Improcedência de denúncias de corrupção contra o orador e a Deputada Estadual Havanir Nimtz. Imprescindibilidade da instalação de CPI para investigação do envolvimento do ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz, em negociações com contraventores para financiamento de campanhas eleitorais do PT. Oportunidade de esclarecimento definitivo dos fatos e de eventual corroboração do caráter ilibado do Governo Federal.

Data: 18/02/2004

Sessão: 005.2.52.O

Hora: 17h46

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um ano atrás, após as eleições de 2002, cujos resultados o Brasil inteiro conhece, a colega Havanir, Deputada Estadual, por acaso presente no plenário, que também recebeu uma das maiores votações do País, e eu fomos vítimas de enorme quantidade de reportagens, todas escandalosas, que nos lançavam como inimigos públicos por uma única razão: àquela ocasião, um ex-candidato do partido, de maneira sub-reptícia, com um gravador escondido, filmou conversa em que a doutora cobrava por cartilhas que continham material doutrinário do nosso partido. A Dra. Havanir era, e continua sendo, Presidente Regional do partido.

Naquela época, fomos entrevistados por jornalistas, e tudo se fez para diminuir o brilho daquela espantosa eleição, única na história do Brasil, em que obtive 1 milhão de votos a mais do que o segundo mais votado, o atual Ministro-Chefe da Casa Civil.

Tudo foi feito. Abriram-se nossas contas, brutal agressão, por causa de 3 mil reais — 3 mil reais! —, decorrentes da venda de cartilhas. Não era dinheiro público, mas sim da venda de cartilhas ligadas à minha firma, livraria e editora. Era rotina no nosso partido vendermos cartilhas a quem se aproximasse de nós, até mesmo de candidatos.

O processo se instalou, e fomos obrigados a depor diversas vezes, até em investigação judicial. Fato como este causa riso, porque, durante os 4 anos de venda daquele material, cujas notas fiscais, todas, foram apresentadas por mim, o montante foi de 300 mil reais.

Agora, causa-nos espécie, e conversei com os Lideres do PFL e do PSDB, que o Governo, numa atitude a nosso ver ininteligível, não peça instantaneamente instauração do mecanismo que a todos parece o mais justo: a Comissão Parlamentar de Inquérito. Não porque se queira demonstrar que S.Exa., o Ministro, está cobrando. Não! Apenas para que S.Exa. possa, de maneira altaneira, dizer: "Não tenho nada a ver com isso. Está aprovado".

Ora, quero crer — e muitos já se manifestaram aqui a respeito — que esse processo, essa briga por CPI, realmente contamina a todos, embora eu jamais tenha participado de nada disso. Inclusive ontem, quando me pediram que assinasse o papel pelo PRONA, disse que queria pensar. Mas depois de refletir, e a gritaria da imprensa é tremenda, vi que a população, pelo menos aquela que lê jornais ou a que assiste aos noticiários pela televisão, quer uma satisfação. Quero crer que a satisfação que se impõe é essa, porque serão apurados e aferidos todos os problemas atinentes à questão.

Pedi ao Presidente o direito de ocupar a tribuna para dizer, sem nenhuma ofensa às autoridades constituídas do Poder Executivo, que é obrigação moral — sabemos que eles têm maioria, claro — que eles mesmos venham a público dizer: "Vamos instalar a CPI. Não temos nada a temer". Que se prove, de maneira inconcussa, que S.Exa. o Ministro não tem nada a ver com o caso. Pronto. Que isso fique claro. Aí, sim, de modo irretorquível nada mais haverá a ser dito. O assunto estará encerrado de forma conclusiva.

Repito o que disse naquela ocasião aos Desembargadores de São Paulo: "Nada tenho a temer". Aliás, disse que vendi cartilhas educativas, vendo e vou continuar vendendo sempre. Não há problema nenhum. Se não temos o que temer, vamos até o fim. Por que não ir até o fim?

Estão dizendo que mais matérias serão publicadas pelos jornais.

Por que não se instalar a CPI? A pergunta é só essa. Por que não ir em frente e eliminar de vez o problema? E depois dizer: "Vejam, definitivamente, está comprovado que nós, Poder Executivo, não temos nada a ver com isso".

Afirmar que o cidadão é acusado de tudo, por meio de gravações, está ligado ao Governo anterior, não faz sentido, porque se o era, continua, e eu nem o conheço. Quando alguém disse da tribuna que ele falou com todos os Parlamentares, não é verdade, pois não sei quem é esse senhor, jamais o vi e jamais falei com ele.

Agora, se ele aqui estava, é claro que tinha trânsito a todos. Durante o ano inteiro ele se tornou uma vestal, durante o ano inteiro ele mudou o comportamento.

Repito: não há na minha frase nenhuma acusação, porque também não tenho condição de fazê-lo. Não sei nada sobre isso.

Peço a compreensão a S.Exas., os dirigentes, para não se postergar, não se protrair mais essa questão. Senão, durante todo este mês somente se falará sobre isso no plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.