Posicionamento do PRONA pela rejeição da Medida Provisória 245 de 2005 (Abre em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário, para os fins que especifica - liquidação da RFFSA), bem como da Medida Provisória 246 de 2005 (Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal - RFFSA, altera dispositivos das Leis 10.233 de 2001 e 11.046 de 2004, e dá outras providências). Críticas ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Data: 21/06/2005

Sessão: 139.3.52.O

Hora: 16h28

O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Severino Cavalcanti, colegas que integram a Mesa Diretora da Câmara, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, há 2 anos é observado por todos nós o festival de sandices que vem cometendo o Governo dito dos trabalhadores.

Causou-nos espécie, desde que aqui chegamos, o conjunto de aleivosias e mentiras apresentadas a favor da chamada e tão decantada reforma da Previdência. Apunhalaram os aposentados. Assaltaram os contribuintes. Deles cobraram taxas absolutamente extorsivas, fazendo com que o Brasil fosse praticamente o campeão em tudo aquilo que não deveria ser feito por um governo.

Estava eu no meu gabinete sentado e naturalmente triste com tudo o que vejo ocorrer, ainda mais com aquilo que nos chega egresso do alto comando do País, o qual por definição tem este nome, mas não comanda coisa alguma - é a definição inconcussa da inépcia absoluta e plena do ato de governar -; estava eu em convalescença após a realização de sério exame médico, uma cineangiocoronariografia, no entanto não resisti a vir me pronunciar, dado o clímax do momento.

Senti-me extremamente regozijado quando ouvi colegas de diversos partidos desta Casa, que compunham até pouco tempo a decantada base aliada do Governo - aliás, Governo em frangalhos -, finalmente levantarem a voz neste que é um dos momentos mais difíceis já enfrentados pela Nação, governada de forma praticamente acéfala nos últimos 2 anos.

Pretende-se cometer - e quero crer que isso não ocorrerá neste momento - mais um dos crimes planejados contra a população brasileira. Desta vez o alvo específico é a Rede Ferroviária Federal S/A. Bastou-me ler um trecho da medida provisória para constatar a maneira execrável pela qual se pretende perpetrar mais este crime. Li o seguinte: "(...) procedimentos administrativos e à assunção dos encargos decorrentes do processo de extinção (...)".

Extinguir por que, Srs. Parlamentares? Acabar por quê? Nos discursos eivados de retórica aqui proferidos não há um pingo de verdade. Cessem de tanta hipocrisia! Reconheçam isso de público.

Foi o que disse ao Presidente da República em reunião para a qual todos fomos convidados. Por que falar de dificuldades se, neste ano de 2005, o Brasil assume o compromisso, com previsão no Orçamento - e ouvi estas palavras do Sr. Secretário do Tesouro Nacional -, de pagar 176 bilhões de reais de juros, quase 15 bilhões de reais ao mês? Quem pode ter essa coragem? Que pretensa, estúpida, estólida e imbecil veleidade é esta? Que absurdo é este?

É falta de critério dizer que se deve extinguir a Rede Ferroviária Federal. Graças a Deus, pela primeira vez ouço representantes das legendas dizerem quase em uníssono que o voto é "não". (Palmas nas galerias.)

 
O meu pronunciamento não é especificamente dirigido aos senhores, mas ao Brasil. Começa a vicejar nesta Casa a esperança de que se está apropinquando o momento em que a população brasileira dirá: "Basta a tudo isso".

"Não" à medida provisória.

Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)