Posicionamento favorável do PRONA ao Projeto de Lei de Conversão 39 de 2004 (Medida Provisória 182 de 2004), que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de Maio de 2004, e dá outras providências, do Senado. Indignação com o índice de reajuste do salário mínimo proposto pelo Governo.

Data: 23/06/2004

Sessão: 133.2.52.O

Hora: 10h26

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o momento, como tem sempre ocorrido, é de profunda decepção para a população brasileira. Os argumentos apresentados pela base governista não resistem à nenhuma análise, muito menos científica, como disse o nobre colega que me precedeu.

E não é uma questão de ter ou não emoção, de falar ou não de maneira apaixonada. Friamente, a questão é que não interessam as diatribes lançadas de lado a lado. Isso não tem a menor importância. O que tem importância é que é um acinte, uma vergonha despudorada, algo que causa até tremores em quem olha para este cenário. Qualquer homem simples lá fora olha para a nossa Casa como se ela fosse um valhacouto de papalvos e se pergunta: "Afinal de contas, de que eles estão falando? Afinal de contas, há ou não há dinheiro?"

 
Peço licença à população brasileira que me ouve para dizer que, mais uma vez, de maneira tenebrosa, aviltante, repugnante, sórdida, torpe, vil, ignominiosa, ela está sendo enganada - e isso é uma torpeza sem limites.

Citarei um dado, e que os Srs. Líderes do Governo me contestem se preparo tiverem para tanto. Há um valor considerado caixa do Tesouro Nacional, que pelos dados atuais é de 144 bilhões de reais. Isso está depositado no Banco Central, é caixa do Tesouro. Quem quiser que acesse o site específico do Banco Central para ver que eu não estou mentindo. Claro que ninguém tocou neste assunto, mas esse é um saldo que lá está disponível.

É interessante lembrar que quando S.Exa., o ex-Presidente Fernando Henrique terminou sua gestão, em dezembro de 2002, esse saldo era de 89 bilhões de reais.

Que Governo é este? Que situação de comando do País é esta, em que se deixa no caixa 144 bilhões de reais - dinheiro de hoje -, sendo que, em 2002, eram 120 bilhões de reais? A troco de quê? Será reserva prevista para uma situação de crise, de calamidade pública? Ou será para não emitir títulos? Aliás, isto não, porque o Governo continua emitindo títulos.

É preciso que a população acorde, a exemplo dos colegas Deputados que hoje estão na Oposição. Não estou defendendo ninguém, mas apenas mostrando à população como ela está sendo enganada. Há dinheiro de sobra, sim. O que lhe está sendo apresentado é mentira suja, imunda, com as cores da Revolução Bolchevista. E não é diferente a postura. Ela é exatamente a mesma: colocam-se nos cargos mais altos da Nação, nos escalões maiores do Poder indivíduos que não têm nenhum compromisso com a realidade do pobre cidadão brasileiro. Dizer que um salário mínimo de 275 reais quebrará a Nação é mentira deslavada.

Peço à população que acorde e perceba que, de 4 em 4 anos, o fenômeno se repete, não muda nada. Ao contrário do que dizem esses senhores - e eu gostaria de dizer o contrário -, a situação piorou, e muito! Quem tiver dúvida, pergunte à população.

Sras. e Srs. Deputados, 275 reais.

Muito obrigado.