Posicionamento contrário do PRONA ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para apreciação da Mensagem 205 de 2004, relativa ao envio de contingente brasileiro para Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti. Contradição entre a proposta do Governo Federal de envio de tropas brasileiras ao Haiti e o impedimento da entrada do Exército Brasileiro em reserva indígena no Estado de Rondônia. Ponderações sobre a incompetência do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Data: 12/05/2004

Sessão: 087.2.52.O

Hora: 19h30

O SR. ENÉAS (PRONA. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, senhores telespectadores, mais uma vez, a ação se encontra diante de absoluto contra-senso. Refiro-me àquilo que está sendo apresentado a todos nós como projeto em que a urgência vai ser votada, que concerne especificamente ao ato de remetermos tropas para o Haiti.

Faço questão de enfatizar o contra-senso. Hoje de manhã, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, numa audiência pública, compareceu o Presidente da FUNAI, metralhado de maneira clara pelos colegas que lá estavam, com exceção, é óbvio, dos que representam o Governo - se é que se pode chamar de governo esse conjunto de atitudes estólidas que vêm pautando a ação dita governamental do País.

Pois bem. Naquela Comissão, diante do Presidente da FUNAI, mostraram algo que já havia sido apresentado pelo Juiz de Direito de Espigão d'Oeste, presente numa audiência anterior. Falaram da intervenção federal armada, com o Exército presente em Rondônia, onde houve um massacre chamado de conflito. Diziam que não havia apoio. Consultei autoridades. O inciso VI do art. 34 diz que a União tem direito de intervir com forças armadas. Esqueceram-se completamente do dever constitucional. Já há provas irretorquíveis de que existe até cemitério clandestino.

Fui procurado em meu gabinete e nos corredores da Casa não apenas por garimpeiros, mas pela Presidenta da União Nacional dos Garimpeiros, por índios, caciques e líderes de diversas etnias. Disseram-me que nada têm a ver com a FUNAI, que não agüentam mais submissão ridícula a um poder alienígena que, na verdade, manda no Brasil. O País já é colônia há muito tempo.

Soberania é falar que vamos mandar tropas? O que se quer é um cala-boca para alguns militares ganharem ajuda de custo? O que se pretende afinal?

Mais uma vez, venho à tribuna quando meu nível de indignação chega ao clímax. Parem de pensar que todo mundo é imbecil! Chega de tanta conversa fiada. Mandar tropa para o Haiti, porque lá existem miseráveis? E nós do Brasil? E os assassinatos no Rio de Janeiro? E os assassinatos em Rondônia e em São Paulo? Em Rondônia, mais uma vez, o Governador do Estado disse em português claro que não pode entrar na reserva. É proibido entrar na reserva. E o Presidente da FUNAI, quando interrogado por nós, silencia de maneira vergonhosa.

Até quando vamos agüentar essa situação?

Pouco antes de mim, o Líder do PFL disse de maneira clara que existe um não-governo, uma desídia, um descaso, uma incúria.

Quando eu digo que há incompetência é porque ela existe, sim. Processem-me se puderem. Há 10 anos, disse que existe incompetência e falta de preparo. Estamos sendo dirigidos de fora para dentro.

Nós, da Minoria absoluta, uma vez que o PRONA tem apenas 2 Deputados, dizemos "não" a mais essa investida contra a dignidade, a decência, contra tudo que pode representar o chamado patriotismo.

O PRONA diz "não", Sr. Presidente.