Posicionamento contrário do PRONA ao Projeto de Lei Complementar 188 de 2004 (Altera a Lei Complementar 97 de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias), do Senado.

Data: 11/08/2004

Sessão: 161.2.52.O

Hora: 19h16

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi as argumentações do colega Deputado Jair Bolsonaro, que é militar, e do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

Quero crer que estamos incorrendo num erro, apesar de, sem dúvida, eu já ter defendido na Comissão da Amazônia a intervenção do Exército, mas a situação aqui deixa aberta um brecha perigosa para uma ADIN.

Só por isso, vou votar contra a matéria. Mas entendam que é só por isso. E existe ainda a questão do desarmamento, que também é perigosa. Sou contra não pela idéia em si, mas pelas implicações.

Sr. Presidente, quero dizer a V.Exa. que votei de acordo com a orientação do partido nas votações anteriores.