia que, ao escrever o seu livro, disse, lá pelas tantas: "Eu estou escrevendo para o editor".

 
Tenhamos cuidado, a fim de não falarmos para nós mesmos, pois a população espera o resultado desta votação.

O PRONA vota contra a medida provisória. (Palmas)

Muito obrigado, Sr. Presidente.