Data: 12/02/2004
Sessão: 028.3.52.E
Hora: 11h26
O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Pela ordem.
Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais colegas que nos ouvem,
a nossa posição é contrária. Vamos explicar rapidamente o porquê. Ao
ler o art. 28, que define os crimes e as penas, percebemos que a
seqüência compreensiva de advertência, prestação de serviços e medida
educativa vai soar, sem dúvida, pelos meios de comunicação — como já
começou a ocorrer — como mais uma atitude permissiva. E a nós, queremos
crer, e também aos Deputados que nos precederam, a aprovação vai soar de
forma extremamente perigosa. Imaginem um policial, com formação rude,
em sua viatura, ao flagrar um indivíduo fumando maconha, dizendo: "Dá um pito aqui".
Enfim, vão ser criadas situações — e nós apenas estamos advertindo esta Casa, pois sabemos que já está decidido — extremamente perigosas para a sociedade.
O jovem, de uma forma ou de outra, sabe que é crime. Seria estultice dizer que se retirou o caráter ilícito da prática. Não estamos dizendo isso. Mas a maneira como a questão foi abordada parece não ser adequada, inclusive quanto ao texto do art. 47, cujo teor diz que de forma alguma o indivíduo poderá ser detido. Isso tudo — repito — vai soar como estímulo e será perigosíssimo.
Medidas permissivas já vêm sendo adotadas por esta Casa no que concerne, por exemplo, ao aplauso à atividade homossexual, ao apoio a uma série de atitudes que sem dúvida não têm a aprovação da maioria da sociedade.
Os meios de comunicação, Sr. Presidente, vão esparramar para a sociedade a informação de que, a partir de agora, está liberado o uso de entorpecentes. Sabemos que não é assim, por isso que alertamos a sociedade para o perigo que se está constituindo em razão do acordo estabelecido.
O PRONA, portanto, respeitando a atitude tomada em relação aos traficantes, é claro, vota contra a matéria.
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